Page 7 - Telebrasil - Julho/Agosto de 1963

P r e s i d ê n c i a d o E xin o. íür. M i n i s l r o
llnliiintiaiiii Guimarães.
Itcla io r: O Exino. Sr. M in istro
Villas llôas.
T om aram p a rle no julgam ento os
Exílios. Srs. M inistros V ie lo r Nunes
Leal. Villas llôas e llahiiemaiin Gui­
marães.
Comentando recentes declarações do Ministro de Minas e Energia, na Câmara
dos Deputados sóbre a transferência das Companhias de serviços públicos americanas
para a responsabilidade do Govêrno Federal, “ O Jornal” de 31 de julho dêste ano
pública o seguinte artigo:
0 EXÉRCITO DA SALVAÇÃO
Assis Chateaubriand
O ministro de Minas e Energia declarou,
na Câmara, que o govêrno federal, uma vez
na posse das companhias de serviços públi­
cos americanas, cuja venda está obrigando,
fará um reajuste tarifário de, no mínimo,
27 por cento.
Para que o ministro formulou afirmativa
impiedosa destas?
A que nível inferior nào baixa éle o
nome mai3 do que o nome .a honra do nosso
pais!
Existe na Carta federal um texto, que
manda garantir certa percentagem de divi­
dendos a fim de que as emprêsas de utili­
dade pública possam operar em tom de es­
tabilidade.
A garantia é dupla — para o capital de
um negócio, o qual deve correr o mínimo
de risco possível e para a população, que
quer auferir de um serviço público, de natu­
reza coletiva, o maior nível de segurança.
O que tem ocorrido entre nós, desde que
a válvula de estabilidade dos capitais apli­
cados em negócios de utilidade pública de­
veria funcionar, é que govêrno algum se jul­
gou tentado a fazer o emprêgo devido da
“ letra constitucional” .
Todos se têm esquivado, no mínimo, re­
conhecer uma tarifa para a reposição do
material fixo e rodante.
Peron, que tem a virtuosidade de um ca­
nalha, negou o direito de viver a tôdas as
companhias concessionárias de serviços pú­
blicos urbanos e de lonsu curso, como os va­
pores e as estradas de ferro.
O Brasil vem fazendo outro tanto, desde
o o” tubrismo.
Isto não quer dizer que também no pas­
sado não existia a perseguição às emprêsas
de serviços públicos. O fato se explica pelo
nível inferior de nossa formação política e
social.
Eu me lembro das tarifas aviltadas que
vigoravam no Brasil todo, na deeada dos
10, para remunerar os serviços telefônicos.
As taxas que a ‘"Telefônica” do Rio e de
São Paulo cobrava, para o serviço das duas
cidades, eram irrisórias.
Ausentes, p or se acharem licencia­
dos, os Exm os. Srs. M iuislros Uibeiro
da C'osla e B a rro s B a rre io .
B r a s ília , 14 de m a io de 1003. —
IPaniei A a rã o Hei*, Diretor da lliblio-
teca — Vice-D irelor-G eral em exer-
clcio.
Consultor jurídico da L iga do Comércio,
do Rio, eu havia feito, uma das especialida­
des do nosso escritório de advocacia o pa­
trocínio das emprêsas concessionárias de
serviços públicos ,em suas relações com o
Estado, fôsse êle federal, estadual ou mu­
nicipal.
Desde o ano de 17, que freqüentava as
comissões de finanças da Câmara o do Se­
nado, por conta de Carvalho Britto e- da
sua Companhia de Luz e Fôrça.
Não foi difícil fazer com que o nosso
presidente da L iga do Comércio, Alfredo
Mayrink Veiga, convocasse uma reunião de
diretoria para ouvir-me sóbre o descalabro
de todos os empreendimentos de utilidade
pública.
A minha exposição não durou mais do
que 45 minutos.
A o terminar, havia convencido aqueles
lideres do comércio que estradas de ferro,
energia elétrica, carris urbanos, gás e tele­
fones eram um problema mais dêles do que
de governos e concessionários, que os explo­
ravam.
Eis como, há 47 anos, tornei-me delibera-
damente. um advogado de “ public Utilities” .
Isto me tem capacitado a discutir, como
homem público e ornalista, uma das ques­
tões encaradas pelos brasileiros dentro de
f- - ' miramente passional.
A confissão do ministro de Minas, na
Câmara, envolve uma das crises pungentes
do Brasil.
O que nos gela é a impávida frieza com
a qual os homens, entre nós, confessam que,
no caso das encampações de serviços de uti­
lidades públicas, estão praticando dois cri­
mes.
O primeiro, consiste em negar ao capi­
tal nêles empregados um direito que a Cons­
tituição lhes assegura.
Que razões tem o poder público em re­
cusar-lhes aquilo que a Lei Magna lhes deu?
Não será o cúmulo da inconsciência que
o Estado deixe um capital respeitável, por
todos os motivos, estiolar-se .devorado pela
inflação sem avudir em socorro de dinheiros