Page 68 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1976

débito da conta de Lucros e Perdas e a
crédito da conta de Reserva específica,
até o limite do lucro apurado no exer­
cício, resultando conseqüentemente,
uma diminuição do imposto de renda a
pagar.
A reserva assim formada será obri­
gatoriam ente capitalizada, estando
isenta da incidência do imposto de
renda a distribuição de ações decor­
rente, inclusive no que refere aos
aumentos de capital realizados pela
pessoa jurídica mediante a incorpo­
ração, ao seu capital, dos valores rece­
bidos em decorrência daquela capita­
lização em sociedade da qual participe
(RIR, art. 236). Observe-se, todavia,
que a reserva para MCGP está incluída
entre as computadas para tributação
do excesso sobre o capital social (RIR,
arts. 339 e 340).
Ocorrendo MCGP negativa, será seu
valor, obrigatoriamente, computado
r~
0 > MCGP ( + h > contabilizada - > diminuição
CGP< 0 > inalterado
0 >
ECT homenageia
Dia do Livro
O bloco comemorativo do Dia do Livro foi
lançado dia 23 de outubro, com solenidades
em todas as Diretorias Regionais da ECT. O
bloco, desenhado por Maria Lúcia Tavares e
impresso em offset, procura mostrar o
processo da evolução do livro, desde a des­
coberta da imprensa até os recursos tec­
nológicos do mundo de hoje. Uma parte do
texto da Bíblia impressa por Gutemberg mar­
ca o início desta era. O livro aberto e o globo
mostram a evolução e a comunicação entre
os povos através deste poderoso veículo cul­
tural.
O total da emissão é de 500.000 blocos, no
valor facial de Cr$ 0,80.
como receita, até o limite das corre­ C O N C L U S Õ E S
ções monetárias e variações cambiais Em síntese, o instituto da MCGP fun­
*
J
lançadas, no mesmo período, como ciona, fundamentalmente, como um
despesas operacionais relativas a
estímulo fiscal à auto-suficiência das
obrigações contraídas para o finan­
empresas, buscando fazer que estas
ciamento do Ativo Imobilizado, resul­
evitem o excessivo endividamento, e
tando, assim, num acréscimo do im­
conseqüente descapitalização, pela
posto de renda a pagar, pela anula­
utilização de recursos de terceiros
ção daquelas despesas que antes
na aquisição de seu Ativo Fixo, ao
haviam influído na determinação do
mesmo tempo em que visa compensar
resultado tributável.
o prejuízo decorrente da depreciação
do dinheiro posto em giro para regular
Em contrapartida a esta receita, deverá a operação da empresa.
ser debitada qualquer conta de reser­
va, inclusive a decorrente da correção Assim, os benefícios fiscais — pela
monetária do Ativo Imobilizado ou de diminuição do lucro tributável —
í
MCGP porventura preexistente, ou, na decorrentes do aproveitamento, como
inexistência destas, em conta provi­ despesas operacionais, da correção de
sória do Ativo Pendente, para opor­ dívidas contraídas para financiamento
tuna compensação com quaisquer do Ativo Imobilizado (aproveitamento
reservas que venham a ser constituídas este permitido a partir da Portaria MF-
em exercícios futuros. 544/74 já citada), são anulados pela
contabilização, como receita, da MCGP
negativa, a par da descapitalização
Em síntese, teríamos:
resultante da diminuição do patrimônio
líquido pela diminuição, obrigatória no
caso, das reservas existentes — ou a
serem constituídas em exercícios sub­
sequentes — para aumento do capital
social.
IR a
como despesa do pagar Por outro lado, quanto à MCGP po­
resultado sitiva, acreditamos que andaria melhor
não contabili­ o legislador se desvinculasse sua con­
zada como tabilização do resultado do exercício
despesa resultado IR a correspondente, permitindo, na hi­
pagar pótese de prejuízo contábil ou de
MCGP positiva superior ao lucro do pe­
M C G P ( ) anulação des ^¦aumento do ? * IR a ríodo, a dedução da MCGP ou da
pesas CMT e resultado pagai diferença, não aproveitadas, em cada
VAC para fi
caso, em exercícios futuros, de vez que
nanei a men to o prejuízo decorrente da inflação que
do Ativo F ixo
atua sobre o capital próprio de giro -
e que o instituto da MCGP pretende
compensar — independe da exis­
tência ou não de lucro escriturai. •
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