Page 13 - Telebrasil - Março/Abril 1984

capitais para assumir o controle ção do mercado afeta sensivelmente os

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acionário dessas empresas.

Os advogados presentes ao encontro

Mercado externo ficaram sabendo que as mais de 120 em­

presas industriais atualmente existentes P a t e n t e s

O Consultor Jurídico do Minicom dis­ produzem cerca de 800 milhões de dóla­

que o “ desenvolvimento industrial res, correspondendo a importação de in­

chegou ao ponto em que agora o país sumos para essa produção em apenas Q U E M S A B E , S A B E

está voltado para a conquisa de merca­ 10%, ou seja, 80 milhões de dólares, e

dos externos, ingressando, o setor de que as exportações das indústrias de TCs

telecomunicações, na área de exporta­ têm sido feitas para a Venezuela, Peru, Segundo divulgação do Conselho Nacional

ção". E acrescentou: Chile, Argentina, Colômbia e países do de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico

— As importações são reduzidas e vão Continente Africano. — CNPq. existe uma correlação linear entre o

diminuindo de modo constante à medida Dessas empresas existentes no país crescimento da atividade de registro de paten­

em que o parque industrial vai se tor­ revelou Estrella — , 31 têm capital tes e o crescimento do Produto Nacional Bruto-

PNB dos diversos países. Em outras palavras, ao
nando mais capacitado na produção de acima de 1 milhão de dólares e, quase em

peças e componentes. Dados levantados sua totalidade, têm participação majori­ crescer a atividade econômica global, cresceria

na mesma proporção o registro de novas ma­
pelo Geicom mostram que, em 1975, o tária ou total do capital nacional.

dispêndio global com as importações Concluindo, Hélio Estrella frisou que neiras de fazer e de inventar coisas. Este é um

para o setor era de 249 milhões de dóla­ a participaçao majontana, nas empre- reforço à tese dos que traduzem desenvolvi­
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res, inexistindo qualquer exportação. Em sas industriais, resulta no cumprimento I mento por tecnologia,

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1982, as importações orçaram cerca de de metas lançadas originalmente no Có­ Se formos nos números dos países industria­
80 milhões de dólares, enquanto que se digo Brasileiro de Telecomunicações. lizados. excetuando o bloco soviético, verifi­
conseguiu exportar 22 milhões de dóla­ Esta preocupação do setor representou caremos que em 1980 os Estados Unidos (cam­

res, fazendo com que o balanço negativo um passo adiante, no sentido de favore­ peão absoluto) apresentava pouco menos de 65

entre importação e exportação caísse de cer a nacionalização do capital, respe mil patentes concedidas, seguido do Japão (37

249 milhões para 58 milhões de dólares. tando-se o conceito de empresa nacional mil), França (27 mil), Canadá (23 mil), Grã-

Bretanha (22 mil) Espanha (9 mil), Áustria (8,5
Esse resultado foi alcançado num perío­ e em estreita obediência ao Estado de

mil), Itália (8 mil) e Brasil (3.8 mil).
do de recessão mundial, em que a retra- Direito’1, **

Posicionando-se ainda melhor do que o Bra­

sil: a Suécia (4.8 mil) e a Argentina (4,5 mil). E

ficaram em posição inferior em volume de pa­

Instrumentos normativos tentes concedidas: Países-Baixos (3,2 mil), Mé­

xico (1.9 mil), índia (1.5 mil), Chile. Egito e Ve­

nezuela.

Os objetivos pretendidos pela polí­ nologia nacional através da criação do As patentes se classificam, segundo sua ori­

tica industrial do setor de telecomuni­ CPqD; desenvolver modelo brasileiro gem, em dois tipos: de “residentes” e de "não

cações podem ser condensados, se­ de Centrais CPAs, a ser produzido por residentes", cujos números exprimem de certa

gundo Hélio Estrella, nos seguintes empresas de capitais privados nacio­ maneira o resultado de programas de pesquisa

instrumentos normativos baixados nais. bem sucedidos no País e a aceitação em maior

pelo Ministério das Comunicações: Por sua vez, a Portaria 622/78 tem ou menos grau de patentes vindas de fora. Para

Portaria n.° 102/75— Estabelece os seguintes objetivos básicos: se ter uma idéia, em 80 os Estados Unidos apre­

as diretrizes de pesquisa e desenvolvi­ Alcançar nível adequado de auto­ sentavam 57% de suas patentes de origem in­

mento para o setor. para que as decisões de nature­ terna, o Japão 81 % (um a França 29%.

Portaria n.° 661/75— Estabelece za industrial e tecnológica sejam to­ a Grã-Bretanha 25%, a Argentina 39% e o Mé­

objetivos básicos da política indus­ madas dentro do país; reduzir as im­ xico 11%.

trial; baixa diretrizes para a introdu portações de materiais, componen­ O caso do Brasil merece destaque especial.

ção de Centrais Eletrônicas (CPA) no tes, equipamentos, serviços e projetos 0 número de solicitações de patentes pratica­

Sistema Nacional de Te ecomunica- de engenharia. mente triplicou entre 66 e 80. representando

ções; e determina a organização de E os seguintes objetivos especí­ um crescimento médio de 389 patentes adicio­

Centro de Pesquisa e Desenvolvi­ ficos : nais do ano. Pela teoria do CNPq, o Brasil de­

mento. Desenvolver capacitação própria veria porém apresentar em 80 em torno de

Portaria 622/78 — Estabelece ob­ de elaboração e execução de projetos 9.600 patentes concedidas.das quais 23.4%

jetivos e diretrizes voltados para a de equipamentos e sistemas de TCs; seriam de residentes do país.

política de aquisição de equipamen­ desenvolver capacitação própria de Na realidade foram solicitadas quase 8.400

tos e de desenvolvimento tecnológico geração de tecnologia e produção no patentes com uma proporção de 25.7% origi­

de telecomunicações. país de materiais, componentes e nais do País. Mas o

Portaria 215/81 — Estabelece dire­ equipamentos e sistemas de TCs; im­ das ficou bem baixo do que faria prever nosso

trizes para introdução de CPA-T, no plantar e consolidar indústrias bra­ PNB — em 80 houve um registro de pouco mais

SNT. alterando a.Portaria n.° 661/75. sileiras para cada um dos tipos de de 3.800 patentes, das quais apenas 9% (ou

Os objetivos básicos da Portaria equipamentos e materiais utilizados 349) de "residentes”.

n.° 661/75 estão assim resumidos: no setor, apoiadas em tecnologia lo­ Como observou o estatístico Erno Pauliny,

Promover a nacionalização de ma­ calmente desenvolvida ou transferida do CNPq, no caso do Brasil os números de pa­

teriais e equipamentos utilizados em do exterior; implantar e consolidar in­ tentes solicitadas se aproximam muito mais da

TCs; promover o desenvolvimento da dústrias brasileiras de materiais e teoria do PNB do que a quantidade de patentes

indústria de equipamentos sob con­ componentes necessários à produção concedidas indicando um possível represa-

trole de capitais brasileiros; assegurar de equipamentos e sistemas de TCs; mento na concessão. Que tenha a palavra, no

a implantação e desenvolvimento de obtenção do mais elevado índice de caso, o Instituto Nacional de Patentes Industri­

indústrias de componentes eletrôni­ nacionalização dos equipamentos e ais — INPl. para explicar a origem do fenô­

cos sob controle de capitais brasilei­ sistemas de telecomunicações produ­ meno. (JCF)

ros; promover o desenvolvimento de zidos no país.

modelos nacionais-, promover a tec-

T e le b r a s ll, M a r ç o / A b r i l 8 4