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m a i o r d i v u l g a ç ã o d a c o n s t i t u i ç ã o b r a s i l e i r a

NOVA E MERITÓRIA INICIATIVA DA da Câmara dos Deputados, assim se expri­

LTB DE ALTO CONTEÜDO CÍVICO miu da alta tribuna daquela casa do Con­

gresso Nacional, segundo o que consta

Em nossa edição de janeiro dêste ano, da página 11 do “Diário do Congresso

tivemos oportunidade de dar o devido e Nacional”, Seç. I, de 12-6-64 (suplemento):

justo realce a uma inteligente iniciativa

de uListas Telefônicas Brasileiras S. A. “0 SR. ORMÊO BOTELHO — (Lê a se­

— Páginas Amarelas”, que passara a guinte comunicação) — Sr. Presidente.

incluir em suas edições de guias telefô­ Srs. Deputados. Acaba a Emprésa Listas

nicos, informações úteis aos contribuin­ Telefônicas Brasileiras S. A. — Páginas

tes de tributos federais, estaduais e mu­ Amarelas — de prestar um grande ser­

nicipais, como, por exemplo, um minucio­ viço, através dos guias de telefone, di­

so “Calendário Fiscal”, além de detalhes vulgando a nossa Carta Magna, com as

sobre diferentes aspectos da legislação respectivas Emendas 1 a 6. Mais que isso,

sôbre a matéria; na ocasião, destacamos, féz publicar também o Ato Institucional

também, a contribuição dada por aquela de 9 de abril, estando portanto perfeita­

emprésa ao problema do desenvolvimen­ mente atualizada a nossa Lei Maior.

to do Nordeste, porquanto, a partir do Entenderam os diretores da Emprésa

guia telefônico de Belo Horizonte, através que publica as listas telefónicas que, den­

de um bem feito e preciso resumo, pro­ tro das suas possibilidades, deveriam pro­

curava sensibilizar o interêsse das pessoas porcionar a mais ampla divulgação da

jurídicas de todo o país em favor da apli­ nossa Constituição, facilitando a sua

cação, naquela região de metade do impos­ consulta.

to de renda, usando a opção facultada Nos guias dos telefones de 1964, de que

pelo art. 18 da Lei n.° 4239. já tive a ocasião de receber exemplares

O aprimoramento das edições dos guias de diversas regiões, notadaraente da Zo­

telefônicos da LTB é uma constante da na da Mata, em Minas Gerais, constatei,

emprésa, que, graças a técnica emprega­ com satisfação, a inserção de nossa Car­

da em sua confecção, conseguiu obter o ta Magna perfeitamente atualizada.

contrato de numerosas operadoras do Tramita nesta Casa o projeto número

serviço telefônico, desde o Amazonas até 1.948, de 1964, que determina a obrigato­

ao Rio Grande do Sul, num total de 42 riedade do estudo da Constituição em

listas, para, afinal, merecer a preferên­ tôdas as escolas do País. O melhor co­

cia de outros países, pôsto que está exe­ nhecimento de nossa Constituição desen­

cutando guias telefônicos para Portugal volverá e aprimorará o nosso espírito

e Holanda. cívico e criará em todos maior respeito

pelo nosso texto constitucional, que foi,

AGORA, A CARTA MAGNA sem dúvida, o grande estudo para a pre­

servação do nosso regime e para que o di­

.45 edições dos guias telefônicos nacio­ reito de propriedade não fôsse subverti­

nais, a cargo da LTB, a partir de feverei­ do, conforme tanto se pretendeu e tão

ro dêste ano, passaram a inserir, na ínte­ ameaçados estiveram.

gra, a Constituição Brasileira com tôdas Se levado avante o propósito de enri­

as suas emendas, e, as mais recentes, já quecer as listas telefônicas com a publi­

acolhem o Ato Institucional, de 9 de abril. cação da nossa Constituição, nós a tere­

Era nosso propósito inserir, na edição mos pôsto nas mãos de mais de três mi­

anterior, uma nota de elogio e de louvor lhões de brasileiros, facilitando o conhe­

a essa nova iniciativa da LTB, o qual sò- cimento do magnífico trabalho dos cons­

mente foi adiado porque, então, o espaço tituintes de 1946, das emendas ditadas

nos faltara. pela dinâmica sócio-política e do Ato

Se, por um lado, tivemos o pesar de Institucional, que bem exprime a vonta­

adiar o aludido registro, foi bom, por de do povo de, numa patriótica decisão,

outro lado, que isso tivesse ocorrido, por­ autolimitar os plenos poderes da revolu­

que agora — quando a LTB das 42 listas ção, assim melhor preservando a nossa

nacionais que edita, já distribuiu 10 com Lei Maior.

o texto constitucional — podemos con­ Queremos registrar o gesto altruístico

signar o merecido elogio de que “Listas e patriótico dos diretores da emprésa,

Telefônicas Brasileiras S. A. — Páginas que, no espírito de servir, fizeram inse­

Amarelas” tornou-se credora, usando para rir em mais de três milhões de exem­

isso, a palavra autorizada do Deputado plares a nossa Carta Magna, exemplo que

Onnâo Junqueira Botelho, da bancada esperamos seja seguido por outras emprê-

mineira, que, na sessão de 12 de junho sas. (Muito bem.)”