Page 11 - Telebrasil - Março/Abril 1987

cionamento de entáo como "utópico”, tal Monopólio

como considerava a atual política da in­

formática "xenófoba” algo que, a seu ver, Na discussão deste tema englobam-se

vem prejudicando o País. Quanto à aber­ dois problemas distintos: o do monopólio

tura do mercado, proposta pelo Minicom, versus livre mercado e o da estatização

ele a considerou favorável por acabar oposta à privatização. A favor do mono­

com o perigo do acerto de preços, que po­ pólio, luta-se pela idéia de que não se

dem surgir entre concorrentes” até numa deve pulverizar recursos numa atividade

sala de aeroporto. O Estado tem é que integrada como é o caso das telecomuni­

proteger através da livre concorrência”, cações. "O monopólio adm inistrando

recomendou Alencastro, no que foi con­ uma caixa única pode, inclusive, praticar

testado por Aldo Lorenzetti, presidente a equidade visto transferir para aplica­

da Abinee, ao dizer que "o Estado está ções sociais (popularização da telefonia)

Ministro Antomo Carlos Magalhães é pela protegido através de licitação ou até os benefícios gerados pelos seus serviços

exploração do monopólio pelo Estado mesmo recorrendo a importações”. mais rentáveis (transmissão de TV, co­

municação de dados), dizem seus defen­

sores” Mas isto é falso, clama a outra fac­

ção, "é o livre mercado, estimulando a

competição, que otimiza o conjunto”

Já do lado da estatização, defende-se a
Como pensam os notáveis filosofia de que as telecomunicações de­

vem ficar nas mãos do Estado, por consti­

tuírem uma infra-estrutura estratégica e

• Higyno Caetano • H aro ld o C or­ social, essencial ao País. Os privatistas,

Corsetti. Ministro reia de M attos. por sua vez, acham que as empresas pri­

(71-741, no Governo Ministro (79-84> no vadas, sob estimulo do lucro, consegue

Médici, idealízador Governo Figueire­

dasempresas-póloe I do. impulsionador mel hor resultado globa 1, do que o Estado

da TV a cores no do satélite domés­ Dentro deste panorama geral, concor­

Brasil, hoje na Si- tico e dinamizador rem muitas correntes de opiniões. Há que

teltra e Raychem da ECT; hoje na ver, inicialmente, que a discussão, ape­

Tele- Caemi "O modelo sar de envolver perspectivas a longo pra­

brás foi um ato muito estudado, num até agora aceito é dualista visto que quem zo, agora se reveste de particular interes­

tempo em que havia mais de mil empre­ concede, também explora o serviço Ren­ se. numa ocasiáo em que a Constituinte

sas telefônicas operando no Paia Limitar tabilidade e custo do serviço são interde­ ira discutir, dentre outros temas, a ordem

o monopólio apenas á telefonia, hoje seria pendentes mas o Governo, onipresente, econômica e social do País.

satisfatória, mas será que amanha, o fixa preços, tarifas e salários O usuário

usuário residencial não desejará outros que de tudo participa, financeiramente, Inicialmente, existem os que, como o

serviços? Administrar uma empresa esta­ não tem vez O monopólio estatal está se atual Ministro das Comunicações, Anto-

tal ou privada e apenas questão de compe abrindo, no País Até o da Petrobrüs, com nio Carlos Magalhães, defendem o mono-

téncia. Havendo monopólio, este deve ser o» contrato« de risco Convém estudar pólio estatal, tal como está, como o me­

do Estado, que visa o aproveitamento de nem preconceito, o futuro do setor, frente, lhor caminho de se atingir a universali­

recursos, o fornecimento de equipamen­ inclusive, a explosão de demnndu, que po­ zação do sen’iço.

tos deve ficar com a empresa privada, que derá vir com a RDSl A interferência de­ De modo semelhante pensam outros

visa o lucro, e a P&Ddove ser estimulada masiada do Governo pode inviabilizar o ex-ministros (vide hox), como Higyno

pelo Governo O monopólio da Telebrás, atendimento ás necessidades do cidadão

queira Deus, deve permanecer como está. Há que se definir uma estratégia pcrqui- Corsetti e Quandt de Oliveira, este úl­

até o serviço atingir a maioria dos hrn rindo como o atual modelo das TCs. en­ timo achando ainda que não é a existên­

aileiros e cabe ao Congresso protegê-lo frentar o desafio do futuro " cia do monopólio estatal que freia o de­

contra o perigo das interferências poli senvolvimento das TCs, mas sim a con­

ticafl” • • José Antonio cie juntura do baixas tarifas e outros ímpeci-

A le n c a s tr o e Ihos a que está sendo submetido. Já o ex-

• E u c I i d c s Silva, presidente ministro Haroldo Mattos tende a defen­

Quandt de Olivei­ da Telebrás, sob der a eficiência da privatização e pensou,

ra, Ministro (74-78) Quandt de Oliveira ate no passado, em fazer um sistema de

no Governo Gcisel, e Haroldo Mattos quotas de grandes usuários (no modelo do

grande mentor do "0 modelo do ser­ Intelsat), para a exploração do satélite

política industrial viço universal mos­

do setor, hoje na tra sin ais que é doméstico. O ex-presidente da Telebrás,

Splice e ECTB: ”0 tempo de mudar Japão, EUA, Reino Alencastro e Silva, quer manter o mono­

objetivo em vista é o Unido, países pós industriais, já atin­ pólio, sim, mas em mãos privadas, como

atendimento, das necessidudes de TCs do giram o serviço universal (telefone para meio de atingir, hoje, o serviço universal

PaÍB O regime ser privado ou mono­ todos a preços adequados) No Brasil, es­ Existem também os que querem a priva­

polista são meios e não finalidades "As tamos longe deste ideal O usuário leva 2 tização de certos serviços (como a telefo­

sim. o coi\junto da questão precisa ser es­ anos e 30 mil cruzados (a preços antigos) nia móvel e o uso do satélite), concor­

tudado levando em conta o atendimento para ter um telefone. Estamos nos afas­ rendo ou não em regime de competição

ao usuário Já houve época em que as TCs tando do serviço universal. Sou pela ma­

foram da iniciativa privada, mas existia nutenção do monopólio e pela sua privati­ com o Estado.

falta de facilidades por inadequações das zação Mudei meu ponto de vista, porque — A CTBC-MG (um monopólio pri­

tarifas, tal como hoje acontece com a em­ a Telebrás não tem competência — prin- vado), vai bem obrigado. Foram 30 anos

presa estatal — o que é grave Por outro cipalmcnte de marketing — para levar a de luta. mas tivemos nossa concessão re­

lado, nào se deve abrir mão do monopólio efeito o serviço universal, que a sociedade novada. Acho que não existe serviço não-

para só entregar os serviços rentáveis a precisa O Governo ficaria com as ações rentável, mas é necessário que as tarifas

terceiros É necessário concentrar num só preferenciais; as ordinárias com grupos levem em conta a rentabilidade do capi­

sistema todos os recursos disponíveis. A privados e com os empregados A dire­ tal investido — afirmou emocionado Luiz

exiBtência do Sistema Telebrás, de per si, toria seria privada, com um diretor da

nào constitui problema, mas sim, a con­ União, com direito a veto em assuntos de Garcia, vice-presidente do grupo ABC,

juntura a que ele está sendo submetido Segurança Nacional.” (holding da CTBC que propõe distinguir

o monopólio básico, que deve permanecer |

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