Page 43 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1986
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Existirão grupos nacionais
que, sem autofinanciamento, possam
realizar, no futuro, o que faz
hoje o Sistema Teiebrás?
Otávio Azevedo/Diretor da Telemig
posteriormente disputando um cargo ele
tivo, onde se passa a ter preocupação mui
to maior com o social.
Importante neste contexto é a opinião
das associações de classe, das federações
da indústria, é levar em conta as críticas ao
excesso de estatização, é de levar em
conta aspectos de natureza econômica e
sobretudo social.
Mas precisamos saber o que pensa o
usuário a respeito da tarifa, da tributação,
docustoeda qualidade do serviço público. Vista parcial da audiência, atenta
É necessário que a comunidade diga o que aos debates sobre a Constituição e as TCs.
quer e não o técnico. para o socialismo, não há razão de ser para
Os sindicatos estão tendo movimenta o monopólio estatal, considerado dentro
ção maior doque o empresariado e nisto há de uma visão global da economia do País e
o risco de levar a próxima Constituinte para do campo social. Há que se preparar o es
uma tendência esquerdizante. Creio que, pírito para a privatização, ainda que par
a não ser que o País caminhe efetivamente cial, e futuramente total até.
A NOVA CONSTITUIÇÃO E AS TCs: 0 QUE DEVE PERMANECER E 0 QUE DEVE MUDAR*
• Monopólio Postal, explicitar — artigo 8.° item XII: (atual) A regra constitucional (art. 170) é organizar a eco
Compete à União manter o serviço postal e o Cor nomia em torno do regime da livre empresa. O mo
reio Aéreo Nacional. nopólio é uma exceção à regra geral.
— artigo 169 do Título III: (sugerido) O vocábulo manter não configura de per si uma si
A pesquisa, a lavra de petróleo em território nacio tuação de monopolio e assim o monopólio do ser
nal e o Serviço Postal constituem monopólio da viço postal seria explicitado no artigo 169, do Ti
União nos termos da lei. tulo III.
— artigo 163 (manter) Faculta o monopolio por motivo de segurança na
cional ou para organizar setor que não possa ser
desenvolvido com eficacia, no regime de competi
ção e de liberdade de iniciativa.
• Regim e de exploração dos — artigo 8 0 item VX; (alterar) Serviços de TCs englobam aqui telefonia, radiodi
Serviços de TCs, manter o sta- Compete à União explorar, diretamente ou me fusão, transmissão via satélite, comunicação de
tus quo inserindo “ permissão” . diante autorização, permissão ou concessão, os dados, e outros mais.
serviços de TCs.
• Imposto sobre TCs, explicitar — artigo 21, item VII (atual) A questão é caracterizar o que é estritamente mu
que é só Federal. Compete à União instituir impostos sobre serviços nicipal ao se tratar de telecomunicações.
de transporte e comunicações, salvo os de nature
za estritamente municipal.
— artigo 21 item VII (sugerido) Partindo do princípio que a concessão é federal,
...“sobre serviços de transporte e comunicações, que os serviços de TCs são integrados, tornam-se
salvo quanto ao primeiro, os de natureza estrita- praticamente inexistente os serviços estritamente
mente municipal. municipais.
• Sigilo das Comunicações, ge — artigo 153 § 9.°: (atual) Ampliar o conceito restritivo de comunicações
neralizar. É inviolável o sigilo da correspondência e das co apenas telegráficas e telefônicas, generalizando
municações telegráficas e telefônicas. para comunicações.
— artigo 153 § 9.°: (sugerido)
É inviolável o sigilo da correspondência e das co
municações.
‘Resultado de Grupo de Trabalho, organizado pela Telebrasil.
