Page 32 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1984

M o tiv a ç ã o d e p o lític o s
p a r a o s p r o b le m a s
d e te le c o m u n ic a ç õ e s
Durante o ano de 1984, a Telebrasil tem procurado moti­
var diversos setores governamentais e lideranças políticas
sobre a importância das telecomunicações para o País, e a
existência de muitos problemas que as afligem. Inúmeras ve­
zes seus diretores estiveram no Congresso Nacional man­
tendo contatos com dezenas de senadores e deputados, pro­
curando também esclarecê-los sobre os projetos em anda­
mento e problemas existentes. Entre os assuntos tratados
destacam-se: Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT),
Lei de Informática, limites de investimentos e a necessidade
de aumento das contratações para atender à demanda repri­
mida.
Esses problemas também foram abordados junto a mem­
bros da alta cupula governamental, onde ainda foi tratado o
problema da tentativa de substit uição, em empresas de tele­
comunicações, de uma administração profissional por uma
administração política.
Recentemente, a Telebrasil preparou e editou uma publi­
cação de 16 páginase 6 mil exemplares intitulada"AsTeleco-
municações Brasileiras — Políticas, Realizações, Perspecti­
vas” e que está sendo distribuída aos membros do Congresso
Nacional, aos Ministros de Estado, Governadores, presiden­
tes de*Assembléias Legislativas e de Diretórios Regionais,
prefeitos e outras autoridades, independentemente de parti­
dos. Obra semelhante sobre os Correios está sendo preparada
e terá a mesma divulgação.
A Telebrasil também está mantendo contatos com os prin­
cipais assessores dos atuais candidatos â Presidência da Re­
pública, com o intuito de apresentar sugestões â elaboração
do plano do próximo governo, no tocante às comunicações.
Procura, desta forma, levar a um circulo mais amplo e de in­
fluência política o conhecimento da situação nas comunica­
ções , seus princi pa i s probl emas e p le i tos, e mane i ras d e reso 1 -
vê-los e atendê-los.
N o v o i m p o s t o
Ao redigirmos este noticiário, o problema
da cobrança do Fundo Nacional de Telecomu­
nicações-FNT nas contas telefônicas ainda
continuava na ordem do dia Além das medi­
das cautelares impetradas por usuários de
várias cidades do país, as empresas opera­
doras do Sistema Telebrás já começam a se
manifestar a respeito dessa polêmica taxa.
Segundo o presidente da Telepar (Paraná),
Gilberto Geraldo Garbi, as companhias esta
duais de TCs desejam alterações no FNT. que
deve ser substituído por um imposto federal,
com alíquota de 5 porcento, e um outro fundo
em torno de 10 por cento do valor da conta e
totalmente destinado a melhoria e expansão
dos serviços do setor.
— Para as empresas estaduais
Garbi —, a atual forma de cobrança do FNT e
prejudicial, primeiro porque onera demasia­
damente o consumidor e inibe o uso do ser­
viço e, segundo, porque todo o montante reco­
lhido está sendo encaminhado ao Tesouro
Nacional, não revertendo às concessionárias,
como previa a lei original de criação do P'NT
(4 117/62). Nos últimos 9 anos, quando a
União passou a incorporar uma parcela do
FNT e depois assumiu totalmente os recur­
sos sob a forma de impostos, a Telepar já en­
tregou ao Tesouro Nacional cerca de 100 bi
Ihões de dólares. Este montante seria sufi­
ciente para cobrir todo o programa de inves­
timentos da empresa por dois anos e meio.
Criação de outro imposto
Por sua vez, o Consultor Jurídico do Mi­
nistério das Comunicações, Hélio Estrella,
T e le b r a s il r e iv in d ic a
s u a in c lu s ã o n o C o n in
O p re sid e n te da T eleb rasil, lei, a Telebrasil continua em sua
Comte EuchdesQuandt de Oliveira, ação. pretendendo participar do
durante audiência com o presidente Conin.
