Page 9 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1988

ano, no final de 86 o mercado já tinha se g u in te s em p resas: ATI' norte- A Telebrás pretende, este ano, ins­

condições de absorver 30 mil quilôme- americana; a Hitachi e Sumitomo, am­ talar 700 mil novos terminais. Essa ex­

tros/ano. A Telesp sozinha poderia ad- bas do Japão; a Northern, do Conadá; a pansão, segundo Almir, visa ao descon­

uirir, nessa época, 20 mil quilômetros Pirelli italiana; a Pirelli do Brasil; e a gestionamento das linhas telefônicas,

e fibras ópticas. Em 1987, a demanda Siecor, da Alemanha. problema que vem ocorrendo nas gran­

saltou para 40 mil quilômetros e, hoje, é des cidades do País. Parte do investi­

de 50 mil ouilômetros/ano. Dívida mento será deslocado para comunicação

Segundo a Telebrás, "no final de de dados, serviço prestado pela Embra-

1987 já estava claro que a ABC-Xtal não — A Telebrás é uma empresa que de­ tel, que está crescendo, em média, de 30

teria condições de atender à demanda”, via endividar-se um pouco mais nara a 40'/r ao ano, através dos serviços

razão pela qual a holding começou nego­ acelerar o desenvolvimento das teleco­ Transdata,com 16 mil terminais,e Ren-

ciações com outras empresas do setor in­ municações no País. pac, com 2,6 mil.

teressadas na transferência da tecnolo­ Esta é a opinião do presidente da hol­ A questão do congestionamento terá

gia de fibra óptica. A partir deste mo­ ding, Almir Vieira Dias, ao declarar que sensível melhora após a implantação

mento, foram assinados contratos com encaminhou um pleito à Secretaria Es­ das centrais Trópico RA e dos cabos de

mais duas empresas nacionais e há mais pecial de Controle das Estatais (Sest) fibras ópticas. Segundo técnicos da

duas em processo de negociação. O pro­ solicitando mais US$ 420 milhões para Telebrás, o objetivo do Trópico RA e

blema maior é que estas novas empre­ o orçamento deste ano, onde estava pre­ transformar um aparelho telefônico em

sas contratadas só terão condições de co­ visto que a Telebrás receberia um total um terminal de computador, capaz de

meçar a produzir no segundo semestre de US$ 1,88 bilhão para investir em executar uma grande variedade de tare­

de 1989, explica o telex da Assessoria de 19SS fas, como a discagem abreviada, linha

Imprensa da Telebrás, assinada por Com um endividamento externo de direta, despertador automático, trans­

Gustavo Silva. US$ 400 milhões a serem pagos a longo ferência de chamadas e muitos outros.

Diante disso, ou seja, da defasagem prazo, a Telebrás consegue arrecadar () serviço de transferência, por exem­

entre as necessidades do mercado e da esse valor em apenas um mês. A empre­ plo, poderá ser de dois tipos: automático

capacidade de produção das indústrias sa é uma das três estatais brasileiras, para transferir ligações para uma tele­

nacionais, a diretoria da Telebrás deci­ junto á Petrobrás e ao Instituto de Kes- fonista, que, no caso do usuário não esti­

diu propor ao Ministro das Comunica­ seguros do Brasil (IRB), que não dão ver no local, anotará todos os recados e

ções a importação imediata de 35 mil prejuízos ao governo o nno dependem de informações necessárias; e transferên­

quilômetros de fibra óptica visando su­ verbas da Umao. () lucro anual da cia temporária, serviço pelo qual as li­

prir o déficit de 1988/1989. Simultanea­ Telebrás é investido na própria empresa gações serão passadas para um outro

mente, a Telebrás negociou com a ABC e ainda remetemos uma parte (ISSC) ao numero em qualquer ponto do País, a

Xtal um contrato de fornecimento de governo”, afirmou Almir Vieira Dias. pedido do assinante. Dessa forma, o

mais 30 mil quilómetros para entregas Dessa forma, o presidente da Telebrás usuário que viajar de uma cidade para

até agosto de 89. não acredita em corte nas despesas da outra nassara a receber as ligações de

Além da Philips (a vencedora da lici­ holding\ pois ela contrmbui para o sua cidade de origem, num processo au-

tação), participaram da concorrência as equilíbrio do déficit público". tornát ico. o! I*. > *

