Page 38 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1987
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DE 19 A 22 DE SETEMBRO DE 1987
Ozires:
Direitos dos Usuários
Quanto aos direitos dos usuários, Ozires
Silva qualificou-os em duas categorias: ‘‘pre
tendente" e "usuário" (de fato). No primeiro
caso, ele deu como exemplo típico o contrato de
participação financeira e de investimento no
serviço te le fô n ic o , quando o promitente- i
assinante tem uma série de obrigações e a pres
tadora de serviços quase nenhuma. ]
Mais adiante em sua palestra, o orador citou s
o segundo item concernente à pessoa física ou |
jurídica, que já é usuaria dos serviços de TCs.
— Em outras palavras — disse Ozires Silva
— , de um modo geral os contratos de prestação ¦;
de serviços de TCs não incluem em suas clau- 1
sulas parâmetros técnicos identificadores do |
grau de qualidade do serviço a ser prestado. j
Alem disso, os contratos de aluguel demeioses-
peciaíizados para prestação de serviço privado !
estabelecem severas sanções para os usuários.
Enquanto isso, a única sanção para a concessio
nária é prescrita na cláusula que dita: "a con- <
cessionária concederá descontos nas tarifas
mensais nos circuitos cujas causas não sejam
atribuíveis ao locatário".
Mesa de abertura: (E-D) Tarciso Fana (PR Telecearâ); Antonio Carreira CPR Telebrasil); Ozires Silva
Ozires Silva disse, mais adiante, que a “ Pe-
CPR Petrobrâs); Amaury Temporal CPR ACRJ). trobrás deseja, como pretendente a usuário.
que facilidades de telecomunicações publicas
sejam colocadas a sua disposição em prazos
Agradecendo o convite feito pela Telebrasil no mar e no interior da mata, em suas atividades curtos, factíveis, a preços justos. Também de-
para que participasse como conferencista do norm ais de exploração, perfuração e pro seia que os serviços prestados pelas concessio
XVII Painel, o presidente da Petrobrás, Ozires dução". nárias sejam de boa qualidade, dentro de reco
Silva, disse que estava ah integrado ao grupo de Para o presidente da Petrobrás. "até algum mendáveis padrões técnicos e sejam confiáveis,
usuários que utilizam telecomunicações e tam tempo atrás os serviços telefônicos, telegráficos sem interrupções.
bém "para expor nossas dificuldades e aspira e/ou de transmissão de fac-sím ile eram sufi
ções futuras” . Falou sobre as discriminações — cientes para aumentar a eficácia dos trabalhos e Defendendo a Telebrás
nem sempre justas — contra as empresas esta minimizar os custos operacionais envolvidos. tf
tais e citou o Sistema Telebrás como um dos Atualmente, sobretudo nas atividades explora Depois de afirmar que "os resultados alcan
exemplos de produtividade. tórias, o emprego de técnicas mais modernas çados pela Telebrás não podem ser debitados
Em sua palestra, Ozires Silva tratou dos se está exigindo a utilização de transmissão de da exclusivamente aos seus dirigentes e emprega
guintes tópicos: a Petrobrás; a importância da dos entre a sonda/plataforma e a base que a dos", o conferencista fez algumas considera
atividade de TCs na Petrobrás; as telecomunica apoia e que dispõe de maiores recursos de pro ções retratando a atual conjuntura das teleco
ções na Petrobrás; os direitos dos usuários; em cessamento de dados". municações do Pais, acrescentando, logo de
defesa da Telebrás e suas empresas. Ele ainda Além do setor de refino, a área de transpor pois, que "o Governo Federal parece ser o unico
citou a Petrobrás como a maior empresa do tes e os terminais marítimos também exigem acionista que não deseja o sucesso de sua Pr_°'
País, com capital social em torno de Cz$ 130 bi- um sem número de facilidades de TCs para sua pria empresa, contribuindo para a construção
Ihóes e faturam ento de Cz$ 15 bilhões em operação e manutenção com segurança, com de uma imagem negativa das sociedadesanom-
1986. eficácia e menores custos. mas que ele próprio constituiu. A excusa e ca
— 0 Sistema Petrobrás — disse Ozires — re Segundo Ozires Silva, "a presença das tele seada na incorreta expressão de que "as es
presenta 80 mil empregos diretos e 3 milhões comunicações é decisiva na composição de for tais são mcontroláveis". Nada mais incorreto,
de indiretos. Sem medo de errar, estima-se que ças que cria condições para que os objetivos glo pois elas são absolutam ente controladas ¦
10 milhões de brasileiros dependem, direta ou bais e setoriais da Petrobrás possam ser alcan mais, sofrem contínuas interferências de o
mdiretamente, da industria petrolífera. Indubi çados". os escalões da adm inistração direta lf\
tavelmente, o Sistema Petrobrás é responsável O atendimento das necessidades de TCs da mente nem sempre no sentido dos melho
pela conduçáo das atividades estratégicas liga Petrobrás é realizado através de contratação de teresses dos objetivos sociais da empresa-
das à segurança e à soberania nacional. facilidades junto às concessionárias dos servi Por fim , disse Ozires Silva que "a exern^
ços públicos de TCs ou com a implantação de do que ocorre com a Petrobrás. a T e l f p * rn0
sistemas próprios. bém é alvo de injunções impostas pe o
TCs na Petrobrás
O presidente da Petrobrás ainda falou sobre Federal às empresas estatais. Estamos
os investimentos da empresa até junho de 87 tos de que os atuais dirigentes do setor *
Discorrendo sobre a importância das teleco (Cz$ 330 milhões) e as previsões para 1988, reconhecem que o direito do usuário, * ceS_
municações na Petrobrás, Ozires Silva relem cerca de Cz$ 620 milhões (preços de junho/ soa natural ou pessoa jurídica, é ter sua ^
brou que um país com as dimensões continen 87), "acréscimo este decorrente da entrada em sidades atendidas. Ainda, que-o obja g r e
tais como o Brasil "não pode funcionar sem co operação, entre outras facilidades, do sistema das empresas é atender, através de ju 1 ^ jtos e
municações, que se tornam cada vez mais im de transmissão de dados a 48 kbit/s por canais muneraçáo de seus investimentos, os
portantes, quando imaginamos sua penetração do satélite Brasilsat contratados à Embratel". os reclamos do usuário".
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