Page 20 - Telebrasil - Maio/Junho 1971

Como?
Nós entendemos que o foco do problema é a falta de
recursos financeiros. Portanto, para obtê-los seriam neces­
sários: —
1 — Taxas de depreciação compatíveis com a necessidade
do setor
Mesmo países com razoável número de telefones, como
o Japão (20% dos habitantes têm telefone) e a França
(15% da população têm telefone) utilizam taxas de de­
preciação muito mais elevadas que as nossas. É esta
a razão pela qual o Japão instalou 2,5 milhões de tele­
fones em 1970 e tem programada a instalação de mais
3 milhões nêste ano.
O argumento de que esta medida aumentaria as farifas
em demasia pode ser contestada com 4 outros:
a) A baixa taxa de depreciação não oferece condições
para a emprêsa investir, constantemente, na melhoria
de seus serviços, ocasionando deterioração da qua­
lidade e atraso em relação ao avanço tecnológico:
b) Embora no início a tarifa seja mais elevada, em con­
sequência da taxa de depreciação acelerada, com o
tempo ela tende a baixar, porque o custo de opera­
ção cresce em proporção menor do que o do aumento
de telefones, inclusive com a redução rápida do item
“ remuneração do investimento" na composição tari­
fária.
c) O aumento da quantidade de telefones em serviço
tende a baixar os custos dos usuários em geral, pois
muitas despesas de viagem e de condução serão
evitadas;
d) O usuário não reclama contra as tarifas, mas sim
contra a qualidade de serviço prestado.
2 — Redução na incidência do IPI sôbre equipamentos, apa­
relhos e cabos, pois o telefone é também um componen­
te da infra-estrutura de um País, tal como a energia elé­
trica. Esta medida se baseia no fato de que os gerado­
res, motores e transformadores sao taxados com a alí­
quota de 5%, enquanto os equipamentos para telefonia
são taxados com a alíquota de 10%.
3 — Transferência dos recursos do Fundo Nacional de Tele­
comunicações, estimados em Cr$ 250 milhões ao ano,
para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a
fim de que esta entidade possa ampliar o volume de
financiamentos concedidos a projetos de expansão do
serviço urbano e interurbano. Embora o BNDE já este­
ja prestando êsse tipo de financiamento, consideramos
que a verba de Cr$ 225 milhões, destinada para o trié­
nio 1970/72, é excessivamente reduzida se levarmos em
conta que êsse valor representa o custo de 70.000 tele­
fones.
4 — Reformulação da Resolução n? 43/66, do CONTEL, no
sentido de:
a) Incluir na composição tarifária o item “melhoramen­
tos e expansão dos serviços", conforme determina o
Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regula­
mento dos Serviços de Telefonia;
b) Incluir na composição tarifária diversos itens de des­
pesas glosadas, sem justificativa plausível, tais co­
mo: indenizações pagas a empregados, contribuições
e doações, seguros de vida em grupo ou acidentes
pessoais e despesas bancárias de descontos e em­
préstimos;
c) Reajustar, periódica e automàticamente, as tarifas do
serviço telefônico, a exemplo do que ocorre com as
tarifas de energia elétrica .