Page 55 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1978

para instituir imposto sobre-telecomunica­ sentenças, essa controvérsia —- já na alça­ oriundo de São Paulo — a sombra de mais

ções, o que, por si só, enseja a impetração da do Supremo, presentemente, onde está essa pesada carga tributária a onerar as ta­

do ‘‘writ'\ no que fazemos causa comum sendo julgado Mandado de Segurança rifas telefônicas desaparecerá.

com Hely Lopes Meirelles: “Desde que falta

competência constitucional aos municipios . . - - - - - — - - - - - - - i - -

para tributar os serviços de telefonia pú­

blica, ainda que realizados em seu território, Listas Telefônicas e Privilégio

ilegais e ofensivos de direito liquido e cer­

to da concessionária são os lançamentos Acaba de ser decidida pela Justiça a mo­ Em grau de recurso, o Tribuna! de Justiça

efetuados pela Prefeitura... sobre os pre­ mentosa questão do privilégio que têm as de Santa Catarina, por sua 3.a Câmara Cível,

tensos “serviços urbanos” da TELESP, e, concessionárias para editarem listas telefô­ entretanto, louvando-se na tese do advoga­

neste caso, cabe mandado de segurança nicas. do Helio Estrella, publicada nesta Revista

para invalidar tais procedimentos adminis­ (Ano XVIII, vol. 1, JAN/FEV/77, págs. 50/54),

trativos de natureza fiscal” (“Parecer” cita­ Um assinante de Florianópolis, Santa Cata­ decidiu pela constituclonalidade do supra-

do, pág. 19). rina, contratara com a LTB anúncio no veí­ referido Decreto n.° 73.380/73.

culo “Opções”. Ao saber,’porém, que a LTB

Idêntica opinião vamos buscar em Aliomar r * . contestou o privilégio das concessionárias, Assim registrou o acórdão: “Válida, por con­

Baleeiro: “Penso que o mandado de segu­ argüindo inconstitucionalidade do art. 23 seguinte, a tese sustentada pelo especialis­

rança, no caso, constitui meio idôneo de re­ do Decreto Federal n.° 57.611, com a nova ta na matéria, Dr. Helio Estrella, douto Pro­

pulsa judicial a uma tributação que se afas­ redação dada pelo Decreto n? 73.380/73, de curador do Grupo TELEBRÁS - Telecomuni­

ta da Emenda n.° 1, de 1969, e das leis com­ 27/12/73, que o instituiu. cações Brasileiras S/A. “O Estado tem o po­

plementares sobre o assunto ("Parecer” ci­ der de transferir a produção e distribuição

tado, pág. 40). Em apoio de sua tese em juízo, a LTB apre­ de listas telefônicas em regime de privilégio

sentou os conhecidos pareceres de Pontes exclusivo às concessionárias, porque man­

Por isto, acreditamos que dentro em pouco, de Miranda e outros eminentes juristas a tém o monopólio dessa atividade”.

à medida em que o Judiciário esclareça, nas respeito da matéria. A decisão foi unânime. _

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Administradores %

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Realizadores LM Ericson presente num dos • • ¦\

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O tema da administração continua sem­ maiores contratos do século

pre muito atual. Assim, a Revista BANAS,

em seu número de Julho/77, publica as

funções do administrador, o que nunca

será demais registrar: O governo da Arábia Saudita acaba de con­ minlstração oficial sueca de telecomunica­

í fiar a expansão, a modernização e a admi­ ções, tomaram importante decisão: a cria­

— A função do administrador è, a par de nistração da rede telefônica do pais a um ção, em partes Iguais, de uma empresa ex­

uma visão global da realidade, fixar obje­ consórcio formado pelas empresa LM Eric­ clusivamente dedicada ao desenvolvimen­

tivos e estabelecer políticas; sson, Philips e Bell Canada. O custo total do to de sistemas de telecomunicações, atra­
projeto está estimado em 2 bilhões de dó­ vés da utilização das mais recentes con­

lares e grande parte desta quantia será in­ quistas no campo da tecnologia eletrônica.
— A função do administrador é educar;
vestida na própria Arábia Saudita para a • • ••
•
— A função do adm inistrador é co­ criação de Infra-estrutura exigida pelo pro­ Surgia, assim, a Ellemtel Development Com­

