Page 36 - Telebrasil - Março/Abril 1986
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Archer:
Além disso, Archer apontou a apro
Não há mais vação do artigo 23 como o ponto final
nas discussões sobre interfaces da área
de telecomunicações. Segundo ele, a
obrigatoriedade de qualquer fabricante
divergência com de máquinas e componentes, nacional
ou estrangeiro, fornecer informações
técnicas solicitadas por empresas bra
Minicom sileiras, favorece a quebra de mono
pólios de empresas multinacionais.
Esta legislação permitirá de alguma
forma, que fabricantes brasileiros pos
No dia da aprovação do requ eri sam participar do mercado de CPAs de
mento de urgência para a votação do tecnologia estrangeira.
Plano, na primeira semana de abril, o Na mesma ocasião, o ministro expli
Senador Roberto Campos desfechou cou o problema referente à baixa perio
seus últimos golpes ao plano, em debate dicidade das reuniões esporádicas do
com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Conin.
Renato Archer, durante a sessão com a — O procedimento normal de anali
Sempre motivo de polêmica, o artigo 23 da
Comissão de Ciência e Tecnologia do Se sar problemas a serem resolvidos, como
Lei de Informática finalmente passa a bene
nado Federal. O senador chegou até a por exemplo, aprovação de concessão de
ficiar o setor de telecomunicações na opinião
questionar as relações "hostis” do MCT incentivos fiscais a cada empresa, re
do Ministro Archer.
com o Minicom. quer várias discussões das comissões
Na mesma semana, durante o coque nomeadas pelo Gonin. Cada pleito, en
tel de lançamento de ações da Moddata, tenham se queixado constantemente tre dois ou mais membros do Conselho, é
no Hotel Meridien, dia 3, no Rio de Ja dos insumos estarem sendo controlados registrado em ata e representa uma reu
neiro, Renato Archer declarava à Re pela SEI, o ministro ressaltou que foram nião. Desse modo, a reunião formal de
vista Telebrasil que considerava as di feitos esforços para dar maior veloci todo o Conselho não é necessária com
vergências entre os dois ministérios dade aos processos de autorização e li muita freqüência. Apenas para balanço
completamente sanadas. Embora in beração das licenças para importações e e grandes decisões — conclui Renato Ar
dústrias do setor de telecomunicações incentivos. cher.
RESERVA DE MERCADO
"Quem depende de auxílio externo tem um grande futuro atrás de si”
(Isainh Frtmk)
Muito se tem falado em incentivos e apoio não asseguram o êxito se não complementa tais como: quantidades a serem fornecidas,
à indústria nacional, no que se concentra das pela existência e regularidade do mer prazos, forma de pagamento, especificação
praticamente a unanimidade de opiniões. cado comprador que em certas áreas são mo- técnica e tudo mais que definisse a transa
Em préstim os a juros subsidiados e re nopsônicos. ção. Uma forma "sui generis” portanto de re
serva de mercado têm sido as formas de aten Concorrências rigorosas e compras pulsa- serva equitativa de mercado e de regulari
der o objetivo. tivas elevam os custos e instabilizam o mer dade de fornecimento.
Como em época de especulação monetária cado de trabalho; mas, a despeito desses Assim nasceu a indústria nacional do ma
os juros são mais tentadores que os lucros, a sérios inconvenientes econômicos e sociais, terial que equiparia a rede básica de teleco
liquidez mais atrativa que o desafio empre vém resistindo ao tempo e ao bom senso. municações do Ministério da Aeronáutica e,
sarial, os financiamentos subsidiados inver A s práticas citadas preocupam ainda posteriormente, a das Forças Armadas.
tem a polaridade: de positivos passam para mais pelo fato de o problema já ter sido equa Por certo não estamos oferecendo uma
negativos. E a reserva de mercado pode cionado de forma atrativa pela Diretoria de fórmula milagrosa, mas apenas um bom re
transformar-se em benesse questionável se Rotas Aéreas (D.R.Ae.) ao Ministério da Ae médio esquecido ao longo do tempo nessa cor-
não observar critérios justos e esclarecidos. ronáutica, desde 1950, isto é, quando nos de rida (um tanto tum ultuada) para a de
A obrigatoriedade de produção própria paramos com um mercado monopsónio. colagem.
que é, ou pelo menos tem sido, adotada pelas A fórmula foi simples. Primeiramente a Como formamos entre os que concordam
empresas estatais é outro aspecto que agrava D.R.Ae disse o que precisava e o "porque”. A que se contempla o presente por um retrovi
o problema de capital e compromete a produ seguir deu atençao aos problemas do lado do sor, trazemos aos novos esta experiência con
tividade das pequenas indústrias. Investi empresário. Depois buscou o "como” fazer. sagrada pelos bons resultados colhidos em
mentos em imobilizações demandam finan índices técnicos e de nacionalização do passado não tão remoto para ter sido assim
ciamentos maiores que os estritamente ne know-how, da mão-de-obra, do projeto, do ca esquecido. Por isto, sugerimos que tanto em
cessários e com isto os custos, a ociosidade e pital, etc, foram convertidos em coeficientes Telecomunicações quanto em Informática se
as dificuldades se avultam. numéricos obtidos pela média das sugestões adote ou se adapte o modelo de proteção e in
O arrendamento Ueasing) de laboratórios apresentadas pelos participantes. Assim, centivo à industria nacional, não somente
estatais e a permissão de contratação de ser cada interessado passou a ter seu coeficiente pelos bons resultados que dele se pode es
viços de terceiros reduziriam a necessidade e participação. Obtido o consenso tudo estava perar, mas também para não justificarmos
de capital imobilizado e o índice de ociosi em dividir as encomendas proporcional retaliações econômicas e "reaganites” dano
dade da infra-estrutura. Medidas estas de mente à cada empresa, segundo seu índice sas ao nosso esforço de exportação. V
caráter anti-inflacionário. (coeficiente), bastando para tanto, aceitar os
A s soluções que vém sendo adotadas, e termos de um contrato de adesão do qual
mesmo as agora alvitradas, embora válidas, constavam as condições básicas da operação, J.C. Va Him
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