Page 16 - Telebrasil - Maio/Junho 1971

Capital Social

Através de balanços publicados, tornaram-se conhe­ — Companhia Telefônica de Rio Preto 8.700.640.00
cidos os capitais sociais das seguintes emprêsas: — Editôra de Catálogos do Brasil S/A
— Companhia Rêde Telefônica Soroca- — BH/MG 370.000. 00
bana (Sorocaba-SP) 20.000.000,00 — Telefônica Descalvado S/A 152.800.00
— Companhia Telecomunicações do — General Telephone & Eletronics do
Pará — COTELPA 4.500.000,00 Brasil S/A — Telecomunicações 2.999.994.00
— Companhia Telefônica Oeste do — S/A Telefônica de Nova Odessa —
Brasil — TELEOESTE 8.320.766 00 SATELNO 190.000. 00
— Companhia Telefônica de Minas Gerais 93.000.000,00 — Telefônica Anhanguera S/A 130.557.00
— Companhia Telefônica de Ourinhos 500.000,00
Decretos, resoluções, portarias, etc.
Concessões para a Exploração do Serviço Telefônico Registro de Emprêsas no Ministério das Comunicações
A Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Através da Portaria n? 89, de 02-04-71, publicada no
Públicas, da Câmara reiniciou o estudo do projeto Diário Oficial da União em 27-04-71, o Ministério das
de lei, que autoriza a União e os Estados a darem Comunicações aprovou normas para a implantação do
a emprêsas particulares, financeiramente idôneas, con­ Cadastro Especial do Ministério das Comunicações..
cessões, mediante contratos, por prazo limitado mí­ As informações constantes de formulário especial de­
nimo de 5 anos e máximo de 25, para a exploração verão ser atualizadas até 31 de dezembro de cada
de serviço telefônico. ano.
Êsse projeto obteve aprovação da Comissão de Cons­ Rêde Nacional de Telex — Plano Diretor
tituição e Justiça, na legislatura passada, mas tra­ Por intermédio da Portaria n<? 67, de 12-03-71, o
mitará ainda pelas comissões de Transportes e de Ministro das Comunicações aprovou o Plano Diretor
Economia, antes de subir ao exame do plenário. da Rêde Nacional de Telex, que permitirá a exten­
Seu autor é o ex-deputado Mendes de Moraes (Are­ são, a médio prazo, do serviço telex a, pràticamente,
na - GB) e especialistas do Ministério das Comuni­ tòdas as áreas de interêsse do território nacional.
cações deverão prestar esclarecimentos à Câmara,
no decorrer da sua tramitação. Contrato EMBRATEL — CTNE — STANDARD
Segundo o projeto, as concessionárias estabeleceriam O Diário Oficial da União publicou no dia 21-05-71,
contratos com particulares usuários, por tempo inde­ a integra do contrato assinado entre a Empresa Bra­
terminado, cobrando uma taxa de assinatura mensal sileira de Telecomunicações — EMBRATEL, a Com­
e mais as despesas materiais de instalação. Os panhia Telefônica Nacional de Espana e a Standard
órgãos dos governos federal, estadual e da imprensa Telephone and Cables Limited, visando a interligação
teriam 5% de abatimento no preço das assinaturas. do Centro Interurbano da EMBRATEL em Recife, com
Os usuários do serviço telefônico particular poderiam o Centro Interurbano, da CTNE, na cidade de Las
utilizar os telefones, diàriamente, por dez vêzes, co­ Palmas, Ilha Grande Canaria, na Espanha.
brando-se daí por diante uma taxa complementar até Companhia Telefônica de Cabrobó S/A
cinco centavos por chamada que exceder. Através do Decreto n9 68.580 de 03-5-71, o Presi­
As chamadas interurbanas e internacionais não esta­ dente da República outorgou concessão à Companhia
riam compreendidas nessa limitação. Telefônica de Cabrobó S/A para executar serviço de
Os governos federal ou estadual deveriam, por seus telefonia público urbano no Município de Cabrobó,
órgãos competentes, fixar e aprovar as taxas de assi­ no Estado de Pernambuco.
