Page 54 - Telebrasil - Julho/Agosto 1980

H o m o l o g a ç ã o ,

e l o d e u m a c a d e i a

Homologação constitui matéria que deve ser abordada dentro de um contexto de idéias e real, fiel ao seu comportamento. Assim, foi

ações que vêm se desenvolvendo e se firmando ao longo destas duas últimas décadas. previsto o Sistema de Certificação de Quali­

dade, ainda não ativado, que, através dos resul­

tados proporcionados pelos Sistemas de Ho­

mologação e de Aceitação Unificada em Fábri­

Essas idéias e ações tiveram como origem o Mas a partir da criação da EMBRATEL. com a ca. além das observações quanto ao desempe­

crescimento industrial que o país experimentou conseqücnte implantação do sistema básico de nho do produto no campo, tomará possível a

neste período e que trouxe à baila questões até telecom unicações c a ativação do serviço emissão de um certificado com significação !

então não relacionadas no elenco de preocupa­ DDD, começou-se a enfrentar dificuldades na maior e mais conseqüentc que os demais.

ções de nossos técnicos e administradores. compatibilização dos vários equipamentos em

uso no país. O exemplo mais significativo que

O conjunto de sistemas técnico-administrativos
Questões do tipo qualidade, competitividade, pode ser oferecido para caracterizar esta situa­

composto pelos Sistemas de Normas e Especi­
tecnologia, padronização, racionalização e na­ ção, refere-se à norma da sinalização telefô­

ficações, de Homologação e Registro, dc Acei­
cionalização de produtos e da produção indus­ nica, um dos primeiros trabalhos realizados

trial começaram a ser discutidas no âmbito do pelo CONTEL e que há pouco tempo ainda era tação Unificada cm Fábrica e de Certificação

Governo, das associações induslriais e empre­ motivo dc negociações entre fornecedores e de Qualidade, representa o instrumento que

sariais, das universidades, passando, enfim, a compradores. garantirá doravante a compatibilidade entre os

pertencer ao cotidiano. diversos produtos instalados nas redes públicas
de telecomunicações, a adequabilidade desses
Esta situação não se tornou mais grave graças a

A indústria de equipamentos c materiais de existência de recom endações do CCITT e produtos ao nosso ambiente e a confiabilidade

telecomunicações também se fez presente no CCIR que. seguidas em seus princípios gerais dos mesmos em termos de desempenho ao

esforço de industrialização, atraída por um pela maioria das matrizes das indústrias aqui longo de suas vidas úteis.

mercado emergente, potencialmcntc forte cm presentes, representaram na verdade as normas

razão do desenvolvimento económico e social c especificações de que carecíamos. A Norma da Homologação c Registro estabele­

do país e da organização institucional do setor, ceu que a entidade de coordenação para os ca­

que se iniciava a partir da sanção, cm agosto dc O trabalho realizado pelo OONTEL e. depois, sos de equipamentos empregados nos serviços

1962, da Lei n." 4117. o Código Brasileiro dc pelo seu sucessor, o Ministério das Comunica­ públicos de telecomunicações fosse a TELE­

Telecomunicações. ções. ao regulamentar serviços e estabelecer as BRÁS.

noi mas fundamentais do Sistema Nacional de

Datam daquela época as primeiras manifesta Telecomunicações foi fundamental. A atuação Dentro da TELEBRÁS, como órgão responsá­

çôcs de interesse do Governo quanto ao desen­ da EMBRATEL. que desde seus primórdios vel pela administração do Sistema, foi desig­

volvimento industrial das telecomunicações e procurou fixai os requisitos técnicos dc seus nada a Diretoria dc Tecnologia, na época re­

de atenção com respeito às normas c cspccil ica sistemas e equipamentos, requisitos estes que cém-criada, e hoje sucedida pela Diretoria de

ções técnicas dos produtos que aqui seriam la se transformaram mais tarde praticamente em Assuntos Industriais.

