Page 17 - Telebrasil - Março/Abril 1966
P. 17

Cláusula  L X I I   —  Êste  contrato  po­                                                                                  observado  o  prescrito  no  art.  141.  §  3.°,


                       derá  ser  revisto,  mediante  Tèrmo  Aditi­                                                                                      da  Constituição  Federal.


                       vo,  sempre  que  se  fizer  necessária  a  sua                                                                                         Cláusula  L X J I I   —  A  Concessionária

                       adaptação  a  disposições  de  atos  inter­                                                                                       se  obriga  a  cumprir  o  Regulamento  dos


                       nacionais.                           aprovados  pelo  Congresso                                                                   Serviços  de  Telefonia,  no  que  lhe  fór


                       Nacional,  ou  leis  supervenientes  de  atos,                                                                                    aplicável.






                               APROVADO  O  PLANO  DE  TRABALHO  DA  EMBRATEL





                                                                                                                          PARA  1000



                                                                                                                                                      Diário  Oficial                                                                 28-2-6B



                        Decisão  n.°  1,  de  3  de janeiro de  1966






                              O Conselho Nacional  de Telecomunicações                                                                                          O  sisu-ma  de  rádio-freqüéncia  ío;  estima­

                        em  sua  262.*  Sessão  Extraordinária,  realiza­                                                                                 do  a  razao  de  L’S$  4.000  por  km,  numa ex


                        da  em  23  de  dezembro  de  1965,  no  uso  das                                                                                  tensão  de  1.000  km,  sendo  50%  em  equipa­


                        atribuições que lhe confere o  § 2.°. dos arts.                                                                                    mentos  e  5ü'/c  em  obras.  No  multiplex  to­


                        9.°,  52  e  51.  do  Código  Brasileiro  de  Tele­                                                                                mamos  um  custo  de  US$  1.500  por  canal  e


                        comunicações. decide:                                                                                                             imaginamos  uma  instalação  inicial  (total


                              Aprovar  o  Plano  de  Trabalho  para  1966                                                                                  entre  os  três  centros;  de  300  canais.  O


                        da  Emprêsa  Brasileira  de  Telecomunica­                                                                                         equipamento  de  comutação  e  sinalização


                        ções  —  EMBRATEL,  conforme  anexo.  —                                                                                          foi  estimado  em  aproximadamente,  o  mes­


                        Euclides  Quandt  de  Oliveira  —  Cap.-de-                                                                                        mo  valor  do  equipamento  multiplex.


                       Mar-e-Guerra  —  Presidente  do  Conselho                                                                                          O  custo  de  instalação  arbitramos  em


                        Nacional  de  Telecomunicações.                                                                                                    10%  do  custo  dos  equipamentos  respec­
                                                                                                                                                           tivos.  Na  aquisição  de  equipamento  de  al­

                         EMBRATEL  —  FMPRPSA  BRASILEIRA                                                                                                  to  custo  (equipamento  rádio,  de  comuta­


                                             DE  TELECOMUNICAÇÕES                                                                                          ção  e  multiplex),  imaginou-se  pagar  cérca



                                           Plano  de  Trabalho  para  1966                                                                                 de  10%  do  custo  total  estimado  na  ocasião


                                                                                                                                                           da  encomenda,  o  que  importa  em  cérca  de
                                              I  —  Programa  “Instalação”
                                                                                                                                                           1,2  bilhões  de  cruzeiros,  acrescendo-se


                             1 . 1                —  Objetivos                                                                                             para  projeto,  levantamentos,  aquisição  de


                              1 . 1        1 —  Estabelecimento  da  infra-estru­                                                                          terrenos  e  início  de  obras  os  restantes  1.16


                                                          tura  de  apoio  às  atividades  da                                                               bilhões  de  cruzeiros.  A  maior  parte  das


                                                          Emprêsa.                                                                                         despesas  continuará  nos  anos  de  1967.  1968


                               1 . 1   2          —  Organização  das  fontes  de  in­                                                                     e  seguintes,  conforme  o  esquema  de  finan­

                                                          formação  e  de  consulta  técnica.                                                              ciamento  que  fôr  obtido.  Ésses  detalhes  se­



                               1.1  3             —  Seleção  e  admissão  das  equipes                                                                    rão  examinados  na  fase  de  projeto.

                                                          técnicas.                                                                                               O custo global foi  estimado em Cr$ 21.240



                               1 . 2              —  Estimativa  das  Despesas.                                                                             milhões,  sendo  o  esquema  para  1966  o  se­

                               As  despesas  com  éste  programa  foram                                                                                     guinte:


                       estimadas  como  segue  (em  Cr$  milhões):


                               2.2               —  Estimativa  dos  Despesas.                                                                                                           Trimestre




                                                                                                                                                                                                                                                             total

                                                       T nmestre




                                                                                                                            total                            i °            i   2.°                1  3.°                         4 °




                         1 •                 2 °                   3*                          4 ”                                                         25                 j  110                      285                     1.940                   2.36U




                                                                                                                                                                                   III  —  Programa  “Brasília”

                         345                 365                    370                   !  420                       ;  1.500
                                                                                                                                                                 3  1              —  Objetivos


                               Observação:  A  estimativa  do  montante                                                                                           3  1.1            —  Receber  e  operar,  a  partir  de


                         acima  compreende  gastos  de  pessoal,  ins­                                                                                                                        maio  de  1966,  o  enlace  ce  mi­

                          talação  e  outras  despesas  gerais,  os  quais                                                                                                                    cro-ondas  Rio  Brasília.


                          serão  classificados  pela  sua  natureza  opor­                                                                                         3.1.2            —  Estudar  a  ampliação  da  capa­


                          tunamente.  em  contas  próprias.                                                                                                                                   cidade  do  enlace,  com  eventual



                                            II  —  Programa  “Tronco  Sul"                                                                                                                    aquisição  de  equipamento  e


                                2.1               —  Objetivos                                                                                                                                execução  de  obras.


                                 Projeto  e  inicio  das  obras  de  implanta­                                                                                     3  2              —  Estimativa  da  Receita  e  Des-


                           ção  do  Tronco  Sul
   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22