Page 27 - Telebrasil - Março/Abril 1997

municações estão sendo abertos e re­
gulamentados, como o serviço limita­
do, o uso de satélites, a TV a cabo, os
serviços de valor adicionado e a comu­
nicação de dados.
Na área de radiodifusão, o Minicom.
está lançando editais para rádio AM e
FM e concorrências para TV a cabo e
MMDS, bem como para trunking e
paging. Quanto ao Wirelless Local
Loop - WLL, ou celular fixo, o minis­
tro definiu ser “fundamental para o
Brasil”. Sérgio Motta elogiou o profis­
sionalismo da equipe estatal das tele­
comunicações, ao se intitular como o
“chato de plantão que faz as coisas ca­
minharem”.
O utros pontos destacados por
Motta: o sistema Telebrás deu, no
ano passado, um lucro recorde de
- .
F u t u r a
No congresso, mesas-redondas
discutiram a lei geral das comu­
nicações, privatização e compe­
tição, novos tempos e novos ne­
gócios. O secretário-executivo do
Ministério das Comunicações,
Renato Guerreiro, explicou que
o órgão regulador será uma
autarquia especial, vinculada ao
Minicom. A agência terá cinco
conselheiros, que não poderão
ser demitidos. O órgão terá que
aceitar quem quiser entrar no
mercado. Reformulações nas de­
cisões do orgão regulador, só na
Justiça. Não caberão recursos
administrativos.
A agência proporá políticas.
Estas terão que ser aprovadas
pelo presidente da República ou
pelo ministro das Comunicações.
A receita da agência virá. basi­
camente, do Fistel (Fundo de Fis­
calização das Teles). O regime de
exploração dos serviços
será restrito ou coletivo.
Acaba o “serviço públi­
co". Haverá serviços
prestados em “regime
público ” ou “regime pri­
vado". Um mesmo ser­
viço pode ser privado em
São Paulo e público no
Acre.
O deputado Renato
Johnson (PP-PR) defen­
deu maiores prazos para
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R$3,3 bilhões. A revisão do progra­
ma PASTE prevê investimentos de
R$20 bilhões para 1996/1997 e R$40
bilhões até 1999, tudo com baixo
endividamento. A densidade de tele­
fones pulou de 9,2 para 10,3 telefo­
nes por cem habitantes. A meta da
telefonia celular para o país até o ano
2000 é de 15 milhões de acessos.
Ainda alertou o ministro para o rou­
bo de funcionários do Sistema Telebrás
pela empresa privada que, no calor da
oratória, rotulou de “sacanagem” e que
prometeu retaliar. Disse também que
não vai permitir que na CRT haja for­
necedores privilegiados trazidos pela
Telefónica de Espana que recentemen­
te adquiriu parte do capital da opera­
dora gaúcha.
O presidente da Telebrás, Fernando
> I
l e i e m d e b a t e
as novas concessões. O presi­
dente da TFLEBRASIL, Luiz
Carlos Rahiana, questionou se o
vínculo da autarquia especial,
em relação ao Minicom, subor­
dinará a agência ao Ministério.
O consultor Rõmulo Villar Fur­
tado por longo período secre­
tário do Minicom
preocupado com a coexistência
agência Ministério e a super­
posição de poderes e com o fato
da radiodifusão mio ter sido co­
locada na Lei Geral.
Rogério Furtado, falando pela
Abinee registrou que a indústria
de produção local esta sendo li­
teralmente esvaziada pelas im­
portações. “Queremos igualda­
de de condições com o produto
de fora", apelou o representan­
te da Abinee. O produto acaba­
do importado não paga imposto
e os componentes são onerados
com alíquota de 20%.
Renato Guerreiro disse
que a Lei Gera! trata de
política industrial e de
tecnologia apenas nos
artigos
Euclides Quandtde Oli­
veira, ex-Ministro das
C o mu n i c ações, lem ­
brou que o Estado é res­
ponsável pelo provi­
mento dos serviços pú­
R G u e r r e ir o blicos. (J.C.F)
Xavier Ferreira, foi nomeado para o
Conselho de Administração da CRT
para estancar o escândalo. Ao final do
discurso, foi demoradamente aplaudi­
do e recebeu a imprensa. Disse que a
Telerj sofre o resultado de lidar com
equipamentos antigos e deveria ter fei­
to um maior trabalho de esclarecimen­
to junto à população.
Na CRT, a Telefónica de Espana —
cuja estratégia é dominar as tele­
comunicações na América do Sul —
chamou as empresas brasileiras que
já haviam ganho licitação na área de
redes para que cortassem seu preços,
em até 50%. “Isto não deveria ser ne­
nhuma surpresa”, comentou um em­
presário, para quem a Telefónica tem
na Espanha, a Alcatel, Ericsson e
Lucent, como seus fornecedores tra­
dicionais.
Rumo da Telebrás
Fernando Xavier Ferreira disse que
o país tinha 1,9 milhões de acessos,
em 1972, passando para 17,6 mi­
lhões, em 1976, incluindo 2,5 mi­
lhões de celulares. O tráfego, porém,
cresceu com o dobro da velocidade
da rede em instalação. “O sistema
mostrou ser incapaz de atender à de­
manda”, concluiu o presidente da
Telebrás. As metas a atingirem 1999
são de 25 milhões de acessos fixos,
dez milhões de celulares e oitocen­
mostrou-se tos mil telefones públicos.
O futuro órgão regulador será a
“Agência Brasileira das Comunica­
ções” ou “Agência Nacional de Te-
lecomunicações-Antel” que conce­
derá serviços públicos e ordenará as
atividades produtivas. Irá ocorrer o
rebalanceamento entre tarifas IU e
local (estas devem aumentar). As te­
lefonias, fixa e móvel, irão competir
entre si. Crescerá o tu mover de pes­
soal no Sistema Telebrás mas o nível
de emprego, no setor, aumentará.
O investimento da Telebrás voltou a
ter taxas de retorno aceitáveis. A
cotacão das ações da empresa, em bol­
sa, já supera seu valor patrimonial. O
M inistério das C om unicações, a
Telebrás e o BNDES criaram uma Co­
missão Especial para modelagem da
venda do Sistema Telebrás e para de­
71 e 72. finir questões não resolvidas.
Quanto ao CPqD, sua preservação
é clara, mas não a maneira de como
fazê-la. Nas operadoras, a telelonia
móvel na banda A. já é uma ativida­
de total mente separada das demais.
Consultores da FGV e do Bell Core
reorganizam a contabilidade vigente
na Telebrás rumo a uma base con­
fiável de preços para a privatização
da estatal.
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