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TA R IFA S DE TELECOMUNICAÇÕES

(Conferência do Engenheiro Avila Leal)

Promovida pelo Departamento de Es- rido no Rio Grande do Sul, durante o Go­

pec i a 1 izaçílo Téc n i ca-Teleco muni cações c! o verno deposto.

Clube de Engenharia, o Engenheiro Álva­ Surge a questão do custo histórico ver­

ro A vi la Leal, técnico da União Internacio­ sus valor atual c as discussões se prolon­

nal de Telecomunicações, realizou, em gam enquanto o usuário aguarda solução.

17-7-64, conferência muito objetiva sôbre Com a criação dos índices de reavalia­

tarifas de telecomunicações c seus pro­ ção determinados pelo Conselho Nacional

blemas no Brasil. de Economia, índices êsses aplicáveis con­

forme o ano de inversão e admitindo-se
Dentro da disponibilidade de tempo que

lhe era reservado e como o setor telefóni­ que eles sejam representativos, já demos

co se apresenta como um ramo que exige um passo à frente.

maior soma de fatores econômicos c téc­ Referindo-se ao custo de operação dos

nicos, em relação ao problema tarifário, serviços, disse ser o mesmo composto das

deu o conferencista como exemplo a solu­ seguintes parcelas:

ção do problema das tarifas telefônicas a) Manutenção ou conservação; b) Trá­

que com as modificações peculiares a fego; c) Comerciais; d) Engenharia c

cada um dos outros ramos das telecomu­ pesquisas; e) Administrativos; f) Contá­

nicações permitirão a composição da ta­ beis; g) Diversos.

rifa dêsses ramos. Explicando o que são despesas de ma­

nutenção ou conservação, de tráfego, de
O problema tarifário, que considera

complexo, mas não insolúvel, requer o engenharia, comerciais e administração,

interêsse das duas partes em jôgo — o Dr. A vila julga fundamental a unifor­

poder concedende e o concessionário — e mização da contabilidade de todas as em­

que elas se decidam a tratar do assunto prêsas de telecomunicações, admitindo-se

de "cartas na mesa". apenas as variações peculiares a cada
caso, havendo, entretanto, normas unifor­

Lembrou que de acórdo com as leis vi­ mes para essas variações.

gentes no Brasil e em outros países sul- É indispensável, assim, que o poder con­

americanos, a remuneração do capital cedente estabeleça normas com a criação

das empresas privadas que exploram ser­ de um sistema de contas uniforme para

viços de utilidade pública não deverá ex­ tódas as emprêsas que exploram o servi­

ceder a 1296 ao ano. ço telefônico.

Para que êsses \2% sejam computados Esta uniformização já existe, cm parte,

na elaboração da tarifa é necessário que no Brasil, no Estado de São Paulo, cria­

se defina o que é capital remunerável e, da pelo Departamento de Águas e Energia

portanto, o seu montante. É indispensá­ Elétrica, que controla o serviço telefônico

vel que leis e regulamentos econômicos naquele Estado.

exprimam claramcnte o que se conside­ Em tal sistema se determinam quais

ra como capital remunerável. Essa defi­ as contas a que devem debitar tôdas as

nição evitará os desentendimentos atuais. despesas, com a definição de cada uma

É preciso, ainda, principalmente nos ca­ dessas contas, assim como se determinam

pitais em moeda estrangeira, que se es­ quais as despesas que são admissíveis e

clareça se os mesmos devem ser perma­ as que não são aceitas na composição da

nentemente escriturados na moeda de ori­ tarifa.

gem c no caso da sua conversibilidade cm Como complemento ao sistema unifor­

moeda nacional, que se estabeleçam nor­ me de contabilidade deverá ser também

mas econômicas que regulamentem tal regulamentada a separação de contas dos

conversibilidade, conforme a data de sua serviços local e interurbano.

aplicação e da sua conversão cm moeda Fez uma definição sôbre o serviço lo­

nacional, com a definição da taxa de cal e o serviço interurbano explicando

câmbio. que os mesmos se entrelaçam, embora

Essas medidas devem ser de âmbito ge­ em tese cada um dêles possa existir fisi­

ral e aplicáveis a todas as emprêsas, evi­ camente independentes mas nenhum dê­

tando-se o que hoje ocorre, cm que para les em tal circunstância terá a sua plena

cada empresa há um tratamento diferente. utilização.

Explicou ser muito difícil atualizar o Analisou o que seria o serviço interur­

capital das emprêsas por meio de perícias, bano entre as cidades do Rio de Janeiro

pois este meio não satisfaz tanto ao poder e S. Paulo, se os circuitos que as ligam

concedente como ao concessionário, e os entre si não tivessem conexão com as res­

casos concretos aí estão na lembrança pectivas rêdes locais, reduzindo de muito

de todos, bastando lembrar o último ocor­ a sua utilidade, concluindo que a inter­