Page 66 - Telebrasil - Julho/Agosto 1976

SEÇÃO JURÍDICA de 1938, introduziu nos Regulamentos DECRETO N? 17.142, de 14/11/1944

de Radiocomunicacões, anexos á Con Aprova o Regulamento da Escola de

DECRETO N° 4.802, de 23/10/1939 vencão Internacional de Telecomu- Aperfeiçoamento dos Correios e

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— Mantém as estacões radiotele- nicacões. Telégrafos, a que se refere o Decreto-

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gráficas estaduais existentes no D F. à Coleção das Leis do Brasil. Lei n° 7.049/44.

data da publicação do Decreto D.O 17/11/44

21.111/32. DECRETO N?7.031, de 31/3/1941

Coleção das Leis do Brasil. Aprova as modificações que a Con
# DECRETO N? 17.811, de 15/2/1945

ferência Telegráfica Internacional, Altera a redação da letra f do art. 75

DECRETO N? 5.040, de 20/12/1939 reunida no Cairo em abril de 1938, in w

— Promulga a Convenção Intera- troduziu no Regulamento Telegráfico do Regulamento aprovado pelo De­

mericana de Radiocomunicacões anexo à Convenção Internacional de creto n? 21.11 1/32.

# D O. 17 2/45
acompanhada de Acordo e de Ata Telecomunicações.

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Final (com reservas especificadas), Coleção das Leis do Brasil.

#
concluídos e assinados em Havana, em DECRETO IM? 20.428, de 21/1/1946

13/12/37, por ocasião da 1? Conferên­ DECRETO N? 11.491, de 4/2/1943 Aprova o Plano Telegráfico Na­

cia Interamericana de Radiocomu- Aprova o Regimento do Serviço de cional.

nicações. Radiodifusão Educativa do Ministério D O 23 1 46

Coleção das Leis do Brasil. da Educacão e Saúde.

0
ê
Coleção das Leis do Brasil. Obs V. Decreto n" 20.429 46

DECRETO N?6.109, de 16/8/1940

Aprova instruções para o uso da

correspondência oficial e da franquia

nos serv. postais e telegráficos, tendo
- Encaminhado ao Congresso Nacional, pela Presidência da República, o projeto do novo

em vista o disposto no Dec-Lei Código de Telecomunicações.

1.995/40.

D.O. 19/8/40 — Assumiu a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações o advogado Rubens

Bussacos, que assessorava o Secretário Geral, Ròmulo Furtado. Bussacos, que registra bela

folh? 1e serviços ao setor, substitui o velho advogado Luis Carlos de Portilho, de longas
DECRETO N?7.030, de 31/3/1941
militâncias tributárias, também acatado como literato e jornalista, que reassume cargo de

Aprova as modificações que a Con Diretor na TELEMIG.

ferência Internacional de Radioco­

municacões, reunida no Cairo em abril

C U R S O S E X T E N S Ã O

T E L E C O M U N IC A Ç Õ E S

Comutação Telefônica - Especialização

03/8 a 21/12 (210 HORAS)

Transmissão Telefônica - Especialização

10/8 a 21/12 (203 HORAS)

Gerência de Redes Externas.

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TELEBRASIL E FACULDADES INTEGRADAS

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