Page 61 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1995
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tende a monopolizar o conhecimento cinco anos foi iniciado em 1993 e que da Organização dos Estados Ame
mundial e manter os que não tem divulgou como credenciais ter fre- ricanos - OEA, cujo secretário-
“knowhow” no “porão" da economia qüentado bancos escolares com o executivo, Roberto Blois, cuidou
internacional. Para o parlamentar, a vice-presidente norte-americano, All da legislação liberalizante das co
pesquisa no Brasil, algo fundamen Gore — o grande incentivador da municações privadas, na gestão do
tal, tem até agora ficado no âmbito National Information Infrastructure Governo Collor.
do Estado e e isto precisa mudar. — bem como a faculdade de direito O recado diplomát ico cio chairman
Ronaldo Sá, do Ministério das com o presidente Bill Clinton, as do FCC foi direto. É preciso que o
Comunicações, disse que o trabalho mudanças do modelo das teleco Brasil se manifeste, o quanto antes,
para as mudanças planejadas para municações são como as cataratas com “uma oferta substantiva" que
nosso modelo das telecomunicações do Rio Iguaçu, um torvelinho no qual indique sua determinação rumo a
se desenvolve com transparência “não se navega sem risco. mudanças. Uma dessas ofertas seria
com diversas propostas sendo dis Segundo o chairman do FCC, no permitir a participação estrangeira
cutidas pela sociedade. Há que Semint 59, o quadro entre Brasil e de 100% nas operadoras de teleco
distinguir entre uma lei menor — Estados Unidos — do ponto de vista municações. De acordo com Reed
com diversos projetos em curso na da diplomacia das telecomunicações Hundt, isto não só “aumentará o
Comissão de Ciência, Tecnologia, é, em resumo, o seguinte: All status internacional do Brasil, como
Comunicação e Informática — e a Gore, em Buenos Aires, em 1994, atrairá investimentos". Japão, Ca
lei maior, em realidade uma mudança lançou a Global Information Infra- nadá, EUA e Brasil ainda não fizeram
abragente do atual Código Brasileiro structurc (GII) e posteriormente, a tal oferta. O México, sim.
das TCs que poderá ser enviado ao Organização Mundial do Comércio- O chairman do FCC deu como
Congresso, já ao princípio de 96. OMC (ou WTO em inglês) criou o certo que cairá — salvo para a tevê
O técnico criticou a ineficácia Grupo de Negociadores para Te comercial o atual limite de 25%
estrutural do atual sistema estatal. lecomunicações Básicas-GNTB feito ao capital estrangeiro nas
Citou a interferência política — um (ou NGTB). operadoras de telecomunicações dos
ponto sensível “sendo controlado na Em junho cie 1996, este Grupo EUA. Por outro lado, os norte-ame
atual administração”. Analisou a Lei emitirá um Acordo, rumo a uma ricanos irão esperar reciprocidade
n° 8666 que, ao exacerbar o formalis economia e a uma sociedade glo de tratamento por parte dos demais
mo das licitações, “engessou" (o bal em rede. Será a “networked países. Capitais brasileiros e sul-
termo da moda) o sistema Telebrás economy" que pressupõe a suprema americanos poderão vir a participar
com uma interminável série de con cia da competição (liberalização) e do leilão de frequências nos EUA
troles em cascata. “Aqui, nenhum edi do investimento privado. Reed Hundt para explorar, digamos, o mercado
tal leva menos de três meses antes de disse que os EUA veem “como califomiano da telefonia para os la
ser concluído. No Canadá, bastam 10 positiva" a integração do Brasil no tinos. Em compensação, operadoras
semanas para a comprar sistemas de grupo dos vinte e quatro, do GNTB. de capital, totalmente norte-ameri
comutação os mais complexos", A presença do Brasil também se faz cano, poderiam explorar teleco
comparou Ronaldo Sá. E ainda lem sentir em orgãos como a da Comis municações locais e celulares na
brou que no processo de admissão de são Inter americana de TCs - Citei, América Latina, sugeriu Reed Hundt.
pessoal todos devem entrar no pri O deputado federal Paulo Cordei
meiro nível e via concurso público. ro, que já foi presidente da Telepar,
vê a participação do capital estran
Órgão regulador geiro nas operadoras de serviços de
A discussão sobre o novo modelo de TCs como um dos pontos fundamen
nossas TCs passa pela polêmica cria tais da nova legislação sendo discu
ção de um orgão regulador. Mesmo tida no Congresso Nacional. Segun
antes de existir, Legislativo e Execu do o parlamentar, “os legisladores
tivo disputam a primazia sobre este convergem para que 51 % das ações
futuro orgão. Segundo interpretou o preferenciais fique em mãos brasilei-
«
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Senado José Ignácio, as correntes ras e que a participaçao estrangeira
políticas também divergem. A ver fique em tomo de 20%”. Refletindo
tente liberal quer a flexibilização do a posição externa, Jack Finlayson, da
modelo, sem controle dos interesses Motorola, disse que países como
dominantes, ao passo que a versão China, índia e Brasil competem por
social-democrata quer ver no Esta investimentos estrangeiros e que
do o poder concedente, fiscalizador estes preferem ir onde podem deter
e regulador. “parte significativa do negócio”.
O “frisson” internacional no
Semint 95 correu por conta da pre Briga pelo Celular
sença de Reed Hundt, chairman of Se o contorno da política de TCs
the board, da Federal Communica formou o núcleo ideológico do
tions Commision — FCC, que é o Semint’95, a tomada de posição para
orgão regulador das TCs nos Estados Xavier: “O objetivo das m udanças a telefonia celular digital que se
Unidos (vide box). Para este pers é estim ular a com petição e não avizinha disputou o título de prato
picaz advogado, cujo mandato de privilegiar esta ou aquela situação. principal. A discussão sobre a tec- O
