Page 11 - Telebrasil - Julho/Agosto 1986

mentam sua furtuna às custas da escas­
sez de um bem público.
Vieira Dias também anunciou que os
recursos obtidos com o leilão de três
mansões e dois terrenos situados no La­
go Sul, em Brasília, serão revertidos
para a expansão e melhoria do serviço
telefônico. O presidente da Telebrás fez
questão de lembrar que estes imóveis
não foram ocupados pela atual diretoria
da empresa, porque na Telebrás "nunca
houve mordomias e os que moram em
residências oficiais pagam suas despe­
sas e o aluguel. Tudo isso de acordo com
o que foi definido em decreto do Presi­
dente José Sarney, quando limitou o uso
de residências para funcionários do alto
escalão do Governo Federal”.
O presidente da Telesp, Antonio Ig-
nácio de Jesus, acha que a decisão do
Minicom de proibir a transferência do
direito do uso do telefone foi oportuna e
corajosa, "pois enfrenta o poder econô­
mico daqueles que nada criavam, ape­
nas especulavam”.
Prometendo fiscalizar com vigor a
determinação do Ministro Antonio Car­
los, o presidente da Telesp disse que só
assim é possível term inar com as ativi­
dades do mercado paralelo que comer­
cializava os telefones por um preço mais
de 100% acima dos Cz$ 13.894,00 cobra­
dos pela operadora paulista.
Ignácio de Jesus informou que no Es­
tado de São Paulo existe uma demanda
reprimida de 600 mil novos term inais e
que, infelizmente, a Telesp não pode
atender de imediato. A previsão é de
que, até o final do ano, sejam atendidos
300 mil assinantes e que nos próximos
três ou quatro anos o problema esteja
sanado.
Os casos de transferência de telefo­
nes serão fiscalizados pela Telesp e ha­
vendo constatação de fraudes o infrator
será punido com a perda do direito do
/ fones do Rio de Janeiro, A rthur Ma­
I n t e g r a
O Ministro de Estado das Comunica­
ções, no uso de suas atribuições, e consi­
derando:
— a ação especuladora que vem sendo
praticada por intermediários na comercia­
lização do direito de uso de telefones no
País;
— o desvio da poupança popular para
as mãos de tais especuladores, contrari­
ando as medidas antiinflacionárias do Go­
verno e os atos de moralização dos servi­
ços públicos:
— que o atual Governo, levando em
conta os problemas existentes, adotou
como uma de suas metas a expansão do
serviço telefónico de forma a atender em
quatro anos a demanda hoje existente e a
que vier a surgir, como única forma de
bem servir ao usuário e evitar os malefí­
cios do mercado paralelo;
uso. Antonio Ignácio de Jesus afirmou considerando absurdo que mais de 100
que a proibição de transferências não é povoados produtivos da região ainda
medida inconstitucional e explicou por não tenham comunicação telefônica.
quê: "O governo nunca reconheceu que o Até o Minicom proibir a transferên­
telefone fosse uma propriedade absolu­ cia de assinaturas de telefones em todo o
ta. O que havia era a faculdade de al­ País, cerca de 1.500 aparelhos muda­
guém transferir o direito de uso que de­ vam de donos todo mês no Rio de Janeiro
tinha para outro usuário, nunca o direi­ através de uns 400 intermediários esta­
to de propriedade de linha, mesmo por­ belecidos legalmente com firmas regis­
que os term in ais são das concessio­ tradas e anunciando seus negócios nos
nárias. Isto é passível de ser modificado jornais. O preço médio de cada aparelho
por uma portaria, o que é totalmente le­ oscilava em torno de Cz$ 70 mil, o que
gítimo”. indica um volume mensal de negócios
Por sua vez, o presidente da Telerj, da ordem de Cz$ 100 milhões.
Antonio João Ferreira Mendes, anun­ Wilson Barbosa, do Rio de Janeiro,
ciou, em Campos, que a cidade vai rece­ que atua no ramo da especulação telefô­
ber mais 3.120 terminais nos próximos nica há mais de 20 anos, garantiu ter
vendido, pouco antes da proibição, dez
linhas telefônicas para o Serpro (Ser­
viço de Processamento de Dados da Pre­
vidência Social).
dois anos. Acredita, no entanto, que bre­ Um dos grupos mais atingidos pela
vemente a empresa terá condições de portaria do M inistro Antonio Carlos
atender parte dos 10 mil cadastrados, Magalhães é justamente o único que até
com as medidas adotadas pelo Minis­ o momento vem evitando o assunto: o
tério das Comunicações para conter a dos agiotas, que emprestam dinheiro a
especulação com telefones. Os apare­ juros extorsivos tendo como garantia a
lhos confiscados dos especuladores linha telefônica do tomador do emprés­
serão repassados aos assinantes, muitos timo.
na fila há vários anos. O presidente da — Foram os agiotas infiltrados no
Telerj anunciou, ainda em Campos, pri­ nosso meio que tumultuaram o mercado
oridade absoluta para a telefonia rural, paralelo, levando o Governo a tomar es­
sa posição radical — desabafou o presi­
dente da União dos Corretores de Tele­
d a P o r t a r i a 2 0 9 chado.
Outros Estados
— que a partir do próximo ano serão colo­
cados à disposição dos usuários, por eta­ Em Minas Gerais, o presidente da
pas, terminais telefônicos cm quantidades Telemig, Paulo Heslander, qualificou a
suficientes para atender às necessidades portaria como "extrem am ente impor­
da população, resolve: tante” para o mercado de telefones, per­
1) Ficam proibidas as transferências do mitindo que a empresa tenha melhor
direito de uso de telefones em todo o País; ressarcimento de suas despesas com a
2) As mudanças de endereço somente construção de redes, da ordem de 60 por
serão atendidas mediante real comprova­ cento do total dos custos.
ção de mudanças de domicílio do usuário. A portaria do Minicom criou situa­
3) Todas constatações de burlas a ções embaraçosas para os especuladores
quaisquer das normas vigentes serão puni­ mineiros, como foi o caso do empresário
das com a perda, pelo infrator, do direito Errol Flynn (homônimo do falecido ator
de uso. do cinema norte-americano), que havia
4) Esta portaria entra em vigor na data comprado de 500 pessoas que se inscre­
de sua publicação. veram em planos de expansão da Tele­
mig o direito a igual número de telefo­
nes. Ele revelou à im prensa m ineira
Antonio Carlos Magalhães que já vendeu a maior parte, com bom
Ministro de Estado das Comunicações lucro, e os restantes não venderá à Tele­
mig "por apenas Cz$ 13.894,00”. +