Page 15 - Telebrasil - Julho/Agosto 1990

Como os técnicos do Ministério da Economia na, afetada desde o Plano Brasil Novo.

previram, ao acabarem com o Anexo C, as impor­ O presidente da Furukawa, Anselmo Nakatani,

tações das primeiras semanas ainda não foram em está preocupado com a chamada “abertura dos Brasil não vai se modernizar se as importações de

números fantásticos. Só de máquinas de costuras portos ’ ’ pelo Governo, isto é, com a liberação das máquinas não forem liberadas”.

importadas entraram no Pais 122 unidades, a importações: Por sua vez, o presidente da ABDIB, Tèóphi-

US$ 3.114. Isto dá um preço médio de US$ 26, — E necessário que o Governo não faça uma lo Orth, reconhece que os segmentos do setor de

cada. Com os impostos, fica por menos de abertura emocional, porque isto pode ser preju­ bens de capital deixaram de se modernizar apoia­

Cr$ 4 mil para o consumidor final. No mercado na­ dicial ao País. Pode haver uma corrida para a im­ dos no protecionismo. “Há nichos na atividade que

cional, o mesmo produto sai por Cr$ 15 mil, mais portação de televisores, geladeiras, vídeos, produ­ precisam encarar o desafio da modernização e da

ou menos. Um pouco mais agitadas estão as com­ tos de TCs, etc. Essa medida poderá diminuir as eficiência. Também temos de ter garantia de que

pras de televisores estrangeiros: 1.122 unidades, reservas internacionais (dólares com os quais o vamos importar equipamentos que permitam in­

por US$ 324 mil. No final das contas, sai por Brasil paga sua dívida externa), e não trazer ne­ formatizar tanto os processos de produção quan­

Cr$ 50 mil cada. Um TV com som esteriofônico, nhum beneficia to a parte de projetos. O Brasil talvez seja o últi­

montado na Zona Franca de Manaus, custa no Rio A tese do diretor-presidente da Furukawa é a mo País do mundo a trocar a prancheta de proje­

de Janeiro mais de Cr$ 100 mil. de que “o Governo não deveria permitir a impor­ to pelo computador” enfatizou.

Na área de telefonia, já está sendo vendido na tação de produtos acabados, mas de matéria-prima Já para o economista Simão Davi Silber, pro­

Zona Franca de Manaus e nos free-shops dos ae­ para que as empresas brasileiras continuassem fessor da USP, que tem trabalhos sobre a compe­

roportos internacionais do País, o Twin-Fone, produzindo” . Ele ressaltou ser mais importante titividade da indústria nacional, o risco de suca-

atualmente o único telefone no mundo que pode que haja preocupação com a qualidade dos produ­ teamento de parte do parque industrial instalado

ser usado por duas pessoas ao mesmo tempo pa­ tos fabricados no Brasil. no País impede uma abertura mais ampla para o

ra falar com uma terceira, pois sua unidade bási­ Outro que está preocupado é o economista Yos- exterior. “Liberação exige economia com um mí­

ca contém dois fones e dois bocais. Por fim, foi ex­ hiaki Nakano, um especialista no assunto, que já nimo de estabilidade, sem problemas de defasa-

tinta a proibição de mais de 300 produtos, entre trabalhou no Ministério da Fazenda na gestão de gem cambial como ocorre hoje” , pondera. Para o

eles videocassetes, camcorders, televisores, pro­ Bresser Pereira, em 1987. “ Liberar importações economista, abrir importações de produtos acaba­

jetores e equipamentos de som. para tentar segurar preços internos é um equívo­ dos nesse momento “é um ruído que vai levar o

co que teria efeito bumerangue. Antes disso, é pre­ País à direção contraria da modernização”.

Opiniões divergem ciso fixar regras gerais, que signifiquem uma si- Para Edmilson C. Fonseca, diretor da Enlace

Telecomunicações e Informática Ltda., a abertu­

Para Paulo Vellinho, presidente da Associação ra para importações não deve se limitar a produ­

Brasileira da Indústria Eletro-Eletrõnica-Abinee, tos acabados, mas principalmente a componentes.

“a importação de produtos mais sofisticados é in­ Caso contrária muitas empresas irão à falência an­

conveniente para o consumidor, porque os fabri­ tes mesmo de poder fazer concorrência com pro­

cantes não podem oferecer assistência técnica” , dutos estrangeiros.

acrescentando que um caso típico são os automó­ Atentos para a legislação já aprovada pela Câ­

veis, cuja liberação tanto alarde causou na impren­ mara dos Deputados, regulamentando direitos do

sa. “Quem adquirir um veículo importado pode consumidor, diretores do Grupo Mappin, a quin­

acabar (endo apenas duas alegrias: quando com­ ta maior rede de lojas de departamentos do País,

prar o carro e, depois, no momento de vendê-lo, relutam em fechar negócios com fornecedores ex­

porque quando ele começar a apresentar os pri ternas de eletrodomésticos como televisores, ví-

meiros problemas o consumidor não terá a quem deos, forno de microondas e geladeiras que, em

recorrer, exceto a mecânicos curiosos” , advertiu. alguns casos, custam até 50% a menos, sem as

