Page 29 - Telebrasil - Maio/Junho 1990

náo é pobre de ideal! Mas o situa mal.
Ela idealiza o Poder. Ela o vê, ao mesmo
tempo, mais poderoso e mais democrá­
tico do que ele é — do que ele não pode
ser. Originam-se daí inevitáveis e nu­
merosos desapontamentos. Nossos de­
sapontamentos.”
Poder-se-ia a essa assertiva, cabocla­
mente, acrescentar: originam-se, tam ­
bém, inevitáveis e numerosos “departa­
mentos” só que náo m ais nossos, mas
“deles”, dos afilhados do Poder. Cum­
prem-se os cânones “franciscanos”: é
dando que se recebe.
A inconsistência de um modelo ado­
tado há mais de cem anos numa Europa
assombrada com o fantasm a da guerra
que, por questões de segurança, asseme­
lhou os serviços telefônicos aos telegrá­
ficos e entregou sua exploração ao Es­
tado, justapuseram -se a evolução tec­
nológica e as incontidas exigências de
um mercado em expansão quantitativa
e qualitativa. Tais forças fizeram desen­
cadear grandes transformações no setor
de telecomunicações a fim de ajustá-lo
aos novos requisitos.
U IT
Outra agência intergovernam ental
de peso, a União Internacional de Tele­
comunicações (UIT), fundada em 1865,
congregando hoje 166 países membros,
mostrou-se aten ta à m atéria. Em fe­
vereiro de 1989, sob os auspícios da UIT,
foi publicado o relatório do Advisory
Gr o u p on Te lecom m uni ca tion Tol icy,
intitulado The Chnnging Tolecomnm-
nications Environment
deraidons for the memhers ofthe 1'1'U.
A título de intróito, o relatório assi­
nala: “0 espetacular crescim ento, a
evolução da tecnologia e o crescente re­
conhecimento das autoridades nacio­
nais da importância das telecomunica­
ções para a economia, no seu todo, des­
pertaram a atenção dos ‘fazedores de
política de governo’
policy-nmkcrs) - que passaram a dedi­
car ao setor, prioritária consideração.
Recentes m odificações e s tru tu ra is
foram levadas a cabo em diferentes paí­
ses. Elas consistiram em ‘desimobiliza-
ções’em alguns, privatização em outros,
enfim,genericamente, liberalizações. O
objetivo último dessas medidas é a efi­
ciência gerencial dos recursos e o maior
acesso ao capital de investim ento, de
forma que o setor assuma o insubstituí­
vel e decisivo papel que lhe compete no
desenvolvimento sócio-económico das
nações.”
“Osavanços da microeletrônica, o de­
senvolvimento das comunicações por
satélite e das fibras ópticas, os micro­
computadores, cada vez mais compactos
e mais baratos, permitindo distribuir a
inteligência, fomentaram um novo ser­
viço de telecomunicação e informação
que se sobrepõe aos serviços mais clássi­
cos e tradicionais de telecomunicações,
questionando, portanto, o consagrado
princípio do‘monopólio natural’. A me­
lhor forma de levar os benefícios da tec­
nologia a segmentos cada vez maiores
de usuários a preços acessíveis, provo­
cou o debate para a escolha da estrutura
de telecomunicação mais conveniente a saram a ter 20% das ações da Entel, a
cada país.” Ao longo dessa linha o rela­ empresa chilena exploradora dos servi­
tório prossegue, destacando sempre que ços de longa distância. Convém repetir
as telecomunicações precisam ser vistas que em 1987 a Companhia Telefônica do
como um agente do desenvolvimento Chile (CTC) havia sido privatizada.
político, económico e social. Esse periódico, no mês de setembro,
No que tange ao aspecto competitivo publicava a decisão do Presidente da
pode-se ler: “A questão de estabelecer a República A rgentina de privatizar a
política mais apropriada a um modelo Entel, a em presa — estatal e mono­
competitivo não é simples, tanto mais polista — de telecomunicações do país.
