Page 11 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1988

informática, ficou patente, nunca foi de nacionais detendo 98,2% do mercado. exporta (dados de 86) cerca de 6,2 bi­

seu completo agrado. Nove anos m ais tarde, o faturam ento lhões de dólares encabeçando a lista

A questão não se reveste, no entanto, bruto das em presas nacionais suplan­ calçados, café em grãos, suco de laranja,

de um só aspecto monolítico. As m ulti­ tava o das m ultinacionais aqui instala­ gasolina e toca-fitas para automóveis,

nacionais de inform ática aqui instala­ das — na área de processamento de da­ cacau, aço e pasta de m adeira. E im­

das, por exemplo, após terem se oposto, dos para uso geral — e a indústria gera­ porta: aviões a jato, hulha, milho, leite

de início, à idéia de reserva de mercado, va 41 mil empregos, 17% dos quais nas em pó, peças para aeronaves e compo­

m udaram a estratégia, optando por con­ m ultinacionais. nentes microeletrônicos, gerando um

solidar sua posição no segm ento de com­ N a á re a de telein fo rm ática, aqui saldo positivo de 3 bilhões de dólares. Os

putadores de m aior porte, de periféricos com preendida coisas tais como term i­ EUA absorvem cerca de 33% das expor­

de alto conteúdo tecnológico e de produ­ nais de telex, dados, videotexto, fac- tações brasileiras e o mercado europeu,

ção local, visando o mercado exportador. símile, modems, redes locais, PABX di­ outro tanto. Assim, qualquer ação re­

Num clim a local de boa vontade, que gitais e CPAs, em 86, segundo a SEI, as tal iatória dos EUA, constitui elemento

procuram incentivar, os grandes da in­ em presas nacionais faturaram 475 mi­ de peso.

formática aqui instalados, cientes do po­ lhões de dólares, além de crescer a uma O contencioso B rasil-EU A não é

derio tecnológico e financeiro de suas taxa de 23%, contra 7% das multinacio­ novo e muito menos restrito à informá­

m atrizes, reservam suas expectativas nais. tica e ocorre sempre que um dos dois paí­

para o cenário futuro da 8:' economia do ses se sente prejudicado — mas não no

mundo. Trade Act caso da reserva de mercado da indústria

Em paralelo, há que lem b rar que, autom obilística. Em 79 tratava-se de

a p a rtir de 81 e como fenômeno m un­ A legislação do 'lYade Act nasceu em ferro gusa, depois passou a ser aço inoxi­

d ia l, os c a p ita is e x p a tria d o s n o rte- 74, e com posteriores revisões à sua Se­ dável, mamona, álcool etílico, artefatos

americanos reverteram a tendência de ção 301, dá poderes ao presidente dos de couro, ceras, fio, m áquinas, soja,

um crescente investim ento externo. Em EUA para impor tributos, cotas e restri­ frango e suco de laranja, a maioria pro­

84, o repatriam ento de lucros de 15 bi­ ções e produtos externos, em defesa dos dutos sobretaxados. Em relação ao

lhões de dólares superou o nível de in­ interesses do pais. A dicionalm ente, Acordo Geral de Tarifas e Comércio

vestimento efetuado fora dos EUA e, em qualquer cidadão ao se sent ir lesado co- G att, este e um tbruni (vide Revista

87, foram repatriados nada menos do mercialmente pode apelar ao Governo Tolebrnsil N/D-86, pág.7) onde são dis­

que 20 bilhões de dólares. norte-americano. Foi o que fez a direção cutidos direitos e obrigações dos países

Do ponto de vista prático, a política da Microsoft. em relação ao comércio exterior. O Gatt

de inform ática trouxe resultados palpá­ Tomo pano de fundo dos aconteci­ prevê a proteção do mercado em três ca­

veis — cresceu o bolo como um todo e mentos é preciso levarem conta três coi­ sos: segurança nacional; dificuldades na

cresceu a participação brasileira. Nos sas: o comércio exterior brasileiro: o balança de pagam entos; e indústria

idos de 77, o mercado de informática era contencioso Brasil-EU A , e a ação do nascente, mas em relação a seu real po­

apenas de 200 m ilhões de dólares, re­ Qatt. derio de barganha, com enta um ex-

partido entre 9 em presas, com 6 m ulti­ Quanto ao comércio exterior, o Brasi I chanceler brasileiro, que "a soberania

de qualquer país, na verdade, não pode

ser atingida por tratados externos”.

