Page 21 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1991
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Política Industrial:
A b e r t u r a n a s c o m p r a s d a T e l e b r á s
Apesar da crise econômica prosse rá realizado, de preferência, por con ciai para “reestruturação, com capaci
gue a política industrial do Gover tratos com as indústrias do setor e tação tecnológica" e deverá garantir
no rumo a abertura para o exte que deverão contar com participação câmbio e insumos básicos necessários
rior, modernização da produção e financeira da própria indústria. para tais áreas competitivas. Já o
PDQP irá se preocupar com a quali
término do modelo de substituição Modernização dade do que se produz aqui. Isto en
de exportações. Ponto central da
volve recursos para treinamento de
discussão é o da preservação da A política industrial do Governo mão-de-obra, padronização e para mu
nossa tecnologia, como a gerada Collor, segundo o discurso oficial, vi danças culturais, bem como para reci
pelo CPqD. sa a modernizar o parque produtor clagens e, naturalmente, automação.
do País, dando-lhe competitividade Eduardo Modiano, do BNDES, lem
Secretaria Nacional de Comunica frente ao mercado estrangeiro. Den bra que na década de 80, a taxa de
A ções (SNC) lança novas idéias so tre os instrumentos sendo utilizados crescimento do País foi de 2.2% ao
bre as aquisições de equipamentos pe com este objetivo está o da liberaliza ano e apenas suficiente para manter
lo Ministério da Infra-Estrutura e tam ção das importações, protegendo o inalterados, frente ao crescimento de
bém sobre Política Tecnológica, vale produto nacional através de uma alí mográfico, nossa renda per capita e
dizer sobre as compras do Sistema quota média de 20%, mas que pode acrescenta que “a queda no ritmo dos
Telebrás e sobre os rumos do CPqD. rá alcançar até 60%, em certos casos. investimentos, na década de 80, faz
As diretrizes sendo estudadas dizem No centro da discussão, encontra-se prever que o desenvolvimento econó
que haverá preferência dos órgãos su o problema do domínio das tecnolo mico brasileiro nos anos 90, não deve
bordinados ao Minfra para aquisição gias de ponta, algo que requer altos rá ser em nada melhor”. Segundo o
de equipamentos e serviços de teleco investimentos em atividades de Pes economista, as reformas estruturais,
municações produzidos pela indústria quisa e Desenvolvimento (P&D) só ora em andamento, visam a aumentar
local, mas que não haverá restrições alcançados nos países desenvolvidos. a eficiência e a produtividade da eco
quanto às origens do capital e da tec O Brasil, em contrapartida, investe nomia através: da modernização do
nologia. Trocado em miúdos, isto sig apenas de 0,5 a 0,6% do seu Produto Estado; da abertura da economia ao
nifica que multinacionais, joint-ventu- Interno Bruto (PIB), em atividades investidor externo; e da liberalização
res, empresas nacionais e nacionaliza de P&D, com quase nenhuma partici do mercado. Estimular a competição,
das. aqui instaladas, competirão, em pação direta do setor privado. com consequente produtividade é o
pé de igualdade, nas futuras licitações O Governo lançou dois programas mecanismo básico com que o Gover
efetuadas na esfera da Telebrás. como instrumentos de Política Indus no espera promover a modernização
Haverá porém um valor mínimo trial: o Programa de Competitivida de nosso sistema produtivo, ressalva
de agregação nacional nos produtos de Industrial — PCI e o Programa das as perspectivas de uma severa re
ofertados cujo valor será definido pe de Qualidade da Produção — PDQP. cessão.
la SNC, de comum acordo com o Mi Se a idéia, antes, era que se devia fa Dentre as distorções resultantes
nistério da Economia, Fazenda e Pla bricar tudo aqui (substituição de im de uma política, passada, de substitui
nejamento. O grau de nacionalização portações), mesmo a qualquer preço, ção de importações e de protecionis
será definido por famílias de equipa hoje, a idéia do Governo é que o se mo industrial, citou o dirigente do
mentos, sendo que haverá incentivos tor produtivo deve receber recursos BNDES que alguns setores da econo
para quem, por exemplo, utilizar com apenas nos setores onde sabe produ mia são competitivos lá fora ao pas
ponentes de microeletrônica fabrica zir melhor. O PCI prevê crédito ofi- so que outros não o são. Também há
dos no País. Todo produto de teleco muita diversidade e queixa sobre o
municações. para poder participar custo dos insumos conforme se consi
de licitações ligadas ao Minfra, terá dere os diferentes segmentos da eco
que estar devidamente certificado pe nomia.
la SNC. Já o Secretário da Ciência e Tecno
Nos casos de implantação de novos logia, José Goldcmberg. diz que a in
serviços públicos e privados de TCs trodução de tecnologia de automação
— como telefonia móvel celular — a na produção costuma produzir um ga
importação de equipamentos será até nho médio de produtividade de 5%,
facilitada, desde que não haja fabrica mas que aqui. no Brasil, sua introdu
ção de similar no País ou se o similar ção permitirá alcançar ganhos de até
nacional não apresentar a qualidade 10%. Ele também acha que o desen
exigida pelo Sistema Nacional de volvimento da tecnologia nacional é
TCs ou preços compatíveis, com o algo que deve ser preservado, para
que requer o mercado. não nos transformarmos apenas em
Já quanto ao CPqD. ele receberá revendedores de tecnologia estrangei
2.5% da Receita Líquida de Explora ra “Neste caso, e se isso acontecer,
ção do Sistema Telebrás e irá desen teremos que aumentar as alíquotas
volver projetos de risco, na área de para desestimular as importações do
rede e de sua integração. No tocante José Goldenberg "Nio podemos nos tornar, produto estrangeiro'. a firmou o Secre
a produtos, seu desenvolvimento se apenas, revendedores de tecnologia ". tário. (J C -F )
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