Page 44 - Telebrasil - Março/Abril 1984
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J O A Q U I M J O S E D A S I L V A X A V I E R
P A T R O N O ( V I C O D A N A Ç Ã O B R A S I L E I R A
Presidência da repartições públicas e de do glorioso rep u blicano d a m
República econom ia m ista, as socie- Parágrafo único - As seUs ,
Lei n ° 4 .8 9 7 de 9 de dades anônim as em qu e festividades de qu e trata m ajs
d ezem b ro d c 1965 o poder público for este artigo serão „|o r-
Faço saber qu e o Cor - acionista e as em presas program adas an u alm en te L ,
gresso N acional decreta e concessionárias de Art. 3? - Esta m an i- ' tem
eu sanciono a segu in te serviços hom enagearão, festação do povo e À \
presentes os seus do G overno da R epú blica em v
LeÍ: T * T
An. I o - JoaquimJosé servidores na sede de seus em h om en agem ao pa- Duh l
da Silva Xavier, o serviços a excelsa m e- trono da N ação Brasileira £ di'
Tiradentes, ê declarado rnóna desse patrono, nela visa evidenciar qu e a i w í
patrono cívico da Nação inaugurando, com ^ sentença con d en atória de d e
Brasileira. festividades, no prox.m o Jo a q u im Jo s é da Silva 14
Art. 2? - As Forças dia 21 de abril, efem eri- Xavier não é labéu q u e e 7 7 c
Armadas, os estabeleci de com em orativa de lhe infam e a m em ória Hurr
mentos de ensino, as seu holocausto, a efígie pois é reconhecida e n L
