Page 12 - Telebrasil - Março/Abril 1984
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MINICOM DEFENDE POLÍTICA
"até meados da década de 60 a ausência
INDUSTRIAL DA de escala no mercado consumidor nãofa-
vorecra o florescimento da indústria, o
que só começou a se verificar exata
ÁREA TCs ciando-se. então, o planejamento global
mente quando da criação do Contei", im-
e centralizado das TCs, sob o comando
do Governo Federal, através do sistema
básico e complementar: o primeiro colo
Reunindo-se com os advogados do que atribuía ao antigo Contei, hoje subs cado na esfera da competência da Em-
Sistema Telebrás, no auditório da Tele- tituído pelo Minicom, "a competência de bratel e o segundo cargo das empresas
municipais ou estaduais, que depois se
mig. em Belo H orizonte, o Consultor promover e estimular o desenvolvimento foram concentrando em torno das em-
Juríd ico do M inistério das Com unica da indústria de equipamentos de TCs.
ções, Hélio Estrella, defendeu a política dando preferência àqueles cujo capital, presas-pólo, uma por Estado.
A criação do Fundo Nacional de Tele
industrial do setor que "vem sendo critt- na sua maioria, pertença a acionistas bra comunicações (FNT), a adoção de polí
da por determinadas correntes de opi sileiros e de estabelecer ou aprovar nor
nião interessadas em solapar o prestígio mas técnicas e especificações a serem tica tarifária realista e a regulamentação
do autofinantiamènto se constituíram
de um dos segmentos do Governo que observadas na planificação da produção
m aiores realizações alcançou de 1964 industrial e na fabricação de peças, na importante fonte de recursos neces
a * . a t a aparelhos e equipamentos utilizados nos sários à implantação e posterior expan
aos dias atuais . 1 1 são de todo o sistema — enfatizou o Con
Segundo Hélio Estrella, "as críticas serviços de telecomunicações
sultor Ju ríd ico do Minicom, prosse
são dirigidas com o intuito de mostrar
que o setor de telecomunicações não na Nacionalização da indústria guindo: "A partir daí é que a atividade
industrial começou a se firmar, consoli
cionalizou totalmente o capital das em
Explicou Hélio Estrella que "O Contei dando-se mais tarde quando da criação
presas estrangeiras, procurando, os de
e, posteriormente, o Minicom. ao im da Telebrás e. em particular, do Centro
tratores, caracterizar contradições den
plantarem os rumos desejados para a de Pesquisas de Campinas (CPqD).
tro do próprio Governo, onde se encon Segundo Hélio Estrella. os objetivos
trariam organismos contestadores des produção industrial dos equipamentos
de telecomunicações, procuraram, as pretendidos pela política industrial eram
ses nossos resultados". A palestra de Es
sim, nacionalizara indústria, em cumpri a produção no país das centrais de comu
trella foi bastante aplaudida pelos advo
mento ao preceito da Lei 2.627/40. rea tação e outros equipamentos, peças e
gados. componentes, com o desenvolvimento
firmado pela atual lei das sociedades por
ações (6.404/76), artigo 300. que man de tecnologia nacional, diminuindo-se a
Política industrial das TCs
teve o mesmo conceito de empresa na- importação desses produtos.
Depois de descrever os instrumentos
( t
No início de sua palestra, o Consultor
— Mas, ao implantar essa onentaçao normativos que concretizaram esses ob
Jurídico do Minicom ressaltou que o ad — acrescentou— , o setor de TCs foi mais jetivos, Estrella afirmou que, ao longo
vogado deve tomar conhecimento, ser
protecionista porque, mesmo dentre as dos anos, a atividade industrial atingiu
esclarecido o máximo possível sobre a
empresas nacionais, procurou conduzi? a níveis consideráveis de evolução e aper
política industrial do setor "sobretudo política em benefício das empresas con feiçoamento, "chegando à produção de
quando estamos vivendo fase difícil para
troladas por acionistas brasileiros, basea equipamentos eletrônicos, às fibras ópti
as telecomunicações em decorrência da
do em conceito estranho ao Decreto-Lei cas, além de outros bens de alta sofistica
crise que afeta o nosso país 2.627/40. como à Lei 6.404/76, pois o ção e complexidade". '
— O Ministério das Comunicações —
controle acionário é inovação do Código Hélio Estrella frisou que os produtos
continuou Estrella — com a orientação
Brasileiro de Telecomunicações, Artigo atualmente fabricados no Brasil, na área
que vem seguindo já alcançou significa de telecom unicações, com
29, alínea "R".
tivo grau de realizações que precisam ser equipamentos para redes urbanas, tele
Esclareceu, ainda. Hélio Estrella que
discutidas, apoiadas e prestigiadas pelos fones. m ultiplex, PCM. modems para
“ a implantação do Sistema Nacional de
profissionais do setor, para que os seus transmissão de dados, carrier de assinan
r , « Telecom r unicações criou demanda de
*
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resultados, altamente positivos, se refli tes, equipamentos rádios fixo-rnóvel.
equipamentos, peças e componentes
tam para fora, na mesma extensão con portátil, mono e multicanal, equipamen
que as indústrias então existentes no
seguida nos demais segmentos de nossa país. e o recurso à importação, não pu- tos para estações terrenas de satélites.
atividade como, em particular, na explo para supervisão remota e gerencia de re A - 4 f 1
*
deram suprir . • t
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ração dos serviços postais e de telecomu des de transmissão e comutação".
Lembrou que a atividade industriai do
nicações. setor remonta à década de 50, quando as As grandes indústrias multinacio
Em seguida, Hélio Estrella discorreu nais — ressaltou — para concorrerem ao
Forças Armadas e, em particular, a Aero
sobre os fundamentos legais que autori náutica. iniciaram esforços no sentido de mercado de CPA aderiram às exigências
zam o Minicom a executar a política in da Portaria 661/75. nacionalizando o seu
ir formando indústria brasileira e que o
dustrial das TCs, sobre os objetivos pre- país ainda não formava engenheiros na capitai, como ocorreu com a Ericsson, a
,
endidos e o que ja se conseguiu rea » especialidade fora dos quadro militares. Siemens, a NEC e a ITT. Empresários bra
M
tou, como exemplo, o Artigo 29 do Có- Fazendo um retrospecto da política sileiros de outras áreas foram atraídos,
o Brasileiro de Telecomunicações (Lei acreditaram no setor e nele investiram
industrial do setor, disse Estrella que
7/62 , em suas alíneas "R " e "S ",
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