Page 12 - Telebrasil - Maio/Junho 1990
P. 12
Organização:
Q u e m a s s e s s o r a J o e l R ä u b e r
nome Minicom para Ministério das
O Comunicações só será usado refe toragem-Renar, constituída de 8 esta térios e parâmetros para tarifas e pre
ços. O DNPU já está compatibilizando
ções fixas e 17 estações móveis. Dentre
as prioridades expressas por Degrázia
rindo-se ao passado. Suas atribuições os planos anuais e plurianuais para ex
passaram a ser exercidas pela Secre Barbosa está a análise da legislação vi pansão do Sistema Telebrás e da ECT,
taria Nacional das Comunicações-SNC, gente visando simplificá-la dentro do bem como a fixação de objetivos para
um dos órgãos que integram o Minis Programa Federal de Desregulamen- sua modernização. No caso das tarifas, a
tério da Infra-estrutura ou Minfra e su tação. orientação geral já foi até dada pelo Mi
bordinado diretamente ao Ministro. São Cabe ao engenheiro Benjamin San- nistro Ozires Silva durante o I Encontro
quatro Departamentos subordinados ao kieviez a responsabilidade de dirigir o Nacional de Comunicações — terão que
SNC e um Grupo Executivo de Avalia Departamento Nacional de Serviços Pú ser reajustadas, mas sem recorrer a sub
ção Tecnológica e Industrial de Comuni- blicos de Comunicações-DNPU. Dentre sídios. Em termos de investimentos, o
cações-Geatic, além da ECT e do Sis suas atribuições está a de assessorar o setor de comunicações será estimulado
tema Telebrás. Secretário Nacional de Comunicações, a contar com a participação do capital
Joel Rauber, sobre políticas e diretrizes privado. Quanto aos orçamentos do se
Espectro radioelétrico para os Serviços Públicos de Comunica tor, eles estão sendo refeitos visto que
ções. Benjamin Sankievicz que traba seus números foram invalidados pelo
O Departamento de Administração lhará estreitam ente com outro enge surto inflacionário pelo qual passou o
de Freqüências-DAF, dirigido pelo en nheiro, Roberto Blois Montes de Souza, País.
genheiro Lourenço Nassib Chehab, tra ue chefia o Departamento Nacional de
ta do compartilhamento do espectro ra erviços Privados, a fim de destrrnchar Tecnologia
dioelétrico entre diversas demandas a área cinza entre o que é público e o que
para este bem escasso. Cada vez mais, o é privado, em termos de serviços de co Os assuntos tecnológicos e industri
espectro está sendo solicitado interna municação. ais, referentes ao setor de comunica
cionalmente e é objeto de acordos bila Caberá ainda ao DNPU importantes ções, foram delegados ao engenheiro
terais e multi laterais sancionados pela tarefas: fixar normas para avaliar o de Salomão Wajnberg pelo Secretário Na
UIT e registrados no International Fre sempenho operacional e económico-fi cional de Comunicações, Joel Rauber.
quency Registration Board-IFIW. Atri nanceiro das concessionárias; estudar Importante atribuição a ser coordenada
buir frequências é um trabalho cada vez tarifas e preços; aprovar o planejamento por Salomão Wajnberg será o estudo
mais técnico e especializado, diz Lou da expansão e modernização do sistema com parativo de preços de sistemas e
renço Chehab, acrescentando que é ne nacional de telecomunicações; e coorde equipam entos, bem como de tecnolo
cessário sempre ter em mente o aspecto nar os serviços postais. gias. em âmbito nacional e internacio
ecológico de limpar e náo poluir o espec nal. O custo do terminal instalado, no
tro eletromagnético. Liberalização Brasil, é considerado elevado por Joel
No caso de trunking, em que vários Rauber, que quer detalhar a causa de
usuários como polícia ou bombeiros par Dentre os objetivos em andamento tal comportamento.
tilham das mesmas frequências, em or no DNPU, cita Benjamim Sankievicz a O setor das comunicações se carac
dem de pedido de chamadas, obtem-se caracterizaçao do que é e náo e um ser teriza pela dinâmica das mutações e
uma economia de espectro. O sistema viço público de comunicação, a revisão aperfeiçoamentos por que passa a tec
tru n kin g poderá ser implementado de normas e regulamentos para reforçar nologia e caberá ao Grupo Executivo de
quer com protocolo fechado, para garan o direito do usuário, a simplificação de Avaliação Tecnológica e Industrial de
tir sigilo, quer com protocolo em aberto, normas técnicas paru certificar produ Comunicações-Geatic, comandado por
permitindo introduzir um sistema de tos e a liberalização de equipamentos e Salomão Wajnberg, não só avaliaras
tarifação com base na utilização do sis redes terminais. Outro bloco de preocu tecnologias utilizadas pela indústria de
tema. Este é apenas um dos múltiplos pações do DNPU visa desvincular o po comunicações, como propor a introdu
problemas que caberá ao DAF resolver. der concedente dos concessionários, ca ção de novos equipamentos e tecnolo
O DAF também está envolvido no bendo ao Estado o papel regulamenta- gias para tornar o setor mais eficiente.
planejamento de uma faixa de frequên dor, de fixação de objetivos o de cobrador Operando em estreito contato como
cias que possibilite a aeronaves priva de resultados. Centro de Pesquisa e Desenvolvimen-
das fazer conexões com a rede telefônica Também estão em andam ento na to-CPqD, em Campinas (SP), caberá ao
pública. Fazem ainda parte do progra DNPU a revisão da estrutura tarifária, Gcatic avaliar e rever o Programa de
ma de trabalho do DAF o complicado es incluindo a assinatura básica, a reparti Desenvolvimento Tecnológico, em curso
tudo da faixa de 800MHz, visando aco ção do tráfego mútuo e a fixação de cri no setor de comunicações. iJCF)
modar necessidades diversificadas de
serviços de radiodifusão, telefonia mó
vel celular e trunking, bem como tropo-
difusão para o Ministério da Aeronáu
tica e a elaboração de uma Norma Geral
para utilização do espectro de radiofre
quências para comunicações.
Trabalhando coordenado com o DAF
situa-se o Departamento Nacional de
Fiscalização das Comunicações, sob res
ponsabilidade do bacharel Cesar Degrá-
zia Barbosa e que terá a tarefa de des
burocratizar a certificação de produtos
de telecomunicações e de áreas relacio
nadas, gerenciar e fiscalizar o prol lema
de radiointerferências e de infrações e
operar a Rede Nacional de Radiomoni-