municar; grama de expansão. pany, com uma tarefa inicial de desenvolver

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novo sistema de comutação telefônica com
— A ftinção do administrador é manter, À LM Ericsson caberá o fornecimento de base na técnica de controle a programa ar­

em níveis harmoniosos, as relações in­ equipamentos telefônicos, cabos, equipa­ mazenado. Apôs 4 anos de trabalho surgi­

terpessoais e intergrupais; mentos para rede externa e aparelhos tele­ ram os resultados com o desenvolvimento

fônicos, em valor aproximado de 450 mi­ de uma família de sistemas telefônicos corri
— A função do administrador è inovar e lhões de dólares. No que diz respeito a no­ a designação genérica de AXE: centrais te- <
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despertar a criatividade; vas centrais telefônicas, a parte que caberá lefônicas (locais, tandem, trânsito e combi­

a LM Ericsson será composta pelo forneci­ nadas), AXE-10, centrais telex AXB-20 e cerr- ¦
r.
—¦ A função do administrador é delegar, mento e instalação das centrais locais de trais para transmissão de dadosÂXB-30. -S!

como motivação à iniciativa, à responsa­ grande porte totalizando 161.000 terminais

bilidade e ao autodesenvolvimento; e em nove centrais, e por todas as centrais E já no ano de 1976 çhegava-se á aplicação I •

de trânsito, ou seja, 48.000 troncos em se­ industrial do novo èistema, entrando em

— A função do administrador è conduzir te centrais, sendo que todas estas centrais, operação comercial a 1? centrai telefônica

mudanças inteiigentemente e, para tan­ locais e de trânsito, pertencem ao sistema na cidade de Soedertaeije, na Suécia,- $

to, buscar a expansão como meio de so­ AXE, com seletor de grupo digital. * ; -i. -, “ C. {

brevivência e garantia de sucesso. m . * 1 .* . A partir de então, a LM Ericsson voltou-se

Outrossim, a Revista de Administração Caberá ainda á LM Ericsson a modernização para o mercado mundial. E o sucesso tem

de Empresas da Universidade de Har- de 199.000 terminais e 22.100 troncos dos sido impressionante. Na França, por exem- J

vard, no n.° de nov./dez.-77} dá os traços sistemas eletromecânicos ARF e ARM, res­ pio, o sistema AXE foi escolhido, com ou­

que seriam característicos dos grandes pectivamente. Tal modernização se consti­ tro sistema-de oricjem francesa, para proA

realizadores: tui na adoção, nos equipamentos existen­ dução no país. Na Austrália, o sistema foi
tes, de subsistema de controle que utiliza selecionado como equipamento padrão para

— os grandes realizadores obtém suces­ a tecnologia de programa armazenado, des­ rede nacional. Na Iugoslávia a LM Ericsson

so na motivação dos subordinados, si­ tinando-se a substituir o equipamento de concluiu seu acordo de licenciamento pa­

multaneamente contentando seus su­ comando convencional existente. ra a fabricação locai do sistema. E agora,

periores; foi a vez da Arábia Saudita, onde o consór­

Na verdade, a participação da LM Ericsson cio LM Ericsson, Philips e Bell Canada ven­

— os grandes realizadores se auto-ge- nada mais veio que provar e consagrar mun­ ceu concorrência entre ITT, United Utilities,

renciam; dialmente um produto ímpar, que represen­ em consórcio, Western Eletric, Plessey e

ta uma nova geração de sistemas telefôni­ Cable and Wireless, em consórcio, Siemens
— os grandes realizadores se concen­ e Nec. E é este mesmo produto, a família

tram em uma tarefa importante de cada cos, destinados a liderar o mercado mun­ de sistemas telefônicos AXE, que a Ericsson

vez; dial durante a década de 80: o sistema AXE.

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9 » — . * L * I ’ • do Brasil se propõe a fabricar no país, impul­
— os grandes realizadores utilizam o en­ Tudo começou no inicio da década de 70, sionando a rede nacional de telecomunica­

foque analítico com grandes resultados. quando a LM Ericsson e a Televerket,ad- ções e o parque fabril do setor. v

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