Page 68 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1981

adoção de uma filosofia de multiplici­ por uma entidade autorizada que, interli­ O Serviço Especial de Radiocomunica­

dade das fontes de informação para gado a geradoras instaladas no Estado, ções para Segurança nas Rodovias será

viabilizar a existência das médias e pe­ permite a cobertura de seu território com executado, mediante autorização ou per­

quenas empresas. sinais emitidos ou originados nessas es­ missão do Ministro das Comunicações,

tacões. pelas mesmas entidades que estão quali­

VI — Os Serviços Especiais de Tele­ ficadas para a execução de serviço de ra­

comunicações Ainda no propósito de facilitar a interio­ diodifusão sonora ou de sons e imagens

rização da televisão, o Ministro das Co­ e por entidades públicas relacionadas ao

De acordo com o disposto na letra “ f” municações expediu, em 21 de agosto trânsito. Esse novo serviço, já execu­

do art. 6.° da Lei n.° 4.117, de 27 de de 1979, a Portaria n.° 725, de cujos tado há alguns anos em países mais de­

agosto de 1962, são serviços especiais considerandos destacamos: senvolvidos, será outorgado às entida­

de telecomunicações os relativos a de­ des privadas mediante concurso a edital

terminados serviços de interesse geral, a) a necessidade de favorecer o processo de convocação, e às demais, por autori­

não incluídos nas definições constan­ de interiorização; zação do Poder Concedente, pelo prazo

tes das alíneas anteriores, e que obede­ b) o reconhecimento de que o serviço de 10 anos.

cerão aos preceitos da lei e dos regula­ não atingiu, ainda, a penetração e a qua­

mentos especiais que forem baixados lidade técnica desejáveis; O Sistema a ser adotado no Brasil utili­

para sua execução. c) que o Sistema Nacional de Telecomu- zará os extremos da faixa de ondas mé­

nicações (Redes do Sistem a dias (540 e 600), possibilitando aos mo­

TELEBRAS) conta com instalações ca­ toristas a sua sintonia pelos receptores

Entre esses serviços, o presente trabalho
pazes de repetir sinais de televisão para de rádio normalmente existentes em

apenas se vai referir aos que são, por
regiões ainda não servidas ou servidas seus veículos.

suas características próprias, correlatos
em condições inadequadas e, final­

aos serviços de radiodifusão. As estações do Serviço Especial de Ra­
mente,

diocomunicações para Segurança nas
d) que a interiorização da televisão é

A — Interiorização da Televisão Rodovias serão de baixa potência, vi­
meta prioritária nas diretrizes de Go­
sando cobrir apenas trechos mais impor­

verno do Presidente da República.
Em um país das dimensões continentais tantes das rodovias do País e, proporcio­

do Brasil, indispensável tomou-se reali­ narão a seus usuários informações desti­

Pelas razões constantes dos consideran­
zar um grande esforço para proporcionar nadas à sua segurança, facilitando o co­

dos acima, o Ministro das Comunica­
aos segmentos populacionais localiza­ nhecimento imediato das dificuldades

ções colocou a serviço da retransmissão
dos nos mais longínquos rincões da Pá­ de tráfego existentes na área de cober­

de televisão as instalações e facilidades
tria o privilégio de desfrutar, também, tura e outras informações de seu in­

operacionais das empresas do Sistema
da possibilidade de assistir aos progra­ teresse.

TELEBRÁS para servirem de suporte à
mas da nossa televisão.

interiorização da televisão. Como complemento ao serviço, as esta­

Com esse propósito, o Governo Federal ções também poderão fornecer informa­

fez expedir o Decreto n.° 81.600, de 25 B — A Utilização do Rádio para Se ções de caráter turístico que possam in­

de abril de 1978, aprovando o Regula­ gurança nas Rodovias teressar ao motorista, bem como as de­

mento dos Serviços Especiais de Repeti­ mais facilidades encontráveis na rodo-

ção e de Retransmissão de Televisão. O Visando oferecer aos responsáveis pela via. As estações serão, outrossim, obri­

regime jurídico desse serviço especial, administração das rodovias do País um gadas a manter possibilidade de contato

correlatamente ao da radiodifusão, esta­ novo recurso para aumentar a segurança imediato, via telecomunicações, com os

belece que as autorizações serão outor­ de seus usuários, o Ministério das Co­ Serviços de Radioamador, Faixa do Ci­

gadas, mediante permissão, por ato do municações elaborou o Regulamento dadão e entidades públicas e privadas,

Ministro das Comunicações. Especial de Radiocomunicações para encarregadas ou possuidoras de serviços

Segurança nas Rodovias, que aguarda, de atendimento médico-hospitalar de

Entre os aspectos específicos, cria o ci­ apenas, a aprovação do Presidente da emergência.

tado Regulamento a Estação Retrans- República. Os critérios relativos à programação de

missora não Simultânea de Televisão,

interesse rodoviário, incluindo os aspec­
definindo-a como sendo o conjunto de Dentre os serviços especiais a que nos tos de conteúdo, tempo e horário, serão

transmissores, incluindo acessórios, estamos referindo, talvez seja este o de regulamentados pelo DNER — Depar­

destinados a retransmitir os sinais de maior utilidade social. Trata-se de, por tamento Nacional de Estradas de Roda­

sons e imagens emitidos ou originados meio de estações localizadas às margens gem. As estações do serviço poderão ser

em estações geradoras, previamente das rodovias, oferecer proteção à vida fixas ou movéis, estas últimas instaladas

gravados em fita magnética ou processo humana dos que delas se utilizam. em aeronaves e viaturas.

semelhante..., e o Sistema Integrado Es­

tadual de Retransmissão de Televisão, A utilização do rádio para esse nobre fim C — Televisão por Cabo

como sendo o conjunto das redes repeti­ justifica a afirmação de que o rádio e a

doras de televisão e das estações retrans- televisão são instrumentos muito caros Este é, sem dúvida, o mais importante e

missoras a elas associadas, administrado para só fazerem entretenimento. polêmico de todos os Serviços Especiais