Page 20 - Telebrasil - Julho/Agosto 1984

r á d i o e i v
Q u e m p o d e r e c e b e r s i n a i s d e
Diversos canais de televisão norte-
americanos (ABC, CBS, NBC e CNN),
os ingleses (BBC e ITV), transmissões
européias e até mesmo a TV soviética
podem ser captados livremente em
qualquer ponto do território brasileiro.
Portaria do Ministério das Comuni-
caões neste sentido já foi publicada no
"Diário Oficial” liberando para as pes­
soas naturais (antes só era permitido
para as jurídicas) a recepção dos sinais
de TV via satélite.
A medida beneficia, principalmente,
as indústrias fabricantes de antenas
que aumentarão suas escalas de produ­
ção, prevendo-se também, em conse­
quência, uma diminuição dos custos
para o consumidor. Os preços, no mo­
mento, estão em torno de Cr$ 15 mi­
lhões para uma antena parabólica de
3,6 metros de diâmetro, um amplifica­
dor de baixo ruído e o receptor de TV.
O diretor-geral do Dentei, Antonio
Neiva Fernandes, em palestra reali­
zada em Cuiabá, MT, no íí Encontro
para os Secretários Municipais de Edu­
cação e Comunicações, já havia esclare­
cido que se podia introduzir dois concei­
tos muito importantes, "cujo desconhe­
cimento provoca inúmeros contratem­
pos e prejuízos”.
Ele explicou, na ocasião, que "o sinal
irradiado por uma emissora de televi­
são, geradora ou simples retransmis-
sora, é um sinal de radiofusào e, por­
tanto, pode ser recebido por quem quer
que seja sem restrições e livre de ônus
para quem o recebe”.
Ressalvou, no entanto, que "o sinal
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T V d i r e t o d o s a t é l i t e ?
enviado por uma pessoa — jurídica ou
natural — para outra ou várias pessoas,
especificamente, como por exemplo um
telefonema, uma mensagem de telex,
etc, é um sinal de telecomunicação. Sua
característica principal é a privacidade:
náo deve ser recebido por estranhos. A
lei garante a sua inviolabilidade; quem
o captar ou receber sem autorização co­
mete violação de correspondência:
crime”.
Por outro lado, o professor Lourenço
Chehab, Secretário de Radiodifusão do
Mimcom, disse que "os sinais de TV são
específicos de cada nação e ninguém
pode transmitir para outros países, po­
dendo-se até fazer-se um protesto inter­
nacional se isso não estiver ocorrendo”.
Ele acrescentou, contudo, que "nin­
guém está impedido de receber sinais
dos satélites dentro de sua própria resi­
dência. O que não se pode é retransmitir
o sinal sem autorização da estação gera­
dora de programas de TV, pois a Lei dos
Direitos Autorais assim estabelece”.
Opinião jurídica
Para o Consultor Jurídico do Mini-
com, Hélio Estrella, o problema da re­
cepção de TV via satélite "está se tor­
nando a cada dia mais emergente em
função da evolução tecnológica que pos-
sibilita qualquer pessoa a posse ou a
propriedade de antenas de baixo custo
que da acesso à recepção via satélite”.
— Sobre este aspecto — acrescentou
Hélio Estrella — há um problema jurí­
dico que tem de ser considerado. Eu não
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J de Pana
posso afirmar que qualquer pessoa vai
ter acesso ao sinal do satélite ou náo
Posso dizer apenas que o Governo bra­
sileiro é membro da Intelsat e essa filia­
ção nos obriga a deveres contratuais e
nós respeitamos as transmissões via sa­
télite no sentido de assegurar os direitos
das emissoras. Isso tem uma repercus­
são comercial de altíssima importância
Esta comercialização é que gerou a pró­
pria figura da Intelsat e que gera a via­
bilização da exploração dessas ativida­
des, tanto por parte da Intelsat quanto
das emissoras que retransmitem no
Brasil. Então, esse interesse comercial e
que tem de ser protegido, porque decor­
re de leis vigentes no país e de convénios
in tern acio n a is aos quais o Brasil
aderiu.
Em sua entrevista exclusiva para a
Revista Telebrasil. o Consultor Jurídico
do Minicom disse, ainda, que. "eviden-
temente, amanhã ou depois, esse direito
poderá ser assegurado de outra maneira
tecnológica de tal ordem que mesmo re­
cebendo diretamente o sinal do satelite
náo se esteja afetando o interesse co­
mercial das emissoras que tem de ser tu
telado pelo Governo”.
Quanto ao Brasilsat, Hélio Estrella
afirmou que ' e a nossa opção para tor­
narmo-nos independentes de outro or­
ganismos internacionais”. E finalizou
— O Brasilsat foi a grande decisão
que o Governo tomou e que vai nos asse­
gurar uma maior conquista de sobera­
nia nesse plano de informação interna­
cional.
C U R T A S
• Ao comprar 49G das ações da Radio E>terr
Show FM, de São José do Rio Preto. Sao P.tu
lo, a Editora Abril concretizou um antigo ob­
jetivo: entrar no segmento de radiodifuvi.
com sua propria empresa. Embora nao tenha
assumido formalmente o controle acionar:
da radio, a Abril já esta dando as carta> A
transferência dos outros 51 rr do capital e so
uma questão de tempo.
• A TV Manchete, RJ. com uma antenap,ra
bólica de 4m de diâmetro, fabricada pela Am-
plimatic, capta os sinais de TY (som e irru
gem ) de em issoras soviéticas e norte
americanas, via satélite. Assim, a emis>»ra
do Adolpho Bloch está sempre atualiza:
com os noticiários transmitidos pelas emis­
soras das duas maiores potências mundiai-
O LN A (amplificador de baixo ruído»éde r
graus.
• A TV Tropical, instalada em Caruaru e
primeiro canal a operar no interior do Estado
de Pernambuco A TV Tropical cobre non:-
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mento. 21 municípios do Agreste Setenti»
nal e área metropolitana do Grande Rec -
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