Na sua breve história, o contencioso

de informática na adm inistração Rea-

O Caso Microsoft gan abriu investigação a cerca da polí­

tica brasileira de informática (85); con­

clui contra a reserva de mercado, ónus
A Microsoft é a segunda empresa inde­ indeferiu a SEI os requerimentos sob justi­

pendente de software americana em ter­ ficativa de que o Sisne preenchia os requi­ sobre as importações, proibição de in­

mos de faturam ento (só perde para Lotus) sitos da equivalência funcional com o MS- vestimentos estrangeiros, falta de pro­

e seu carro-chefe é o sistema operacional DOS e tinha sido desenvolvido de maneira teção ao software (86); suspendeu as in­

MS-DOS para microcomputadores. Nas independente por empresa nacional. vestigações tendo em vista o compro­

raízes do "caso Microsoft" está o Ato Nor­ A reação à decisão da SEI tomou dois misso do Brasil de não estender a re­

mativo n? 27/83 que, ao fixar os critérios caminhos: Polymax e Sid entraram com re­ serva a outras áreas e não prorrogá-la

da produção para computadores de 16 bits curso junto ao Conin; e a Microsoft contra- além de 1992. Finalm ente, em 87, a

no País (tipo IBM-PCs), determinou que o atacou, inicialmente, reclamando que o

sistem a operacional (um programa espe­ Sisne nada mais era do que uma cópia do aprovação da Lei de Software na Câ­

cial que gerencia a máquina) deveria ser MS-DOS e depois representando junto ao mara dos Deputados faria cair o item re­

desenvolvido no País. governo dos EUA. contra o Brasil, por dis­ lativo aos direitos de propriedade in­

A em presa nacional Scopus decidiu criminação indevida de seu produto. A Sco­ telectual.

entrar no mercado de 16 bits e, segundo pus reconheceu o erro e corrigiu 783 códi­ A aparente calmaria seria quebrada

declarou, após 100 mil horas de trabalho, gos de uma rotina de periféricos que eram pela representação da Microsoft cla­

envolvendo 15 engenheiros durante 4 cópias exata dos MS-DOS, num total de mando discriminação por parte do Bra­

anos e a um custo de 64 milhões de cruza­ 571 mil bytes representados pelas linhas

dos (out/87), obteve um sistema operacio­ de código-fonte do Sisne. Na ocasião, o sil e que foi acatada pelo Governo norte-

nal que denominou de Sisne. Na ocasião, Sisnejá mantinha equipamentos da Cobra, am ericano. Em 13.11.87 declarava o

interessada no mercado brasileiro, a Mi­ Siscoe Microtec tendo sido extensivamente presidente Ronald Reagan sua intenção

crosoft realizou levantamento e concluiu testado pela USP, PUC/RJ e Serpro. Em 22 em penalizar as exportações brasileiras

que grande número de empresas brasilei­ de setembro de 87, a SEI recusava a entra­ (não disse quais) em 105 milhões de

ras utilizava, sem a devida licença, o MS- da do MS-DOS da Microsoft para equipar dólares, além de vetar a entrada nos

DOS. micros PCs fabricados no País, ainda que o EUA de produtos de informática, cober­

Pouco depois, após negociarem com a mesmo continuasse à venda no País. A Mi­ tos pela reserva de mercado.

Microsoft, as empresas brasileiras Sid, La­ crosoft alegou prejuízo estimado entre 50 e

bo, Microtec, Polymax, entraram com re­ 100 milhões de dólares (ainda que no en­

querimento junto à SELpara a produção de tender da Abicomp não tenha sido acima de Diplomacia

máquinas de 16 bits, empregando como sis­ 1 milhão de dólares) e reclamou ao governo

tema operacional o MS-DOS — no enten­ americano. A decisão norte-americana teve re­

der das empresas, sem similar no País (ca­ A Microsoft tem mantido polêmicas flexos im ediatos. No Brasil, exporta­

tegoria C, pelo Ato N orm ativo n.ü 22). tam bém no Jap ão , C ingapura, Hong dores ficaram preocupados e gerou-se

Numa decisão que levou quase 10 meses, Kong, Taiwan e Coréia do Sul. um clima de controvérsia em relação à

oportunidade de política de informática, t