Page 45 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1976
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dência os considera como con 1. As operações de leasing abran 5. Benefícios fiscais (isenção do
tratos conexos com repercussões gem 100% (cem por cento) do IPI, redução da alíquota de Im
recíprocas.” valor do equipamento, liberando posto de Renda etc.) tendem a
assim mais capital de giro da em elevar o custo do leasing, se con
0 leasing no Brasil presa. frontado com a compra do bem.
Apesar da inexistência entre nós 2. Os prazos são bem mais lon 6. O uso da depreciação acelera
de uma legislação específica, até gos do que os de financiamentos da, quando permitido, tende a
o final de 1974, as primeiras em usuais, podendo variar de 2 a 10 aumentar o custo global do leas
presas de leasing começaram a anos, ou mais, permitindo estru ing, se comparado, também, com
surgir no Brasil, por volta de turar melhor o fluxo de caixa. a aquisição do bem.
1969, amparando-se nas normas
jurídicas então existentes, operan 3. Os pagamentos (taxas de ar Comparação de alternativas
do sob risco calculado, do ponto rendamento) são inteiramente de
de vista tributário. dutíveis, para efeito de imposto O modelo aqui proposto compa
de renda, sendo tratados como ra 3 (três) alternativas existentes
0 próprio Governo federal, pouco despesas. para aquisição (ou utilização) de
tempo depois passou a admitir as um mesmo equipamento, cujo pre
despesas de leasing na categoria 4. Permite maior rapidez e flexi ço a vista ó de Cr$ 100.000,00:
de aluguel de bens móveis, con- bilidade, em relação ao financia compra a vista, compra através
siderando-as dedutíveis do impos mento, uma vez que o bem per de financiamento e uma operação
to de renda de pessoas jurídicas, manece como propriedade do ar de arrendamento mercantil (leas
antecipando-se, também, à exis rendador, o que reduz as exigên ing).
tência de um dispositivo legal cias de garantias.
apropriado a um novo fato jurídi Por uma questão de simplificação,
co. Finalmente, a Lei n.° 6099, de 5. Defende, em muitos casos, a foi adotado um critério que obe
12.9.74, introduziu em nosso di empresa contra riscos de obso dece aos seguintes pontos:
reito o novo instituto, denominan- lescência, já que é possível in
do-o arrendamento mercantil, es cluir nos contratos cláusulas de
tabelecendo as normas gerais que substituição e acréscimo de equi 1. A receita operacional é a mes
passaram a regê-lo e subordinan pamentos novos. ma, em qualquer caso.
do todas as operações ao contro
le e fiscalização do Banco Central 6. Permite a utilização de bens 2. O arrendatário apresenta, ne
do Brasil, segundo normas esta adicionais, quando o orçamento de cessariamente, resultado tributá
belecidas pelo Conselho Monetá capital está comprometido com vel.
rio Nacional. outras aplicações.
O Quadro 1 compara os fluxos de
As recentes decisões do Conse 7. Simplifica o processo contábil, caixa do arrendamento e da com
lho Monetário Nacional, aprovan por ser tratado totalmente como pra a vista. Sua análise superfi
do a regulamentação da Lei n.° despesa. cial demonstra que q valor total
6099, através de atos normativos do fluxo de caixa do arrendamen
baixados pelo Banco Central do Dentre as desvantagens a serem to, depois do imposto de renda, ex
Brasil (Resolução n.° 351 e Cir consideradas, caso a caso, mere cede em mais de 100% o do va
cular n.° 279, de 17.11.75) permi cem ser observadas as seguintes: lor da compra a vista.
tem agora o efetivo funcionamen
to do leasing no Brasil e devem O Quadro 2 apresenta o fluxo de
criar melhores condições para 1. O custo nominal do leasing é caixa da compra através de fi
seu desenvolvimento, uma vez que bem mais elevado do que o do nanciamento. Como se observa,
darão maior segurança jurídica às financiamento, o que, em muitos o valor total de seu fluxo de cai
operações, além de permitir um casos, pode aumentar seu custo xa, depois do imposto de renda,
maior equilíbrio entre os interes global. se situa entre o valor da compra
ses das instituições financeiras, a vista e o do arrendamento.
dos empresários e do Estado. 2. O bem arrendado não integra
o ativo da empresa, fator cuja im
Vantagens e desvantagens portância difere de uma empresa Mas isto não é tudo; outros fato
para outra. res devem ser considerados — o
Embora as decisões econômicas valor das saídas líquidas de cai
dependam da análise de cada ca 3. Sem a propriedade do bem, o xa anuais (e seus valores acumu
so, o leasing, como fonte alter arrendatário não pode dele se lados) e o valor atual de cada
nativa de recursos, pode apre desfazer e sua substituição, quan alternativa.
sentar vantagens bem nítidas, em do prevista no contrato, pode ser
relação a outras alternativas. bem onerosa. Como é fácil verificar nos três
casos, o valor do fluxo de caixa
Dentre elas, podem ser enumera 4. De modo geral, o contrato não líquido está ligado à redução de
das: pode ser rescindido. imposto de renda, em função das