João Figueiredo, no Palácio do Pla­ Tanto o memorial quanto os ofí­
nalto, entregou memorial da enti­ cios lembram que a TelebrasiUnãoé
dade pleiteando sua inclusão como um simples órgão de classex mas uma
integrante do Conselho Nacional de entidade que reúne empresas opera­
Informática e Automação (Conin). A doras de serviços públicos, fabrican­
Telebrasil, através de ofícios entre­ tes de equipamentose materiais, edi­
gues em mãos, tam bém solicitou tores de catálogos telefónicos, cons­
apoio para sua reivindicação aos Mi­ trutores e mantenedores de redes de
nistros Rubem Ludwig, Chefe do Ga­ cabos e grandes usuários”
binete Militar, João Leitão de Abreu, — A T e le b r a s il - afirm ou
Chefe do Gabinete Civil; Danilo Ven- Quandt de Oliveira — apresenta, as-
turini, Secretário Geral do Conselho sim, uma característica única no
de Segurança Nacional (CSNI; e Oc- mundo, que é a de congregar empre­
távio Medeiros, Chefe do Serviço Na­ sas públicas e privadas, compradoras
cional de Informações (SNI >, por sen- e vendedoras, nacionais e multina
tir-se enquadrada no Art 6.° da Lei cionais, resultando num conjunto
de Informática. que busca o interesse geral e não ape­
Segundo Quandt de Oliveira, "o nas o dos componentes de uma certa
setor de telecomunicações, hoje, não classe. A Telebrasil — pelas suas
pode ser dissociado da informática e, características— iria representar no
por isso, a Telebrasil considera que Conin, não o interesse de uma classe
seria da maior importância estar pre­ ou atividade, mas o de todos os que
sente no Conin, representando as atuam no setor de TCs ou que dele de­
TCs A Telebrasil procurou dar sua pendem. Assim sendo, sua vozé a que
cooperação, junto ao Conselho de Se­ apresenta melhores condições para
gurança Nacional, durante a pre­ cooperar e participar em discussões
paração do anteprojeto da Lei de In­ de alto nível, em termos dos maiores
formática e acompanhou sua tram i­ interesses nacionais, sem se restrin­
tação no Congresso. Agora, estando gir a uma visão apenas parcial da
em preparação e regulamentação da conjuntura.
d e v e s u b s t i t u i r o F N T
Fundo Nacional de Desenvolvimento, ex­
tinto em 1979 Mas o governo não reconhece
a ilegalidade da sobretarifa incluída nas con­
tas telefônicas”.
Outro que prestou depoimento na Comis­
são da Defesa do Consumidor, só que desta
vez constituída pela Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Sul, foi o presidente da
CRT, Athos Rodrigues. Ele defendeu a extin­
ção do FNT pelo Congresso Nacional, "por­
que esse imposto já cumpriu suas finalida­
des, não devendo ser substituído por outro,
pois o bolso do u s u á r i o j á e s t á m u i t o
onerado”.
Parecer da Procuradoria
disse
A Procuradoria Geral da Fazenda prome­
tia, há poucos dias, segundo noticiou O Glo­
Gemido Garbi, presidente da Telepar, quer bo”, concluir um parecer sobre a legislação
um novo imposto federal para substituir o ou não da cobrança do FNT O procurador
FNT, com uma alíquota menor. Cid Heráclito de Queiroz adiantava, na oca­
sião, que esse parecer seria favorável à co­
brança do imposto.
em depoimento na Comissão de Defesa do — As companhias telefônicas erraram em
Consumidor da Câmara dos Deputados, disse constar das guias a sigla FNT depois que ele
que se o FNT for extinto o Governo criará um foi extinto. O que vem sendo cobrado no mo­
imposto sobre serviços de TCs e adicionará ao mento é uma sobretarifa. prevista em lei Va­
cálculo das tarifas telefônicas um percentual mos alegar isso para dar um parecer favorá­
destinado à expansão e melhoria dos servi­ vel — revelou o Procurador Geral da Fa­
ços. Estrella revelou, ainda, que a qualidade zenda.
dos serviços do sistema de telecomunicações Cid Queiroz confirmou também que. ate o
do País diminuiu por falta de verbas, porque final deste ano, e para vigorar já a partir de
a dest inação dos recursos do FNT para o setor 1. de janeiro de 1985, será criada uma nova
vem diminuindo gradativamente. taxa. que terá o nome de Imposto Sobre Ser­
Para Hélio Estrella, o FNT não existe viços de Comunicações (ISSC), que substitui­
mais desde 1974, quando foi incorporado ao ra deflmtivamente o antigo FNT.