Vellinho não teme que a indústria nacional de atuais alíquotas de importação.

eletroeletrónicos perca espaço para produtos im­ Estamos sendo pnxurados por fornecedo­

portados, divulgados como de última geração. "A res do Japão, Coréia, 1'aiwan, Estados Unidos e

tecnologia de que nossa indústria dispõe hoje é de Europa, mas decidimos descartar totalmente as

última geração” , garantiu. Ele não descarta, po­ importações de fabricantes que não estejam dis­

rém, que os tabricantes nacionais tenham que ado­ postos a garantir assistência técnica permanente

tar uma postura diferente, como a nrduçãodos lu­ frisou 1 Vdro Carbone, diretor do Depto. de Co­

cros por unidade, para apostar na fabricação em mércio Exterior do Grupo Mappin. Segundo ele,

maior escala. Essa mudança, inclusive, deve se es­ apenas os fornecedores japoneses se mostraram

tender a Uxlos os outros setores da indústria na­ Anselm o Nakat.mi, PRdu Furukawa, (‘sUí prxv- interessados em investir na rede nacional de as­

cional, como forma de recuperara produção inter­ ivpado com a nova "abertura dos portoe". sistência técnica.

O c r o n o g r a m a d a s l i b e r a l i z a ç õ e s

1V de julho de 1990: industriais), para modernizar a indústria na­ produtos farmacêuticos em prazos e condições

• Acabou o período de transição da liberaliza­ cional e reduzir seus custos de produção, adequadas aos objetivos gerais da política in­

ção. A s empresas que estavam submetidas ao tornando-a competitiva intemadonalmente. dustrial e de comércio exterior.

limite de ÜS$ 2 bilhões de importações, nas • A importação para a indústria têxtil terá suas A partir de 1? de janeiro de 1991:

últimas dois meses, ficam livres para impor- alíquotas reduzidas, inclusive para produtos • .4 abertura se inicia na área de informática,

tarem o que quiserem, no valor que desejarem. acabados, sem restrições. com a liberação da importação de 59 produtos

• Serã divulgada uma lista de produtos que te­ • A s ,'cquenas e médias empresas, em alguns de baixa capacidade de processamento. A s alí­

mo sua alíquota de importação reduzida. Pa­ casos, terão que se associarem às grandes ou quotas de importação que protegerão os fabri­

ralelamente, serã iniciada a discussão com em- participaivm como fornecedoras de subprodu­ cantes nacionais estão sendo discutidas entre

piesáriospara utna ampla reformulação das ta­ tos. governo e empresários.

rifas atuais, com vistas à redução do protecio­ • Os portos serão, em parte, privatizados. Se­ A partir de 1V de novembro de 1992:

nismo. Serã anunciada oficialmente a criação rá facilitada a importação de 1.200 produtos • Todos os bens de informática, de qualquer

do Banco de Comércio Exterior, com maior constantes do Anexo C da Tarifa Aduaneira tipo, estarão com importação liberada. Inicial­

participação da iniciativa privada, objetivan­ Brasileira, que estiveram com a entrada no mente, a indústria será protegida com alíquo­

do o financiamento das importações e Brasil proibida desde 1975.0anexo foi extin­ tas de impoitação elevadas, mas estas serão re­

exportações. to em 1 6 de março, mas o fluxo de importações duzidas gradualmente para expor a indústria

• As guias de importação serão liberadas em ainda não estava normalizado. brasileira à concorrência internacional.

cinco dias, e não serão mais retidas casuísti­ • A modernizarão industrial e comercial, con­ A oartir de 14 de março de 1995:

camente pela burocracia. substanciada pelo aumento da produtivndade • O presidente Collor pretende encerrar seu

As empresas importadoras que precisavam e por padrões internacionais de qualidade, a governo com as alíquotas de importação com­

apresentai um índice médio de nacionalização serem alcançadas com base na crescente ca­ patíveis com as praticadas pelos seus parcei­

de 85%, terão, doravante, que apresentar o ín­ pacitação tecnológica. ros comerciais, numa média de 20% (a máxi­

dice máximo de 70%. • A implementação de modernas estruturas ma será de 40% e a mínima de 5%). Atualmen­

• Os produtos que não são fabricados no Bra­ de produção e consumo de bens de serviço cm te, a alíquota máxima chega a 105%. Desta for­

sil terão sua alíquota fixada em 5% e em alguns todo o espaço econômico nacional, pela difu­ ma, supõe que a indústria nacional competirá

casos serão isentos de tributação. Em segui­ são de novos padrões tecnológicos. em igualdade de condições com os produtores

da, serão reduzidas as alíquotas dos bens de • O Código de Propriedade Industrial deverá internacionais.

capital (máqina que fazem novas máquinas) e ser revisto. Na revisão do código destaca-se a

bens de produção (maéjuinas e equipamentos extensão da proteção patentária a pnxessos e