Page 71 - Telebrasil - Julho/Agosto 1997

OPERADORAS
cações”, independeu temente da propri­
edade dos mesmos, esclareceu.
0 consumidor é o centro
Para Renato Guerreiro, está claro que
o consumidor é o centro e o foco de toda
a nova legislação, pois é para ele, o
consumidor, para a defesa dos seus in­
teresses. que ela deve existir.
Liberdade de iniciativa e livre con­
corrência, princípios essenciais da
Constituição brasileira, constituem, se­
gundo Guerreiro, outro ponto importan­
te na LGT. “Todo empresário tem o di­
reito de tomar a iniciativa para empre­
ender alguma coisa em qualquer setor
da economia brasileira'’, disse.
Quanto à livre concorrência, Guerrei­
ro lembrou que todos os brasileiros tem
o direito — e o exercem — de escolher
escovas e pastas de dentes, de diferentes
fabricantes, o mesmo ocorrend< ) c< >m uma
infinidade de outros produtos.
Livre arbítrio
Em tudo as pessoas gostam de ter cli 1 c
rentes opções e de exercer o livre arbí­
trio para escolher. “Mas em telecomu
nicaçõcs, no Brasil, infelizmente, até
hoje não temos esse direito. (%)uando
precisamos de um telefone, lemos que
pedi-lo a uma empresa telefônica, e se
ela não nos atendei, não teremos tele
fone”, disse Guerreiro.
Como infra-estrutura do futuro, as
telecomunicações são causa e conse
Ig r e ja d e N s a . S r a . d e
e m B e lé m .
Foto R.N de H
qüência do desenvolvimento, ou da
manutenção de desigualdades regio­
nais.
Outro aspecto abordado por ele dis­
se respeito ao abuso do poder econô­
mico. “A legislação deve estabelecer
penas para isso e as regras sob as quais
devem se pautar todos os prestadores
de serviço, para que eles não abusem
do seu poder econômico para prejudi­
car outro prestador ou usurpar os usu­
ários”, disse.
Segundo Guerreiro, outro ponto im­
portante é a “indispensável" necessi­
dade de que a lei do país estabeleça as
condições em que os serviços públicos
deverão ter continuidade.
Por último citou como “não menos
importantes", os princípios constituci­
onais da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade. Toda ação do
governo tem que levar em conta tais
princípios, “uma exigência fundamen­
A T e /e p a r a d e u a p a r ê n c ia e s t iliz a d a
tal para o desenvolvimento de uma so­ a o s s e u s t e le f o n e s p ú b lic o s c o m
ciedade efetivamente mais justa e que m o t iv o s r e g io n a is d a A m a z ô n ia .
inspire muito mais confiança na con­
dução do seu destino pelos seus
governantes”, concluiu. ência da privatização da empresa de
energia elétrica Fxeelsa, do Espírito
Presenças Santo.
() evento contou com oeomparecimcn-
to de representantes do setor de teleco­ Encerramento
municações de lodo o País, principal No último dia apresentaram-se, pela
mente do Norte Nordeste. Depois da ordem, o consultor de empresas Julio
apresentaçaoilo secretario executivo do l obos (que falou sobre oportunidades
Minicnm. foi a ve/ de Alberto Mat de negócios, investimentos e emprego),
Polo M N c l f t l l cliesi. diretor de operações da ( RT. que Atílio Belono, diretor de marketing da
falou sobre o processo de pnvati/ação NI .C' do Brasil (negócios e investimen­
de sua empresa. tos), Renato Tranjan, diretor do Banco
Pm seguida apresentou se Almir Omega (clube de investimentos), Luiz
Pazzianotto, ministro corregedor do Di Benedetto, diretor de telecomunica­
I S I ( Tribunal Superior do Trabalho), ções da Argentina (abordou a experi­
que discorreu sobre novos modelos de ência da privatização das telecomuni­
relações trabalhistas. cações na Argentina), e Walrnir Urba­
1 .ogo depois apresentaram-se os ho­ no Kcsseli, presidente da Teleparinvest
landeses Age Miedcma e Tom Bleeke- (que falou sobre o clube de investimen­
molen, respectivamente, diretor de pro­ tos da Telepar).
cessos do PIT da Holanda (a “Tele-
brás" holandesa) e diretor de desen­ Nota: Partes do evento aqui não
volvimento de recursos humanos da reproduzidas estão gravadas em fi­
Telecom, também da Holanda. Falaram las comuns de áudio. Correspondem
sobre a experiência holandesa na á integra de toda a primeira parte do
privatização das suas telecomunicações. evento (até o momento em que escre­
Encerrando o primeiro dia do even­ víamos este texto aguardávamos a
to, apresentou-se Rudcrico Ferraz chegada do restante, a ser enviado
Pimentel, assistente da presidência da pela Telepará). Cópias ou transcri­
Hlctrobnís, que abordou a privatização ção das mesmas podem ser solicita­
N a z a r é , das ã Telebrasil. Tf
do setor elétrico e a específica experi-
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