natura e bem assim o valor das chamadas fora da Projetos Aprovados
limitação já mencionada. O DENTEL aprovou os seguintes projetos:
A suspensão temporária do funcionamento de deter­ Companhia Telefônica da Borda do Campo (Portaria
minado telefone isentaria o usuário do pagamento da 749 de 19-04-71);
mensalidade correspondente, que seria calculada pelo Companhia Telefônica de Paranaguá — alteração es­
número de dias da falta de funcionamento dividido tatutária — Portaria 507 de 11-03-71.
por 30. Companhia Telefônica do Espírito Santo — Portaria
As extensões e mesas telefônicas seriam motivo de 513 de 15-03-71.
contrato à parte e seus valores seriam fixados ante­ Companhia Telefônica de Atibaia — Portaria 544 de
cipadamente, com aprovação do órgão federal ou 16-03-71.
estadual competente. A Federação ou o Estado man­ Telefones da Bahia S/A — TEBASA — Permissão
teriam, nas companhias concessionárias, fiscalização para a instalação de Serviço Especial de Música
em número de funcionários necessários para verificar Funcional, através de fio telefônico — “ Musitel da
o exato cumprimento do serviço. Bahia — Música Ambiente Lim itada" — Portaria 590
Os concessionários do serviço telefônico seriam obri­ de 18-03-71.
gados a manter os telefones em’ perfeito estado de Companhia Telecomunicações de Goiás — COTELGO
funcionamento, atendendo gratuitamente os consertos — concedendo registro — Portaria 668 de 30-03-71.
dos mesmos, ficando, porém, sujeitos a multas pro­ Companhia de Telefones do Brasil Central — Por­
porcionais ao tempo de não funcionamento, quando taria 107 de 19-01-71, 243 de 16-03-71 e 678 de
o defeito fôsse verificado em uma rêde ou ramal 05-04-71.
telefônicos que importasse em paralisação do serviço Companhia de Telecomunicações do Pará — COTEL­
por mais de seis horas. PA — concedendo registro — Portaria 114 de 21-
As concessionárias estabeleceriam tabelas de preços 01- 71.
de assinatura, diferentes entre casas comerciais, in­ Companhia Telefônica Brasileira — Portarias 133, 134,
dustriais, órgãos estatais e residências particulares 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141 de 22-01-71, e
de modo que estas seriam as mais favorecidas. Os 252 de 04-02-71.
preços de chamadas e ligações interurbanas deveriam Prefeitura Municipal de Guarama — concedendo re­
ser submetidos aos órgãos federais e estaduais para gistro — Portaria 165 de 25-01-71.
a devida aprovação, depois de publicados durante Companhia Telefônica de Pirassununga — Portaria
15 dias nos principais órgãos de divulgação. 189 de 27-01-71.
As concessionárias não poderiam limitar o tempo de Companhia Telefônica da Borda do Campo — Por­
duração das conversações telefônicas domésticas, po­ taria 202 de 01-02-71.
dendo, entretanto, cobrar, por excesso de tempo, as Telefônica Norte do Piauí S/A — TENOPI — con­
ligações interurbanas ou internacionais. cedendo registro — Portaria 203 de 01-02-71.
Portarias Ministeriais Companhia Catarinense de Telecomunicações — CO-
Através da Portaria n° 86, de 18-03-71, a EMBRATEL TESC — Portaria 311 de 12-02-71.
foi autorizada a excluir do projeto do tronco Forta­ Companhia Telefônica de Itauna — Portaria 424 de
leza-São Luís o atendimento a Bacabal, Transfere 2- 3-71.
para a TELMA a responsabilidade de executar o re­ Companhia Riograndense de Telecomunicações —
ferido atendimento. Portarias 470 e 471 de 05-03-71.