Constituição: O que mudou para o setor

A nova Constituição, promulgada em Gaspar Vianna, autor do livro o Direito das Em relação às concessões em vigor, pelas

05.09.88, sob a proteção de Deus. para instituir Telecomunicações, acha que a atual redaçáo disposições gerais e transitórias da Constitui­

um regime democrático, destinado a assegurar veio substituir a da Constituição de 67, muito ção. ficarão aquelas mantidas nos termos "fixa­

os direitos sociais e individuais, a liberdade, a vaga e genérica, e é mais condizente com o atual dos em lef Assim, ate 31 de dezembro de 1991,

segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a estágio de desenvolvimento de nossas telecomu­ as consultonasjurídicas da Telebrás. Minicom,

igualdade e a justiça como valores supremos de nicações públicas, permitindo que serviços de e do Grupo CTBC-MG poderão discutir, ampla­

uma sociedade fraterna, pluralista e sem pre­ mais alta rentabilidade possam subsidiar, via mente, a interpretação a ser dada a este disposi­

conceitos, fundada na harmonia social e com­ tarifa, serviços de elevado alcance social tivo, tendo em vista que esta é a data em que ex­

prometida com a solução pacifica das controvér­ pira a atual concessão, outorgada em fevereiro

sias. na ordem nacional e internacional, afetou Valor acrescido de 84 (Decreto n' 89 395) à Companhia Telefó­

' a atividade das comunicações de diversas ma­ Gaspar Vianna, ao comentar o texto da nova nica Brasil Central, com sede em Uberlândia,

neiras. Constituição, observa que a exploração dos ser­ MG.

Para alegria dos que defendem a exploração viços públicos, sob controle acionario do Estado, Quanto ao mais, dispõe a Constituição que

dos serviços públicos de telecomunicações pelas inclui não só os serviços tradicionais de TCs, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e

mãos do Estado, o artigo 21, que trata da compe­ mas que também compete à União viabilizar os imagens (TV), e demais serviços de telecomuni­

tência da União, tornou insofismável que esta serviços de valor acrescido, que se apoiam na in­ cações serão explorados, diretamente ou me­

explore, diretamente ou por empresa "sob con­ fra-estrutura existente. diante autorização, concessão e permissão, pela

trole acionário estatal", tais serviços, incluindo O inciso XI. do artigo 21, que em seu texto União, ou seja, permenece o status quo da explo­

telefonia, telegrafia, transmissão de dados. O "assegura a prestação dos serviços de informa­ ração predominantemente privada e comercial

texto garante a exploração dos serviços públicos ções por entidades de direito privado através da da raaiofusáo e da televisão. Caberá, agora, ao

de TCs por empresas como a ECT e as concessio­ rede pública de telecomunicações explorada Congresso "apreciar os atos de concessão e reno­

nárias delegacias (subsidiárias e associadas) do pela União” também mereceu comentário do vação de concessão de emissoras de rádio e tele­

sistema, Telebrás e acaba de vez com a polêmica autor do Direito das Telecomunicações. Ele in­ visão” (artigo 50-XII). Caiu a censura e foi cria­

do desregramento ou náo das TCs públicas vi­ terpreta os serviços de informações como sendo do, como órgão auxiliar do Congresso, o Conse­

sando sua exploração pela iniciativa privada atividades de armazenamento e processamento lho Nacional de Comunicação. Do lado indus­

Wanderley Gregoriano de Castro, que ja foi de dados e informações, a serem exploradas por trial, o Estado promoverá a capacitação tecnoló­

consultorjurídico da Telebrás e agora é do grupo firmas que queiram prestar informações atra­ gica e o mercado interno, considerado patrimô­

ABC, adverte que o texto do artigo 21 permitirá vés da rede publica. Argumenta ainda Vianna nio nacional, e que sera incentivado. Toda em­

que empresas sob controle estadual ou munici­ que, neste caso, quando informações passam a presa instalada no País é brasileira, distinguin­

pal, como a CRT, Sercomtel, Ceterp e outras fu­ ser transportadas através de sinais eletromag­ do-se, porém, as de capital nacional para efeito

turas operadoras, possam subsistir, sem es­ néticos começa a se caracterizar uma telecomu­ de incentivos e proteção. As pequenas e médias

tarem na condiçáo de associadas à Telebrás. Já nicação pública, a ser explorada pelo Estado. empresas terão tratamento diferenciado. ÍJCF)

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