Page 20 - Telebrasil - Maio/Junho 1993
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do local mímino c a montagem de
placas no país, reguladas por Porta
ria conjunta do MC&T e do MCIT.
Em condições equivalentes de pra
zo de entrega, preço e de condições
de pagamento, a Lei 8248 dá prefe
rência para empresas de capital na
cional nas compras do poder público.
Esta preferência deve obedecer a uma
ordem decrescente de prioridades: equi
pamentos desenvolvidos no país; pro
duzidos no país, com alto valor agre
gado; e produto fabricado no país,
sobre o importado.
Dois decretos regulam a Lei 8248.
O primeiro, já aprovado, trata de in
centivos. O outro, que estuda a pre-
ferencialidade do poder público para
o produto nacional, está em discus
são no poder executivo. Segundo o
engenheiro Grasso, do Geatic, a Lei
8248 se aplica a todo produto de in
formática, como definido no artigo
3°, da Lei 7232, o que inclui muitos
produtos de telecomunicações. No ca
so de empate nas licitações — e con Brasil investe pouco do seu pro O desmonste se iniciou em 1990,
siderado o produto de informática — duto interno bruto para o de quando já não houve investimentos
haverá que pedir parecer do Ministé 0 alocados para P&D. No período de
senvolvimento da ciência e tec
rio da Ciência e Tecnologia. nologia, se comparado com os 1989 a 1992, deu-se uma queda de
países do primeiro mundo. O setor 47% na produção de bens de infor
privado pouco investe em pesquisa que mática incluídas as áreas de automa
fica relegada ao setor governamental. ção bancária e industrial, microele-
() orçamento para ciência e tecnolo ttônica, microinformática e dc peri
gia é de US$ 800 mil que cresce para féricos.
US$ 2,4 milhões se contadas os inves Em 1991 foi aprovada a lei 8248
timentos de empresas estatais e do se dando incentivos para a indústria de
tor privado. informática. Ganha incentivos quem
Frente à escassez de recursos para fabricar no país. Tem preferência nas
C&T, o Governo concentra esforços compras do Governo, a empresa bra
em “ projetos estratégicos“ como na sileira de capital nacional. Desconta
área meteorológica, em aceleradores até 5% do IR devido quem investir
de partículas, em túnel transônico, em em P&D, dos quais 2% aplicados em
máscaras para circuitos microeletrô- universidades.
nicos, em veículos lançadores para sa Os incentivos dados pela Lei 8248,
télites, em biotecnologia e outras ati acrescidos dos incentivos da Zona
vidades específicas semelhantes. Franca de Manaus, poderão signifi
O ministério da ciência c tecnolo car até USS 2 bilhões, nos próximos
gia tem dois mandatos: a política de sete anos. O futuro do setor de infor
informática — herdada da secretaria mática foi planejado nos mínimos de
especial de informática — c o progra talhes, com ampla participação da so
ma espacial, com interfaces com o ciedade. O resultado é conhecido co
Rogério: n indústria aceita condições leoninas ministério da aeronáutica. O Conse mo II Planin que, na prática, esva
da Tclebrás. lho da C&T está em fase dc reestru ziou-se.
turação e o próprio presidente da re Na área de software está sendo lan
Para completar o quadro da legis pública poderá chefia-lo e há idéia do çado o projeto Softex 2000 que espe
lação sobre política industrial, o pre retorno do Banco do Brasil para o ra gerar USS 80 milhões, em dez anos,
sidente ltamar Franco prorrogou a Lei fomento à pesquisa tecnológica. pela produção de programas de com
do presidente Collor que isentou de Quanto à política dc informática, putador, em 13 cidades brasileiras. A
IPI os bens de capital até o final de ela passou historicamente pelas fases expectativa do Softex 2000 é captar
1994, com a finalidade de moderni de concepção, implantação, regula 1% do mercado mundial de softwa
zar a indústria. No caso do sistema mentação e desmonte. A lei 7232, co re. Restaria falar da Zona Franca de
Tclebrás isto incluiria centrais telefô nhecida como lei de informática, va Manaus que, segundo um empresário
nicas, cabos e outros equipamentos. leu-se de dois mecanismos para criar do setor, está em crise. Destinada a
Com base num IPI medio de 15%, uma reserva de mercado para infor criar empregos locais em troca de in
aplicado a US$2 bilhões de investi mática - segurar as importações de centivos, o índice anual de insumo
mentos em equipamentos, são US$300 similares estrangeiros e regular a per importado, por funcionário, piorou
milhões de recursos que deixarim de missão para fabricação local. Como de US$ 30 mil dólares para USS 3
ser investidos para o setor das teleco resultado, a indústria conheceu um milhões, v
municações, se a lei 8248 for aplicada.' crescimento dc 30% anuais, durante (7.CT)
(J.C.F.) dez anos.
