Page 4 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1965
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Quando na grande nação amiga —- sempre utilizada como trunfo especial
de convencimento pelos adversários da livre iniciativa como operadora de ser
viço telefónico — vozes tão eminentes e respeitáveis pregam a separação de
tal serviço do órgão estatal e sua imediata entrega à iniciativa particular, é
cem profunda mágua, com profundo desencanto, que assistimos ao esforço de
-certos homens do Governo em estatizar o sistema brasileiro. E tudo porque
há uma lei nacional votada em hora tormentosa e amarga, quando êste país
parecia sossobrar sob o guante de grupos comunizantes — que o Govérno
tenta cumprir, a todo custo, quando muito melhor seria democratizá-la, ex
tirpando dela tòdas aquelas exigências e critérios somente admissíveis em
fases de agitação extremista, nocivas ao pais, prejudiciais ao seu desenvolvi
mento e à sua própria segurança.
CONSTITUÍDA n a c â m a r a fed er al u m a c o m is s ã o d e
INQUÉRITO PARA ESTUDAR COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS
O “ lüário Oficial” do 2 do setembro mento desses Serviços, com os organis
do 10G5, à página 71GG, publica o se mos públicos íisealizadorcs, para a re
guinte: moção dos óbices existentes nos siste
mas;
KESÜLVÇÃO NV 157, DE 1 í)(>3 5) As causas que entravam a ex
pansão e a extensão dos sistemas tele
Na forma da Constituição Federal, fônicos, como:
art. 5:5, £ único e da Lei n." 1.500, de a) tarifas;
18 de março do 1052, em combinação b) incapacidade das emprêsas para
com o Regimento Interno da Câmara .suportarem novos investimentos;
dos Deputados, requeremos a constitui c) as formas constitutivas das em
ção de uma Comissão Parlamentar de presas que exploram as concessões;
Inquérito, para estudar o problema das d) a existência do privilégios conce
comunicações telefônicas internas e ex didos a algumas concessionárias que em
ternas, suas deficiências, expansão e ex bora capacitadas, não desejam investir
tensão, sua uniformização, as emprêsas no crescimento dos seus serviços p or
e as técnicas em uso bem como o pro considerarem mínimas as margens de
cesso financeiro a ser adotado para <> resultados auferidos;
aumento imediato, em todo o País, das e) a influência de setores políticos,
rêdes telefônicas à disposição da popu estaduais e municipais, nas Administra
lação brasileira. ções dc concessionárias sob o seu con
A Comissão deverá examinar, pesqui trole .
sar e investigar as causas das deficiên O) Se ao Govêrno Federal, ou â Li
cias dos sistemas telefônicas cm uso, e, vre Empresa, deverá, ser entregue a ex
concluir pelas soluções compatíveis com ploração dos serviços telefônicos no
« realidade o demanda nacionais, foca País.
lizando, sem prejuízo de outras investi 7) Análises dos resultados obtidos,
gações, os seguintes pontos: com a intervenção na Fia. Telefônica
Brasileira e com o funcionamento d*>
1) A pluralidade de emprêsas con
Conselho Nacional de Telecomunicações
cessionárias, constituídas sob as mais
variadan formas, como causa para o en — CONTEI j.
A Comissão será constituída de onze
trave â expansão e extensão dos serviços
membros terá a duração de seis (O) me
telefônicos nas cidades a que servem;
ses e poderá valer-se da assistência de
2) As oondicÕes econômico-financei- órgãos público* governamentais, requisi
ras das diversas emprêsas, para suporta tando funcionários e informações, ou
rem os investimentos exigidos à am organizações técnicas que convocai* pa
pliação dos serviços om exploração. ra ajudá-la na pesquisa dos fatos deter
í$) O auto-financiamento como fór minados que constituem seu obietivo,
mula para enfrentar as imobilizações in podendo locomover-se para qualquer
dispensáveis aos novos investimentos, parte do território Nacional.
que a demanda reclama. Para ocorrer âs despesas com o seu
4) A constituirão de Sociedades de funcionamento, abrir-se-á vm crédito de.
Economia Mista, com o participação in Ci*8 10.000.000 (dez milhões de cru
declinável d<> Governo Federal, em têr- zeiros) .
ino5i de garantir o complexo eptrosa- A d y l i o V i a n n a — J o s é M a r i a R i b e i r o
