Page 27 - Telebrasil - Julho/Agosto 1985
P. 27
S c ) í * t w a r e
Um novo programa de computador cuja da questão é de ordem jurídica. Como prote o que constitui a realidade do software.
comercialização "dá certo” pode criar cele ger a propriedade e o uso de algo tão ima No entanto, todos são unânimes sobre a
bridades da noite para o dia. O programa terial quanto um programa de computa necessidade da aprovação, o quanto antes,
Lotus 1-2-3, que está em moda, teve início dor? E justamente este o assunto que preo de uma legislação específica para o soft
apenas com duas pessoas, o mesmo aconte cupa a sociedade brasileira e é motivo da ware. Para Guy de Manuel, presidente da
cendo com o sistema operacional Unix. O prolongada discussão sobre a Lei de Sofi- Associação Brasileira das Em presas de
Linc, adotado pela Burroughs, foi produ waie. Serviços de Informática — Assespro, o mo
zido inicialmente por uma dupla de espe A proteção do intangível não é algo as delo nacional para reserva de informática
cialistas da Nova Zelândia. Isto porque — sim tão revolucionário para a ciência do estará seriamente ameaçado sem a aprova
em tese pelo menos — tudo que é neces direito. Existe legislação como a do Direito ção da Lei de Software e será "como um cas
sário para desenvolver programas é, além Autoral e da Propriedade Industrial, que se telo de areia, que poderá ruir ao impacto da
do cérebro, condições propícias ao desenvol destina a proteger coisas tais como a cria primeira onda”.
vimento intelectual. ção artística e a inovação tecnológica. Mas
Por outro lado, as quantias necessárias essa legislação, segundo seus críticos, se re No reino dos conceitos
ao desenvolvimento da indústria de soft- vela insuficiente, por ter sido elaborada em
waiv são por vezes elevadas. A programa época anterior à plena efervescência da in Recentemente a Assespro, que congre
ção do Macintosh americano custou para a dústria do software (em tradução literal: ga mais de 300 associadas, promoveu, no
Apple, segundo se comenta, nada menos artigo mole) que é também denominado lo- Rio, um encontro sobre "Regime Jurídico
que 60 milhões de dólares. O Japão possui gicial — como prefere o académico Antonio do Software”, destinado a debater o assunto
cerca de 400 mil engenheiros de software e, Houaiss. com a comunidade. A reunião contou com a
no Brasil, se computados salários e receitas Mas o que é afinal este ente tão miste presença de Leopoldo Pereira, da SEI, e de
dos que lidam com programas de alguma rioso? Tarcísio Cerqueira, da OAB, escalados
forma, o total equivale ou excede o movi Desde 78, a Organização Mundial da como debatedores oficiais, mas, na reali
mento da indústria de hardware. Propriedade Industrial — OMPI (um orga dade, preferiram ouvir mais do que falar. À
nismo da ONU) — vem se preocupando fala do encontro correu por conta do enge
Definindo o intangível com essa ordem de problemas e conclui que nheiro Francisco Ramalho — ex-diretor da
o logicial —juridicamente falando — deve área de software da Assespro — que, a par
O ângulo econômico é todavia um den abranger o programa de computador, sua tir de conceitos gerais, abordou os aspectos
tre muitos que compõem o quadro da re descrição e o material que lhe dá suporte. jurídicos da propriedade e da comercializa
gulamentação do software — um assunto Para alguns, estas são definições amplas e ção do software.
cuja discussão no país se arrasta desde do vagas. Além disso, advogados e técnicos em Uma platéia de cerca de 70 pessoas,
início dos anos 80. Outro importante lado computação possuem óticas distintas sobre numa mistura eclética de profissionais, efr
