Page 14 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1967
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h)  —   «Atas  e  Pareceres  do  Conselho                                                                                             a)                     —   tandry  Sales  Gonçalves,  Presi­


                                                   Piscai»;                                                                                                dente.                         J


                                i)  —   «Livro  de  Registro  de  Ações                                                                                                NOTA:  —   Se  houver  eleição  de  mem­


                                                    Endossáveis»  (§  1*  do  art.  32                                                                     bros  da  Diretoria,  incluir  êste  ponto  da


                                                    da  Lei  n9  4.728,  de  14-7-65).                                                                     agenda,  Ê  claro  que  o  edital,  conforme  a

                                                                                                                                                           sugestão  contida  na  parte  final  dêste
                                 2)                    —   Aviso  aos  acionistas  sôbre  as


                   contas  —   Em  face  do  art.  99  do  dec.  lei                                                                                       item,  deve  ser  publicado  com  antecedên­


                    2.627,  um  mês,  pelo  menos,  antes  da  data                                                                                        cia  superior  a  30  dias,  tendo  em  vista  o


                    marcada  para  a  realização  da  assembléia                                                                                           aviso  contido  no  final  do  modêlo.


                    geral  ordinária,  a  diretoria  comunicará  em                                                                                                    3)                     —   Convocações  das  Assembléias


                    edital  (assinado  pelos  diretores),  publi­                                                                                          gerais  —  A   assembléia  geral  ordinária  pa­


                    cado  três  vêzes,  no  mínimo,  no  órgão  ofi­                                                                                       ra  exame  das  contas  (que  deverá  ser  rea­


                    cial  (do  Estado,  se  a  S .A .  tiver  sede  em                                                                                     lizada  num  dos  quatro  primeiros  meses


                    algum  Estado,  ou  no  da  União,  se  a  S .A .                                                                                       após  o  encerramento  do  exercício  social)


                    tiver  sede  no  Distrito  Federal,,  e  também                                                                                         deve  ser  convocada  com  a  antecedência


                    em  outro  jornal  de  grande  circulação,  que                                                                                        mínima  de  8  (oito)  dias,  se  se  tratar  de

                                                                                                                                                            1»  Conv.,  ou  de  5  (cinco)  dias  se  se  tratar
                    se  acham  à  disposição  dos  acionistas  oü


                    documentos  a  que  se  refere  o  art.  99  do                                                                                         de  2*  Convocação.  O  edital,  assinado  pelos

                    mesmo  dec.  lei:  relatório  da  diretoria;  ba­                                                                                       diretores,  d,ev*e  ser  publicado  o  mesmo

                                                                                                                                                            número  de  vêzes  e  nos  mesmos  jornais
                    lanço  e  demonstração  da  conta  de  lucros


                    e  perdas;  parecer  do  Conselho  Fiscal  e                                                                                            que  o  edital  mencionado  no  item  anterior

                                                                                                                                                             (art.  88  do  dec.-lei  2.627).  Ê  aconselhável
                    lista  dos  acionistas  que  ainda  não  houve­

                                                                                                                                                             que  o  edital  referido  no  item  2  contenha,
                    rem  integralizado  as  ações).  Êste  edital


                    pode  conter,  desde  logo  —   e  é  aconselhá­                                                                                        logo,  a  convocação  da  assembléia  geral


                    vel  que  o  contenha,  —   a  convocação  da                                                                                            ordinária  aqui  referida  sendo,  também,
                                                                                                                                                             conveniente  que  tal  assembléia  seja  apro­
                    assembléia  referida  no  item  3,  seguinte.
                                                                                                                                                             veitada  para  a  eleição  anual  dos  membros



                                                                       MODÊLO                                                                                do  Conselho  Fiscal  assim  como,  nas  épo­

                                                                                                                                                             cas  previstas  no  respectivo  estatuto  so­
                                        CO M PANH IA  TELEFÔNICA                                                                                             cial,  dos  membros  da  Diretoria.  Os  convi­


                                                     DE  M INAS  GERAIS
                                                                                                                                                             tes  ou  editais  mencionarão,  ainda  que  su-

                                    14a  Assembléia  Geral  Ordinária                                                                                        màriamente,  a  ordem  do  dia  da  assembléia



