Page 65 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1976
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roviários considerados antieconô
micos.
Legislação de Telecomunicações D.O. 4/11/65
DECRETO NP 57.274, de 16/11/1965 -
Para conhecimento dos interessados, damos prosseguimento à publicação regular Aprova regulamento para o transporte
da indicação legislativa sobre telecomunicações, por enquanto no âmbito dos e distribuição de correspondência pos
decretos. tal por empresas privadas e dá outras
providências.
DECRETO N° 1.287, de 26/6/1962 - DECRETO NP 52.859, de 18/11/1963 - D.O. 19/11/65
Revoga o Decreto nP 652/62. Aprova o Plano Nacional de Teleco
municações. DECRETO NP 57.393, de 7/12/1965 -
D.O. 6/7/62
Dispõe sobre o funcionamento da
D.O. 6/12/63 Rede de Telecomunicações do Minis
DECRETO N° 51.734. de 21/2/1963 - tério da Educação e Cultura e dá outras
Autoriza a Cia. Telefônica de Minas
DECRETO NP 53.352, de 26/12/1963 providências.
Gerais a celebrar convênio de tráfego
Aprova o Regulamento do Fundo Na
mútuo telefônico e radiotelefônico D.O. 9/12/65
com a Cia. Telefônica Brasileira. cional de Telecomunicações.
DECRETO N° 57.611, de 7/1/1966 -
D.O. 6/3/63 D.O. 30/12/63
Aprova o Regulamento dos Serviços
de Telefonia.
DECRETO NP 51.892, de 8/4/1963 - DECRETO NP 53.556, de 7/2/1964
Constitui Comissão Interministerial Aprova o novo Regimento do Serviço D.O. 19/1/66
para decidir sobre a nacionalização das de Radiodifusão Educativa do Minis
empresas concessionárias que ex tério da Educação e Cultura. DECRETO NP 58.555, de 31/5/1966 -
ploram o serviço público de energia Aprova o Regulamento dos Serviços
elétrica ou telecomunicações. Coleção das Leis do Brasil. de Radioamador. J
D.O. 9/4/63 DECRETO NP 55.625, de 25/1/1965 - D.O. 3/6/66.
Aprova o Regimento Interno do CON-
DECRETO NP 51.902, de 19/4/1963 - TEL. DECRETO NP 58.599, de 13/6/1966 -
Aprova o Regimento do DCT.
D.O. 1 e 18/2/65 Estabelece normas para confecção e
D.O. 24/4/63 emissões de selos postais e outras fór
DECRETO NP 55.652, de 29/1/1965 - mulas de franquiamento de correspon
Obs: Alterado pelos Decretos nPs
Dá nova redação ao art. 25 do Dec. dência. :
55.742/65 e 58.649/66.
51.902/63, referente à criação de Pos D.O. 15/6/66
tos de Radioescuta da Diretoria de
DECRETO NP 52.026, de 20/5/1963 -
Telégrafos do DCT.
Aprova o Regulamento para a exe DECRETO NP 58.649, de 16/6/1966 -
cução da LEI NP 4.117/62 (Código D.O. 2/2/65 Altera o Regimento do DCT, aprovado
Brasileiro de Telecomunicações). pelo Decreto nP 51.902 de 1963.
DECRETO NP 55.742, de 9/2/1965 -
D.O. 27/5/63 D.O. 22/6/66
Altera o Decreto nP 51.902/63 (Re
Obs: Retificação nos D.O. de 4 e 24 de gimento do DCT).
junho/63. DECRETO N? 59.067, de 12/8/1966 -
D.O. 8/4/65 Institui Comissão Especial para o fim
DECRETO NP 52.286, de 23/7/1963 - específico de promover a solução
Institui normas que regularão as ati DECRETO N? 55.870, de 26/3/1965 - dos problemas existentes entre os
vidades das estações de rádio e te Aprova o Regulamento para o Serviço Gov. do RGS e Paraná e a International
levisão do pais. de Remessas Postais Internacionais Telegraph &Telephone.
sujeitas à fiscalização aduaneira.
D.O. 25/7/63 D.O. 16/8/66
D.O. 5/5/65
DECRETO NP 52.444, de 39/1963 - DECRETO NP 59.698, de 8/12/1966 -
Constitui Comissão para estudar e DECRETO N? 56.552, de 8/7/1965 - Altera o Regulamento do Fundo
propor a criação e organização da Em Regula a fiscalização dos serviços con Nacional de Telecomunicações
presa Brasileira de Telecomunicações cedidos de radiodifusão e de sons e aprovado pelo Decreto 53.352/63.
- EMBRATEL. imagens.
D.O. 9/12/66
D.O. 6/9/63 D.O. 9/7/65.
DECRETO NP 59.973, de 10/1/1967 -
DECRETO NP 52.795, de 31/1031963 - DECRETO NP 57.149, de 1/11/1965 - Outorga concessão à Televisão Cidade
Aprova o Regulamento dos Serviços Autoriza a Rede Ferroviária Federal a Branca Ltda. para instalar uma emis
de Radiofusão. transferir para o Departamento dos sora de radiodifusão de sons e imagens.
Correios e Telégrafos — as linhas
D.O. 12/11/63 telegráficas situadas em trechos fer D.O. 11/1/67
