Page 48 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1996

A decisão política
exploração pelo setor privado, teve
como primeira conseqiiência de or­
dem pratica o desencadeamento do
processo de privatização de empresas
estatais.
Neste sentido, o primeiro passo
dado concretizou-se num decreto
que, em janeiro de 1990, aprovou as
bases e as condições para a privati­
zação da Empresa Nacional de Tele­
comunicações (Entel), responsável
pela exploração do serviço público
de telecomunicações naquele país.
Vinculando-se a esta iniciativa,
outro decreto aprovou os contratos
de transferência da Entel em favor
de empresas licenciadas. A medida
veio complementar as bases do plano
econômico argentino, estruturado
com a abertura da economia, in­
cluindo-se a sanção da lei de con­
vertibilidade, que define a política
monetária e fiscal do país, e a desre-
gulação da economia.
A rede pública de telecomunica­
ções apresentava uma alta demanda
insatisfeita, atraso tecnológico nas
centrais e nas plantas, desmotivação
de recursos humanos, grande índice
de perdas, desordem organizacional
e, consequentemente, alto nível de
reclamações por parte dos usuários.
Características
A privatização da Entel deu origem
a quatro empresas, a saber: Sociedad
Licenciataria Norte, adjudicada à
TELECOM Argentina Stet-France
Telecom S.A. (TELECOM), Socie­
dade Licenciataria Sur, adjudicada
à Telefónica Argentina S.A. (TELE­
FÓNICA), Sociedad para la Presta-
ción de Servidos Internacionales
(SPSI), atualmente Telecomunica-
ciones Internacionales de Argentina
do governo argen- S.A. (TEL1NTAR), propriedade da
tino, de transferir TELECOM e da TELEFÓNICA, em
todas as ativida­ partes iguais, e a Sociedad para los
des econômicas Servicios en Competência (SSEC),
do Estado para atualmente STARTEL, de proprie­
dade da TELECOM e da TELEFÓ­
NICA, também em partes iguais.
A folha de exigências, com o con­
junto de bases e condições, determi­
nou que para a prestação dos servi­
ços básicos de telefonia urbana e
interurbana fossem estabelecidas duas
regiões geograticas equivalentes:
A Região Norte, abrangendo des­
de a Avenida Córdoba. na Capita
Federal até o Norte do país, a cargc
da 1 ELECOM. E a Região Sul, qut
compreende desde a mesma avenida
na capital federal, até o Sul do país
a cargo da TELEFÓNICA.
Dentro desta divisão, a Áre;
Múltipla de Buenos Aires (AMBA
integrada pela capital federal t
os dezenove municípios da áre;
m etropolitana (G rande Bueno:
Aires), foi dividida entre as dua:
empresas.
TELECOM e TELEFÓNICA
estão habilitadas para prestar o ser­
viço telefônico básico em regime de
exclusividade temporária, cada uma
em sua região em âmbito local.
A IELINTAR está autorizada a
prestar serviços de transmissão de
voz, dados, telex e enlaces, em âm­
bito internacional, em regime de
exclusividade temporária.
A STARTEL presta serviços - em
regime de competição — de transmis­
são nacional de dados, telex e rádio
móvel marítimo.
O regime de exclusividade tem­
porária ou monopólio, foi outorgado
pata funcionar até novembro do
próximo ano, sujeito ao desenvolvi­
mento da infra-estrutura, conforme
determinadas metas físicas (quanti­
tativas) e de qualidade de serviços, a
sei em cumpridas pelas empresas
licenciadas, juntam ente com a
obrigatoriedade de garantir a univer­
salidade do serviço.
O monopólio poderá estender-se
até novembro do ano 2000, sempre
e quando as licenciadas cumpram
com as metas físicas e de qualidade
previstas em caráter de exigência.
Posteriormente ao regime de ex­
clusividade temporária, todas as em­
presas que disponham da respectiva
licença, poderão prestar todos os
serviços de telecomunicações.
No momento, a competição que
se realiza na Argentina, no que diz
respeito ao serviço telefônico bá­
sico, se circunscreve às empresas
1 ELECOM e TELEFÓNICA, num
regime, por assim dizer, de “compe­
tição por comparação”. Além disso,
as duas empresas devem competirem
transmissão de voz com as empresas
de telefonia celular e trunking.
A venda da ENTEL
O processo de venda da ENTEL
constou de três etapas:
1- venda de 60% do capital
acionário (ações classe A) a consór­
cios, competindo em preços, tendo
por base dois componentes:
a) um mínimo de US$114 milhões
e US$ 100 milhões, para as zonas Sul
e Norte, respectivamente.
b) um preço adicional correspon­
dendo a um mínimo de obrigações
de dívida externa a cancelar. A com­
petição, se realizou sobre este último
componente de oferta econômica.
2- flutuação pública de 30% das
ações (classe B) até então em poder
do governo. O tamanho do mercado
de capitais da Argentina determinou
que as vendas das ações fossem
efetuadas em diferentes cotações,
tendo em conta a magnitude das
ofertas.
3- transferência aos empregados
da ex-ENTEL, de 10% das ações
restantes (classe C).