bricados. especificações brasileiras, também é digna de

nota. Mais recentemente, a TELEBRÁS, con­ Atenção especial foi dada inicialmente a produ­

Esta preocupação ficou bem caracterizada nas tando com a colaboração de todas as suas em­ tos novos, que não eram ainda empregados nas

alíneas (r) c (s) do artigo 29 do ( Yxligo Brasilei­ presas. passou a estabelecer especificações de redes dos vários serviços públicos de telecomu­

ro de Telecomunicações, que trata da compe­ equipamentos e materiais com aplicação e vali­ nicações. Entendeu-se, portanto, que aqueles

tência do Conselho Nacional dc Telecomunica­ dade para todo o Sistema TELEBRÁS, vindo a produtos já em uso corrente e de plena aceita­

ções e atribui àquele órgão, hoje extinto, a res­ compor a estrutura definitiva do Sistema de ção pelo mercado não deveriam constituir mo­

ponsabilidade dc promover c estimular o de­ Normas e Especificações dc sistemas, equipa­ tivo de preocupação inicial, podendo assim

senvolvimento da indústria dc equipamentos de mentos c materiais de telecomunicações, e re­ prosseguir sendo comercializados normal­

telecomunicações c estabelecer ou aprovar nor­ duzindo, assim, gradativamente, os problemas mente.

mas técnicas c especificações a serem observa­ original mente encontradas nesse campo.

das na planificação industrial c na fabricação dc Desde logo definiu-se o procedimento a ser se­

peças, aparelhos c equipamentos utilizados nos A homologação é a conseqücncia natural da guido no exame dos pedidos de homologação,

serviços dc telecomunicações. existência de especificações técnicas. E isto é fornecendo-se aos interessados a relação de do­

plenamente reconhecido pela própria Norma de cumentos e informações que deveriam ser en­

No início do esforço de industrialização do se­ Homologação e Registro, ao indicar que produ­ caminhados à TELEBRÁS e toda a orientação

tor das telecomunicações, o que se observou tos de telecomunicações devem atender aos re­ de que necessitavam.

efetivamente foram iniciativas dc empresas in­ quisitos mínimos estabelecidos em norma es­

dustriais dc capital majoritariamente estrangei­ pecífica. A primeira etapa do processo de homologação,

ro, que aportaram suas tecnologias geradas se­ envolvendo a análise do pedido vis-a-vis à polí­

gundo as peculiaridades dos países dc origem, Assim, o certificado de homologação repre­ tica industrial fixada pelo Ministério das Co­

visando participar da formação de um sistema senta o diploma legal de um produto que, sub­ municações. considera os aspectos relaciona

dc telecomunicações que, como tal, deveria se metido a ensaios, demonstrou atender, naquele dos com o mercado potencial para o produto

organizarem âmbito nacional dc forma harmo­ momento, às especificações técnicas pertinen­ sua origem tecnológica, seu conteúdo em ter

niosa c integrada. tes c, portanto, se coloca em relações de uso mos de insumos nacionais e estrangeiro, pro

pelo Sistema Nacional de Telecomunicações. curando-se observar as orientações relativas à

Enquanto as redes das inúmeras companhias não pulverização do mercado, à preferência à

telefônicas praticamente não se interligavam, Entendeu o M inistério das Com unicações, tecnologia aqui desenvolvida c à eliminação da

constituindo verdadeiras ilhas telefônicas, os porém, que o ensaio dc homologação repre­ importação desnecessária de insumos Enua-

problemas advindos desta diversidade dc pro­ senta uma fotografia de um produto c que so­ sos de dúvidas recorre-se ao Ministério das Co­

dutos c tecnologias não sc fizeram sentirem sua mente uma sucessão dc fotografias, tiradas ao municações, a quem cabe a última palavra so­

plenitude. longo da sua vida, pode projetar uma imagem bre o pedido.