Page 8 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1984

TANCREDO: SOBERANIA MALUF PELA LIVRE AÇÃO

SÓ COM TECNOLOGIA DAS FORÇAS DO MERCADO

Tancredo de Almeida Neves, candidato da Aliança De­ O candidato do PDS â Presidência da República, Paulo

mocrática à Presidência da República, é fayorável á reserva Salim Maluf, é a favor da reserva de mercado — por oito

de mercado "sem a qual dificilmente o país atingirá o seu anos protegida através de mecanismos de elevação de

objetivo de independência tecnológica”. tarifas aduaneiras e de fiscaizâçáo alfandegária. Não vê

Náo favorecendo à solução dejointventures, o candidato maiores problemas na importação de tecnologia, que po­

oposicionista vê a empresa nacional nos moldes propostos derá ser obtida através de contratos de transferência com

nas emendas do PMDB, isto é, "aquela que detém os contro­ pagamentos de assistência técnica ou então pela participa­

les decisório, tecnológico e do capital”. ção de empresas estrangeiras, sob forma minoritária, com a

Em relação à SEI, acha Tancredo Neves que sua atuação empresa nacional (joint ventures).

foi da maior importância e a ela se deve a existência das 140 Uma das críticas de Paulo Maluf, ao projeto do Governo,

empresas do setor de informãtica, que resultaram numa di­ é a maneira pouco precisa com que é tratado o conceito de

minuição sensível das importações. Defende, porém, a cria­ reserva de mercado, em que náo se fica sabendo "se é defi­

ção de um Conselho Nacional para Informática, desvin­ nida à nível de empresa ou a nível de país”. E fornece seu

culado do Conselho de Segurança Nacional e constituído próprio conceito:

por representantes dos vários segmentos sociais a serem in­ — Reserva de mercado seria aquela que, delimitada

dicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Se­ pelas fronteiras brasileiras, permitiria que os 130 milhões

nado Federal. de habitantes possam, na verdade, ter acesso principal­

A criação de um Ministério da Ciência, Tecnologia e In­ mente a bens produzidos no país. Isto é até mesmo louvável,

formática é uma das hipóteses que poderá vir a ser exami­ como medida temporária, com o objetivo de proteger a in­

nada pelo candidato, se eleito Presidente da República, dústria nascente no país, dando-lhe condições de capitali

"pela transcendência e magnitude da informática”, que no zar-se e fortalecer-se. O que não é recomendável, todavia, é

seu entender deve ter seus recursos sob controle democrá­ os que desejam a reserva de mercado como um cartório para

tico e nacional. quatro ou cinco industriais brasileiros produzirem determi­

Admite, contudo, o candidato das oposições estudar a cri­ nado produto.

ação de "zonas livres”, onde sob estreita vigilância as multi­ Outra crítica do candidato do PDS se refere às restrições

nacionais possam entrar com tecnologias passíveis de ab­ para comercialização, importação e exportações de bens e

sorção. E quanto a conciliação de interesses entre automa­ serviços técnicos de informática que, segundo ele, são alta­

ção e desemprego, ele afirma que, embora não seja possível mente punitivas. O que deve proteger a empresa não é o Go­

prescindir das vantagens da automação, sua implantação verno, mas sim produtos de boa qualidade, preços competi­

deve ser norteada visando dar prioridade ao emprego. tivos e tecnologia que possa aplicar.

— A Lei de Informática coloca o país em face de interes­ Paulo Maluf admitiu que, se eleito, poderá vir a alterar,

ses legítimos, mas antagônicos — ressaltou Tancredo Ne­ após 15 de março, o atual projeto do Governo caso seja apro­

ves — e deve se constituir num instrumento de resguardo vado como está, mas mesmo discordando seguirá agora a

dos direitos do cidadáo, da liberdade democrática, da so­ orientação do PDS, "porque é um homem de partido”. Y

berania nacional e da cultura do povo.

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