Page 8 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1965

CAPÍTULO 2
b) sistema de transmissão;

Inscrição
c) pontos de demodulação;

d) conexões com o sistema com­ 2.1 — Documentos — Para poder

plementar; concorrer deve o interessado requerer

e) conexões internacionais; f.ua inscrição ao Presidente da Co­
missão Especial, até 3 (três) dias úteis

1.1.3 — Descrição geral do sistema, antes da data da realização da Con­

características técnicas e de operação. corrência, apresentando os documentos

abaixo relacionados em original ou fo­
1.1.4 — Análise do aproveitamento tocópia autenticada;

de instalações existentes.

2.1.1 — Prova de existência legal do

1.1.5 — Estudo preliminar do tra­ proponente:

çado do tronco e localização das esta­

ções terminais e repetidora de micro­ a) cópia do contrato social ou es­

ondas (se fór o caso). tatutos, arquivado na repartição com­
petente;

1.1.6 — Cronograma da implanta­ b) cópia do alvará de localização;

ção do tronco, incluindo a previsão dos c) ata da assembléia geral ordiná­

recursos financeiros necessários.
ria que elegeu a última Diretoria «no

1.1.7 — Análise do problema da ma­ caso de sociedades anônimas) .

nutenção do sistema. 2.1.2 — Prova de quitação com os

impostos:

1.1.8 — Análise do problema de in­ a) certidão negativa do imposto de

terligação do tronco com os sistemas renda;

internacional e complementar.
b) certidão de quitação com a Fa­

1.1.9 — Padrões técnicos e de ope­ zenda Nacional;

ração que deverão ser exigidos para c) guias de recolhimento do Im ­

compatibilidade da ligação do tronco posto Sindical relativas a Empregados

com o sistema internacional e das rê- e Empregadores;

des e sistemas complementar ao tron­

co. d) guia de recolhimento do impos­
to de localização;

1.1.10 — Análise do problema tari­ é) certidão negativa de débito da

fário visando à retribuição do inves­ entidade com as instituições de pre­

timento. vidência social a que estiver vincula­

da;
1.1.11 — Necessidade em pessoal

técnico para as várias fases de exe­ f) recibo de quitação com o impôs-

cução do empreendimento e preparo to de indústrias e profissões.

respectivo. 2.1.3 — Relação dos planos e proje­

tos realizados no setor de telecomu­

1.1.12 — Estudos para o prolonga­ nicações, comprovando ser a firma tra­

mento do tronco de Pôrto Alegre para dicional no ramo.

a fronteira com o Uruguai.
2.1.4 — Relação dos nomes e “cur-

riculum vitae” dos responsáveis técni­
1.1.13 — Análise do tronco São Pau-

lo-Rio, incluindo previsão da necessi­ cos.

dade de ampliação ou reforço, em de­ 2.1.5 — Carta bancária atestando a

corrência do acréscimo de demanda, idoneidade moral e financeira do pro­

conseqüente da implantação do Tronco ponente.

Sul, e das demais expansões das rêdes 2.1.6 — Carteira ou certificado de

locais. quitação com o serviço militar do res­

ponsável pela firma ou, quando es­
Nota: O planejamento deve ser con­

duzido de forma a não restringir a trangeiro. certificado de permanência

liberdade de seleção do equipamento, (modèlo 19).

permitindo que os equipamentos a se­ 2.1.7 — Certidão de quitação elei­

rem utilizados na implantação do toral do responsável pela firma.

Tronco Sul possam ser escolhidos en­ 2.1.8 — Recibo de quitação do salá­

tre diversos fabricantes e nacionali­ rio-educação «Lei n. 4.440 de 27 de ou­

dades de origem, especialmente os que tubro de 1964), fornecido pelo Insti­

possam vir a ser parcialmente ou to­ tuto de Previdência a que estiver vin­

talmente fabricados no Brasil culada a Sociedade.