Page 18 - Telebrasil - Junho/Julho 1961

Na esfera federal^apresta-se a Camara dog Deputados para vota r, a to­
que de caixa e em regime de urgencla-urgeijtíssima, o Codigo B r a s ile ir o de Teleconunl
cações. Para revidar medidas postas em pratica pelo Executivo, dispõem-se alguns â
negoçiar com os populistas e os chamados "n a c io n a lis ta s ", liq u id a n d o, de vez, com as
empresas,privadas que gxploram o serviço de telecomunicações, mediante a instituição
do monopólio estatal desse serviço.

Todos sabeq das dificuldades fin an ceiras do Çovgrno F ederal, talvez -
çaiores do_que as dos proprios Bstados, incapacitado, também e le , de assumir tais
onus - a não ser que_se pretenda chegar ao çomgleto desmantelamento do sistema nacio
nal de telecomunicações „hoje existente. Os orgaos e s ta ta is que existem para operar -
determinados serviços públicos estão inteiramenÇe desaparelhados, e quase fa lid os.

Eles sabem disso - ,e estão cienjes de que q3 " d é f ic i t s " acumulados do Departamento -

dos Correios e Telégrafos, da Rede Ferçoviaria Federal, da Navegação Costeira e de
tantos outros departamentos ;ederais tem sido os mais agudos sangradouros da econo­
mia nacional - fa to res ponderáveis du in flação galopante que nos a s f ix ia . Sim, todos
sabem distoI Querem entregar ao Estado o Ja in s u fiç ie n te sistema de te lecoounicações
operado gela in ic ia tiv a pjivada (e que o Estado a te aqui não reconhecia como ligado
ao interesse nacional ou a sua segurança), para con du zí-lo, a fin a l, ao completo des­
mantelamento.

, Que Deus ilumine os homens de boa vontade, os vordadelros_patrlotas -
desta Republica, nesta hora de tamanhas incertezas e de tantas maquinações perlgosa-
enrijecendo-se para a lu ta aberta em defesa daquilo que o ilu s t r e Governador Carlos
naceraa a eu n ia . com muita proprlçdade, no seu Ja comentado d iscu rso, como " a U tor-
d.ade dg In ic ia tiv a , parte inseparável das liberdades c ív ic a s " .

D iz, todavia, um velho pensador:-
uma cercadura de

Para o bem do B ra sil, essa cercadura ou auréola de prata acaba de sur­
g ir sob duas ^formas;,- no Congresso, um pugilo de hopens de bom sen30 começa a reagir
contra a maligna id e ia da estatização. No que toca a chamada desapropriação de aço«:
pqlo valor da Bolsa, vem o digníssimo Presidente da Republica de p u lverlsa r ta l c ri­

t é r io , ao veta r, parcialmente, determinados d is p o s itiv o s do P ro je to de Lei da Camar-,

de nO 2hU-B, o qual a ltera redação do a rtig o 22 do D ecreto-Lei n° Z4.83, de 8- 6-38 (Co

digo B ra s ile iro do A r).

Conforme divulgamos em nossa edição de h oje, procurou a Camara dos De­
putados autorizar o Executivo a promover a desapropriação ou compra das ações das
pessoas^Jurídicas organizadas sob a forma de sociedade por ações, interessadas na -

in scriçã o de aerovias_privadas no Registro Aeronáutico B r a s ile ir o , sempre que, baven
do mais de 20% das ações com d ire ito a voto em mãos de e s tra n g e iro s , a%soçledade r.ãô
providencie a elaboração de um plano de ajustamento^do c a p ita l s o c ia l àquele linl?.c
le g a l, desapropriação que se fa r ia pelo va lor de Bolsa dos re s p e c tiv o s títu lo s , na
data do pagamento das ações.

É com prazer que registramos as razões do veto p re s id e n c ia l, que, ca

verdade,, alguns mais apressados precisariam^examinar çuidadosamente, sempre que lr.03

venha a sçr outorgada a njissão d e,d ecid ir sobçe a matéria c o r r e la ta . 0 Sr. Presiden­
te da Republica, com,a maxima argúcia e com,toda a segurança desmantelou, por in te i­

r o , o malsinado c r it é r io , afirmando, ao v e ta -lo :

"Visando, ainda, a resguardar os interesses nacionais, v e t e i , também, a expres­
são "pelo valor de Bolsa dos respectivos t í t u lo s " , in s e rta no § 2Q do a r t. 7w.

___________ ______________ ________ _ veto , p o is , a expressão, reaeteru
a ,fix a ça o do preço dç compra ou desapropriação aos te x to s le g a is vigen tes que
Ja disciplinam a matéria".

^Aqueles que andam por a í a recçmendar a desapropriação ou compra at* i
ções das empresas que^operam o serviço te le fô n ic o , p elo v a lo r d e^èòlsa, a fim de

assui o Estado, ilegitimamente, 0 controle das mencionadas emprésas-arruinando

seqs acion istas - com um mínimo de desembolso em d in h e iro , recomendamos a le it o r •

D iário do Congçesso Nacional (Secção I I ) , de 19 do co rren te. Os argumentos do ãr..
sidente da Republica são irrespondíveis^- e s e ria leviandade p reten d er-se r e .e t ir ,

eç outras l e i s ou decretes, o mesmo errôneo c r i t é r i o que ensejou o veto de suu e.u'
le n c ia .

TELEABSUBDOS municações na Camara dos Deputados,
os p erig o s que resu ltariam para as
Publicou 0 "Correio da Ma coE u nicações no p a ís de sua aprov
nha", em sua edição de 16 do co rren te,“ nos termos propostos:

cqm o expressivo títu lo que encima este Dada a s ig n ific a ç ã o da mu*
to p ico , um magnífico e d ito r ia l, a n a li­ r i a , resolvem os tr a n s c r e v ê -lo , na í:
sando a tramitação do Codigo de Teleco­