                                                                                                                                                             e  O  lócal.  o  dia  e  a  hora  da  rennlãrv
                                 São               convidados  os  srs.                                                  acionistas


                    para  a  14.a  Assembléia  Geral  Ordinária,                                                                                                         4)  —  Publicação  do  balanço  —   Até


                   a  realizar-se  no  dia  8  de  março  vindouro,                                                                                          cinco  dias  antes,  no  máximo,  do  dia  mar­


                   às  13  horas,  na  séde  social,  8’  andar  da                                                                                          cado  para  a  realização  da  assembléia  ge­


                   Avenida  Afonso  Pena,  1.500,  em  Belo  Ho­                                                                                             ral,  serão  publicados  no  órgão  oficial  da

                   rizonte,  para  discussão  e  deliberação  sô­                                                                                            União  ou  do  Estado,  conforme  o  local  em


                   bre  o  relatório  da  Diretoria,  o  balanço  e                                                                                          que  esteja  situada  a  sede  da  sociedade,  e


                   conta  de  lucros  e  perdas,  assim  como  o                                                                                             em  outro  jornal  de  grande  circulação,  o


                   parecer  do  Conselho  Fiscal^  tudo  relativa-                                                                                           relatório  da  Diretoria,  o  balanço,  a  con­


                   menté  ao  exercício  encerrado  em  31  de                                                                                               ta  de  lucros  e  perdas  e  o  parecer  do  Con­


                   dezembro  de  1966,  eleição  dos  membros                                                                                                selho  Fiscal  (parágrafo  único  do  a rt  99


                   do  Conselho  Fiscal  e  suplentes  e,  por  fim,                                                                                         decreto-lei 2.627).  O  jornal  oficial  que  hou­

                                                                                                                                                             ver  publicado  êstes  documentos  deve  ser
                   fixação  dos  honorários  dos  diretores  e


                   conselheiros.  No  período  de  oito  dias  an­                                                                                           enviado,  sob  registro  postal  A.R.,  dentro

                                                                                                                                                             de  30  dias,  ao  Centro  de  Estudos  Econô­
                   tes  da  realização  da  Assembléia,  ficarão


                   suspensas  as  transferências  ou  conversão                                                                                              micos,  Divisão  de  Estatística  Industrial


                   de  ações.  Os  acionistas,  titulares  de  ações                                                                                         e  Comercial,  do  Ministério  da  Indústria  e


                   ao  portador,  que  quiserem  participar  da                                                                                              Comercio  (ver  item  8).  O  balanço  e  a  con­


                   Assembléia,  deverão  depositar  as  respec­                                                                                              ta  de  lucros  e  perdas  devem  estar  assina­


                   tivas  cautelas  até  quatro  dias  antes  de                                                                                             dos  pelos  diretores  e  pelo  profissional  da


                   sua  realização,  na  sede  da  Sociedade  nu                                                                                             Contabilidade  legalmente  habilitado.

                  em  qualquer  estabelecimento  bancário,  e                                                                                                            5)  —   Assembléia  Geral  Ordinária  —


                  os  que  quiserem  se  fazer  representar  por                                                                                            Realizada  a  assembléia  geral  ordinária  de


                   procuradores  deverão  depositar  o  respec­                                                                                             aprovação  de  contas,  deve  a  sociedade


                  tivo  mandato  até  24  horas  antes  da  data                                                                                            anônima:


                  designada  para  a  Assembléia.  Nos  trinta                                                                                                           a)                    — na  conformidade  do n9  2  do  arti­


                  dias  anteriores  à  data  da  Assembléia,  es­                                                                                           go  301  do  vigente  regulamento  do  impôs-


                   tarão  à  disposição  dos  Srs.  acionistas  os                                                                                          to  de  renda  (aprovado  pelo  decreto  . . . .


                  documentos  de  que  trata  o  art.  99  do  De-                                                                                          n9  58.400  de  10-5-66),  dentro  de  60  ses­


                •creto-lei  n9  2.627  de  26-9-1940,  Belo  Ho­                                                                                           senta  dias,  recolher,  em  guia  apropriada,


                  rizonte,  31  de  janeiro  de  1967.                                                                                                      à  repartição  arrecadadora  federal  com-
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