que a justificativa tradicional para o Anunciava também a intenção do go­
monopólio nacional das telecomunica­ verno mexicano de reter apenas 20% do
ções (i.e. ‘monopólio natural’ baseado na capital da Telmex. O noticiário do mês
economia de escala) hoje náo mais pre­ de outubro fazia saber: “O governo hún­
valece em muitos países. Há diferentes garo parece inclinado a perm itir que
mercados para as telecomunicações e di­ grupos estrangeiros, associados à Ma-
ferenciadas modalidades de competição gya Posta, operem os serviços de teleco­
podem ser consentidas. A primordial municações do país.”
tarefa das autoridades detentoras do po­ Finalmente, o exemplar de novem­
der concedente passa, pois, a ser: definir bro, comenta a deliberação do governo
o escopo e a natureza da forma de com­ mexicano de abrir o setor de telefonia
petição mais adequada para promover a celular, mediante edital para concessão
eficiência dos serviços e a sua extensão, dos serviços, quebrando o monopólio da
de modo a suprir as diversificadas e Telmex.
crescentes necessidades da sociedade e a Ante a copiosa documentação que ho­
melhor servir o interesse público da na­ je circula, patrocinada por insuspeitas
ção na evolução dos sistemas de teleco­ organizações internacionais ou publi­
municações.” cada nas revistas especializadas, o mo­
nopólio estatal para os serviços de tele­
comunicações públicas se revela ana­
crônico e parece condenado. Condenado
pela continuada evolução tecnológica,
condenado pelas exigências do mercado,
condenado por uma sociedade frustrada
cuja demanda náo é atendida.
Não poderia, ademais, ser de outra
forma.
A organização herdada para explo­
rar serviços de telefonia remonta ao úl-
Dolicy consi­ timo quarto do século XIX quando Bell
inventou o telefone. Enquanto nos Esta­
dos Unidos da América o laissez-faire
deu lugar a um monopólio privado — a
ATT, na Europa optou-se pelo mono­
pólio estatal, entregando-se tais servi­
ços a departamentos governamentais de
correios e telégrafos. Esta estrutura
perdurou por uma centena de anos,
Cgovernment quando as necessidades dos usuários se
cingiam a um simples aparelho telefó­
nico ou a um teleimpressor.
Neste último quarto de século, entre­
tanto, o advento das técnicas digitais,
da microeletrônica, dos satélites de co­
municação, da fibra óptica, dos micro­
com putadores, da telefonia celular,
abrem caminho à nova sociedade, com
Haroldo Corrêa de Mattos, M inistro das Co­ renovados apelos e desafios. Aliás,
municações do Governo João Figueiredo. desde que o mundo é mundo, as desco­
bertas científicas, as grandes invenções,
os saltos tecnológicos balizaram a his­
Política nitidamente liberalizante e tória da humanidade, relegando tradi­
tendente a libertar os serviços de teleco­ ções, desfazendo falácias, desmitifi-
municações da tutela governam ental cando dogmas, transformando, enfim,
vem sendo universalm ente observada. conceitos e valores políticos, económicos
Não caberia, neste texto, registrar tudo e sociais.
que vem acontecendo nos países desen­ O problema transcende, pois, às colo­
volvidos ou em desenvolvimento. Vale, cações ideológicas, às posições mani-
todavia, acom panhar alguns eventos queístas, aos poderosos interesses car­
pertinentes que tiveram lugar no ano de tonais, às teses e concepções do mais
1989 e foram noticiados pelo informa­ puro idealismo, e deve ser tratado den­
tivo mensal “Telecommunications De­ tro de um a perspectiva consentânea
velopment Report". com as exigências dos tempos que se avi­
zinham. Cumpre, pois, reconhecer que
Entel os postulados e as práticas exercitadas
nos últimos cem anos, no setor de teleco­
O número de julho do mensário in­ municações, precisam, mesmo, ser re­
forma que investidores espanhóis pas­ pensadas. E a hora é esta.