Page 10 - Telebrasil - Julho/Agosto 1989
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Rômulo:
ramente, que não se pode protelar esta
Por ocasião do Encontro Tele- TB — E depois? decisão. Pela própria proposta inicial do
brasil sobre Comunicação de Da RF — A perspectiva é a de que a inicia sistema, o tempo de vida não é apenasa
tiva privada possa vir a operar este tipo
dos, realizado no auditório da de serviço, até mesmo em áreas onde, do satélite mas, também, o tempo de
ECT, dia 29 de junho, no Rio de hoje, ou agora logo em seguida, estarão vida dos transponders e que começa ase
Janeiro, num breve intervalo sendo im plantados estes sistem as. esgotar a partir de 1991 e 1992.
entre palestras, o Secretário-Ge Tanto é que, na própria regulamentação TB — O que é mais importante para a
da distribuição de faixa de freqüências,
ral do Ministério das Comunica já se reservou espaço para a aplicação concorrência do satélite: preço, tecnolo
ções, Rômulo Villar Furtado, deste serviço. gia ou outras condições oferecidas?
aquiesceu em dar a entrevista RF — Este projeto não é apenas de co
que reproduzimos para os lei TB — A telefonia móvel é um serviço municação, tal como não o foi o primeiro
projeto do SBTS. A primeira geração do
tores de Telebrasil. (JCF). publico?
RF — Pela definição da legislação Sistema Brasileiro de Telecomunica
atual, não é. Ele é perfeitamente carac ções via Satélite foi um projeto que
terizado como Serviço publico restrito, transcedeu a área de comunicações. Ja
TB — Poderá o Código Brasileiro de dentro, estritamente, da definição que o naquela época nós impusemos tran-
Telecomunicações vir a ser revisto, Código Brasileiro de Telecomunicações ferência de tecnologia e contrapartida
ainda neste Governo? dá para serviço público restrito. comerciais. Na atual licitação, nàosó
RF — Não acredito. Existe, porém, pro estes dois aspectos foram solicitadosao>
posta de novas legislações para teleco fornecedores como também uma com-
municações, em andamento no Con plementaçâo industrial com a participa
gresso, em substituição ao atual Código. ção de indústrias brasileirps no proce
E apresentada pelo Deputado José de fabricação do satélite. E portanto um
Costa (PMDB-AL). A tramitação disto é projeto que vai além de um projeto de
naturalmente lenta e a proposta está TCs. No caso da licitação dos foguetes
atualmente na Comissão de Constitui os proponentes estarão até transferindo
ção e Justiça. A proposta, naturalmente tecnologias sensíveis para nosso Insti- -
está sendo objeto de análise por parte do tuto de Atividades Espaciais.
Ministério. Nós vamos apresentar nos
sas próprias idéias, a respeito da legisla TB — Inclusive a plataforma inercial
ção. É verdade que o Código Brasileiro para guiar foguetes?
precisa ser revisto, mas a forma apre RF — Sim.
sentada nesta proposta do legislativo é
uma revisão ampla e profunda e em ní TB — E quanto ao cronograma dadeci
vel que, nós julgamos, inteiramente in são sobre a licitação?
conveniente. RF — Imaginamos que antes de meado-
de julho, nós já teremos uma decisãc
TB — A Portaria 525, que trata das completa, incluindo os lançadores.
atribuições das operadoras, conflita com
a Constituição? TB — Por que não se inclui a Banda T
RF — Não; de forma nenhuma. Há um (0,39 a 1,55 GHz) no satélite?
projeto para mudar a Portaria 525. Este RF — A Embratel julgou que seria pre
projeto mereceu na Comissão de Consti matura a utilização da Banda “L”nosa-
tuição e Justiça parecer do relator, in télite, tendo em vista o custo envolvido I
cluindo o item que permite que empre nesta decisão. Este é um ponto que est
sas, não estatais, hoje concessionárias, sendo reanalisado. Como o projeto tode
pudessem operar comunicação de dados. envolve em realidade dois satélites, nòí
Acontece que o relator, equivocada poderemos perfeitamente incluir no se
mente, interpretou que isto não poderia gundo satélite transponders outros que
acontecer, à luz da Constituição, que não incluídos no primeiro. De maneira
impõe que sejam empresas estatais a que, a Banda “L” poderá ainda ser in
operar o serviço. A própria Constituição cluída.
reconheceu, em suas disposições transi
tórias, que tais empresas, concessio TB — Qual seu comentário sobre o con
nárias não estatais, continuarão a atuar gestionamento observado nosistemadt
no mercado, dentro de seu período de TCs?
concessão. RF — Ele decorre de vários fatores.1
TB — Falando agora sobre satélite do primeiro deles é o aviltamento tarifán
TB — A telefonia móvel irá ser operada méstico. O que motivou a licitação, Nossa tarifa é tão irrisória que falar a-:
pelas empresas do Sistema Telebrás? agora, ao final deste Governo? telefone é, hoje, algo muito barato.
RF — Nesta primeira etapa-piloto, sem RF — Há esta necessidade. Existe um
dúvida, ela será operada pelas empresas estudo da Embratel, no qual se demons TB — Refere-se ao preço de ima fià;
do Sistema Telebrás. Até porque já tra que a contratação do satélite tem para telefone público? ,
existe, em andamento, licitação da Tele que ocorrer dentro deste ano de 89, para RF — Inclusive. Mas existe outro tato
brás para implantar este serviço em São que se possa garantir seu lançamento Estamos vivendo, no decurso dessestn-
Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Então, em tempo hábil, a fim de substituir os últimos anos, certo nível de descoorj^
serão as empresas operadoras da Tele atuais satélites domésticos, ao final de nação nos planejamentos. Isto seg"
brás que vão operar o serviço. seu tempo de vida. O estudo revela, cla m pnt.e tem afetado nosso sistema1
