Page 15 - Telebrasil - Março/Abril 1988
P. 15
editorial
Delson Fontes Siffert
(Diretor da Telebrasile
Diretor vice-presidente
du ABC Sistemas.)
0 Brasil perdeu no primeiro turno. Por um acordo de dos também a empresas particulares. E isso mudou. Foi
lideranças da Constituinte, num final de tarde de sexta- então um acordo unilateral.
feira, sem que tivesse havido a mínima discussão no Ple No passado remoto tivemos concessões a particulares
nário, foi aprovado, na segunda-feira seguinte, 7 de e o serviço náo foi satisfatório, no pós-guerra, até a dé
março, o Monopólio das Telecomunicações: cada de 60. Porém, naquela época, o poder concedente era
Compete à União explorar diretamente ou através municipal, com tarifas demagógicas definidas por in
de concessão às empresas sob controle acionário estatal, teresses eleitoreiros sem permitir a mínima viabilidade
os serviços de telefonia, telegrafia, transmissão de dados, econômica para exploração dos serviços. Daí a estagna
etc...” ção havida. Nos países evoluídos e agora também no Bra
Vemos na Constituinte uma exagerada preocupação sil a tarifa é determinada pelo poder concedente central,
com a erudição e um grande desperdício de oportunida que considera o necessário retorno dos investimentos
des culturais. Temas relevantes para o futuro de nosso para possibilitara expansão dos serviços. Nesses últimos
povo são votados em "blocos de acordos”, ficando muitos 20 anos implantamos no Brasil um moderno sistema,
constituintes surpresos quando verificam, posterior mas sem nenhum risco da União. Todos os recursos vie
mente, terem votado contra seus princípios políticos e, ram dos usuários: tarifas e o FNT integral, atualmente
até mesmo, contra suas idéias básicas sócio-econômicas. trocado pelo ISSC.
Apenas 4 constituintes foram contrários, nesta votação No segundo turno da Constituinte, nestes meses de
do primeiro turno, ao monopolio estatal em nosso setor. maio e junho, deverá prevalecer um mínimo de bom-
Como se explica essa contramão histórica? senso e um máximo de responsabilidade, eliminando-se
A tendência atual de vários países, incluindo a Ar a expressão "a empresas de controle acionário estatal”,
gentina, é privatizar seus serviços telefônicos, abrindo no Artigo 23, Inciso XI, de modo a permitir concessões
sua economia para a competição em um mercado de livre tanto às empresas estatais quanto às privadas, como na
iniciativa, objetivando maximizar o uso de seus recursos atual Constituição.
naturais e humanos. A competição motiva o resultado e, As concessões devem ser abertas também a grupos
pela seleçáo, aumenta a eficácia das empresas e, pelo seu privados, selecionados, com critérios rígidos pelo Go
conjunto, a do País. França, Inglaterra, Japào e até a verno, que também, e aí sim, estará defendendo o usuá
Rússia modernizam as suas economias, aumentando as rio. Deverá fiscalizar os resultados económicos, atuar na
suas condições de sucesso na feroz competição interna determinação tarifária e medir a qualidade dos serviços
cional. prestados pelas concessionárias — estatais ou privadas.
Náo podemos ir na contramão. Adaptando o que disse Tudo num sadio regime de competição. Para alguns ser
o Gen. Castelo Branco, o Sistema Telebrás é suficiente viços como videotexto, telefonia móvel, comunicação de
mente eficaz para necessitar de monopólio e náo o justifi dados, etc., chamados de serviços periféricos, seria con
caria se assim náo fosse. veniente que essa competição fosse direta, nas mesmas
Qual foi o acordo dos constituintes referido no início? áreas de atuação, com é a tendência mundial atual
— Privatizar o serviço de radiodifusão, incluindo TV, e mente.
estatizar os serviços de telecomunicações. Ocorre que a Até mesmo o governo soviético, para atrair negócios,
televisão, no País, sempre foi um serviço prestado por fez publicar nove páginas de propaganda no "The Wall
empresas particulares e fundações do Governo (as TVs Street Journal”, do qual aproveito sua criativa mídia so
Educativas) e assim ficou mantido no texto aprovado bre os russos: They may not believe in capitalism but
pela Constituinte. Nesse caso nada mudou. Mas as TCs, they sure know how to use it.
pela Constituição vigente, podem ter os serviços concedi O Brasil tem que ganhar o segundo turno.
