Page 46 - Telebrasil - Maio/Junho 1982

entendida como inflacionária quando ela pro* 8
move o aumento de salários com intensidade |
superior ao aumento do nível geral de preços. £
Na verdade, a política de Diretrizes de Preços e n
Salários dos Estados Unidos, voltada para o com­
bate à inflação, institui que os salários devem ser
reajustados de maneira a recompor o poder de
compra do assalariado e de maneira a que ele
tenha o aumento salarial correspondente ao ga­
nho de produtividade, porque se nós fizermos
um exercido na teoria econômica vamos ver que,
em havendo aumento de salário correspondente
ao acréscimo da produtividade ou adição de bens
e serviços no mercado, isso não é inflacionário.
Então, nos Estados Unidos, esta política é segui­
da como não inflacionária. Hoje o discurso é
diferente. O ddo anterior seria o de que a lei
promovia excessivos aumentos salariais. Como
consequênria havia aumentos de preços, au­
mentos nos índices, bem como haveria quedas
de venda, haveria inflação, aumentos de salá­
rios. .. Curiosamente este círculo se inverteu. Ho­
je, o que se ouve com frequênda é que a lei inibe a
recomposição plena do poder de compra: cai o
poder de compra, caem as compras, caem as
vendas, cai o salário e essa é uma outra versão.
Parece que existem várias cartolas, apenas há a
dificuldade de indicar em qual delas se encontra
o coelho.
A p r o b a b i l i d a d e
d e q u e a l g u é m v e n h a
p e d i r d e m i s s ã o
é b e m m e n o r .
A s i t u a ç ã o l á
n ã o e s t á
Causa de desemprego: essa versão atual parece
desencorajar a previsão de que a lei causaria o
desemprego via aumentos de salários e não via
achatamento de salários. Mas na verdade a variá­
vel emprego está realmente associada a variável
produção e o grande desafi que encontramos
agora é o de separar o efeito recessão ou o efeito
arrefedmento da atividade econômica. Será que
dez por cento, ou em tomo de dez por cento de
desemprego, segundo os economistas, é atribuí­
do à lei salarial? Os aumentos de rotatividade é
uma outra crítica. A lei também conduziria a um
aumento de rotatividade. Não tem ocorrido, de
acordo com os indicadores disponíveis, aumen­
tos de rotatividade. Na verdade, eu pessoal­
mente entendo que rotatividade é função de
duas coisas: da taxa de se pedir para ir embora e
da taxa de ser mandado embora. Numa fase de
arrefecimento do desenvolviiqento econômico, a
probabilidade de que alguém venha pedir demis­
são é bem menor; a situação lá fora não está boa.
Vamos chegar com um pouco mais de tempo à
crítica de que seria ela perversa em relação à
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ü
O r e p r é s e n t a n t e d o M i n i s t é r i o
classe média, posto que está achatando os salá­
rios mais elevados, adma de onze e meio salários
mínimos. A aplicação do critério de reajuste da
lei não recompõe plenamente o poder de com­
pra. Particularmente eu entendo que este as­
sunto teamais elevados, acima de onze e meio
salários mínimos. A aplicação do critério de rea­
juste da lei não recompõe plenamente o poder de
compra. Particularmente eu entendo que este
assunto tenha de ser examinado sob dois aspec­
tos: um, no que diz respeito às empresas estatais
e empresas públicas. E outro, empresas do setor
privado. Eu posso lhes dizer, e muitos aqui co­
nhecem resultados empíricos, pesquisas que de­
f o r a monstram que, predominantemente, no setor
b o a . privado, os reajustes de salários têm lugar com
maior intensidade do que aqueles sugeridos pela
lei. Entendem as empresas privadas que seria má
política remunerar inadequadamente aqueles
que detêm maior conhecimento específico à em­
presa e maior treinamento.
A Empresa Pública
Então, eu acredito que com bastante segurança
se possa dizej que a correção salarial nas empre­
sas privadas tem tido intensidade superior para
os salários elevados. E nas empresas públicas?
Aqui nós temos dois aspectos a considerar: pri­
meiro, se a lei ou se a política objetiva estimular a
negociação, por que náo permitir a negociação
entre empregados e dirigentes de empresas pú­
blicas? E segundo: por que se está observando
estritamente o mínimo instituido na lei? Eu te­
nho para mim que é de elementar lógica, o racio­
cínio de que se a disposição governamental é a de
deter o aumento de salários no âmbito das insti­
tuições estatais ou empresas públicas, se esse é o
objetivo, na ausência da lei a possibilidade de
implantação ou implementação desse objetivo
seria bem maior, posto que a lei assegura o mí­
nimo reajuste. Sem ela, pelo menos em termos
de possibilidades, os reajustes poderiam ser
ainda menores. Não há na legislação nada que
impeça o reajuste dos salários com intensidade
d o T r a b a l h o , F r a n c i s c o V e r a , a o e x p o r a P o l í t i c a Salarial do Governo.
maior do que aauela instituída em lei. Quanto a
negociação, realmente nós negociamos com as
entidades representativas. No fim chegamos à
conclusão que houve realmente produtividade
de seis ou sete por cento, que é mais ou menos
difícil, mas de qualquer maneira muitos su­
gerem. Então, no Conselho de Política Salarial a
decisão é de que o aumento deve ser de três por
cento, ou coisa que o valha. Meus amigos, será
que é a Lei Salarial ou é o fato de terem as empre­
sas públicas como maior acionista o Governo?
Náo é o acionista que estaria a determinar esta
política?
j
Então, esta crítica, que me parece mais presente,
no âmbito das empresas públicas, esta, me pare­
ce, obviamente eu posso estar errado, mas me
parece devidamente orientada pela política sala­
rial que situa o mínimo. Seria como os agricul­
tores reclamarem da instituição de um preço mí­
nimo do milho e dizerem que eles têm que ven­
der pelo preço mínimo. Náo é a política salarial
que obriga que os reajustes sejam concedidos
com a sua intensidade mínima contemplada da
lei. Eu acredito que, dado o título da reunião de
debate, eu tenha sido suficientemente provoca­
tivo, ou pelo menos tenha transmitido, de al­
guma maneira, o pensamento que existe no Mi­
nistério do Trabalho em relação à lei.
Conclusão S m m
E nessa nossa busca de aprender e, sem dúvida
nenhuma, aqui nós teremos oportunidade de
aprender com os companheiros, debateriamos a
mudança da política governamental no que diz
respeito à remuneração, mormente daqueles
mais qualificados das suas empresas. Ela, sem
dúvida, deve ser objeto de preocupação por
parte das empresas públicas que se vêem amea­
çadas com o espectro de evasão dos seus elemen­
tos mais qualificados que, talvez agora náo esteja
ocorrendo, dada essa fase de arrefecimento, se­
não de recessão econômica. y
T e le b r a s il, M a io /J u n h o 8 2