Page 48 - Telebrasil - Março/Abril 1983
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VIII. Meios de Pagamento                                                                                                                                                                nentemente  executivo  das decisões do  Conselho Monetário

                                                                                                                                                                                                   Nacional (CMN).



                  1. Moeda Manual— papel-moeda e moedas metálicas em po­                                                                                                                                    A atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional e as fun­



            der do público.                                                                                                                                                                        ções das autoridades monetárias foram estabelecidas em 1964,

                  2. Moeda Escriturai ou Bancária — saldos dos depósitos à                                                                                                                         pela Lei n.° 4.595. Até então, o órgão responsável pelas diretri­



            vista existentes nos bancos comerciais, sendo o cheque o seu                                                                                                                           zes da política monetária do país era a Superintendência da


            instrumento de manejo.                                                                                                                                                                 Moeda e do Crédito (SUMOC).


                    Atualmente, preenchendo as principais funções atribuídas                                                                                                                                1. Órgãos do Sistema Financeiro Nacional:


            aos intrumentos monetários, os meios de pagamento são cons­                                                                                                                                    — Conselho Monetário Nacional;



            tituídos pelo papel-moeda e pelas moedas metálicas divisio­                                                                                                                                    — Banco Central do Brasil;


            nárias, emitidas pelos Bancos Centrais e em poder do público,                                                                                                                                  — Banco do Brasil S.A.;


            bem como pelos depósitos à vista, disponíveis no sistema ban­                                                                                                                                  — Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; e


            cário. O papel-moeda e as moedas metálicas em poder do públi­                                                                                                                                 — Demais instituições públicas e privadas.


            co são denominadas moeda manual, estando o seu controle



            nas mãos das autoridades públicas. Os depósitos à vista são de­                                                                                                                       X. Fases principais da E conom ia


            nominados moeda escriturai, estando esta sob a dependência


            de certos aspectos do sistema bancário público.                                                                                                                                               Ao longo da evolução da moeda, podemos identificar as se­


                    Essas duas formas de moeda representam os dois últimos                                                                                                                        guintes fases principais:


            estágios da evolução histórica dos instrumentos monetários.                                                                                                                                 1. Economia Natural (de subsistência: ausência de trocas e


                    O uso do cheque (instrumento de manejo da moeda escri­                                                                                                                       de moedas);



            turai) responde por cerca de 90% dos pagamentos efetuados em                                                                                                                               2. Economia de E scam bo: troca sem interveniência de moe­


            economias maduras, como as dos Estados Unidos, Inglaterra e                                                                                                                          das (trocas diretas);


            da maior parte das nações da Europa Ocidental. A moeda ma­                                                                                                                                 3. Economia M onetária (trocas indiretas):


            nual praticamente só é empregada nas transações de menor                                                                                                                                          — Mercadorias-moeda:


            valor. Mesmo no Brasil (uma economia ainda em processo de                                                                                                                                         — Mercadorias diversas


            desenvolvimento), os meios de pagamento baseiam-se, sobre­                                                                                                                                        — Metais preciosos.


            tudo, na moeda escriturai.                                                                                                                                                                        — Moeda Fiduciária:


                    No Brasil, no início do século atual, os meios de pagamento                                                                                                                              — Notas de Banco


            eram constituídos pela moeda manual. Na década 1901/10, o                                                                                                                                        — Papel-moeda


            estoque de papel-moeda totalizava, aproximadamente, 21% da                                                                                                                                       — Moeda-papel.


            oenda nacional. Hoje em dia esse estoque decresceu para 3,8%


            da renda nacional. Em contrapartida, os depósitos bancários                                                                                                                          XI. Teoria Quantitativa da M oeda


             evoluíram de, praticamente, zero, no início do século, até atin­


             girem entre 4 a 5 vezes o estoque de papel-moeda e 25% da                                                                                                                                  Enunciado: o nível dos gastos monetários e dos preços será


             renda gerada.                                                                                                                                                                      diretamente proporcional à quantidade de moeda existente.

                                                                                                                                                                                                O economista  americano  Irving  Fisher popularizou a idéia
                     A moeda manual (papel-moeda e moeda metálica) repre­


             senta a liquidez por excelência, uma vez que pode ser imedia­                                                                                                                      com sua famosa equação:



             tamente trocada, na medida do seu valor legal (valor nomi­

             nal), por quaisquer outros bens e serviços disponíveis no mer­                                                                                                                                               Equação de Fisher                                                    PT  +  MV                                onde:



             cado.                                                                                                                                                                                                                   P =  Preço médio ou nível de preços


                     Por outro lado, a moeda escriturai (cheque), embora não te­                                                                                                                                   T =  Número de bens transacionados (produção)


             nha poder liberatório e curso forçado, constitui uma ordem de                                                                                                                              M  =  Estoque de moeda em circulação (moeda manual +


             pagamento à vista, podendo ser transformada em moeda ma­                                                                                                                                                                                                      bancária)


             nual. Assim, o seu grau de liquidez está bastante próximo à                                                                                                                                                      V  = Velocidade de circulação da moeda.


             máxima liquidez da moeda manual.                                                                                                                                                    Suponhamos que:


                     Com o desenvolvimento das instituições financeiras e dos


             mecanismos de captação de poupanças, os haveres financeiros


             não-monetários passaram a assumir crescente importância.                                                                                                                            M  =  100; V  =  2; T =  20; P =  ?


             Eles representam o que se denomina de quase moeda.                                                                                                                                  p     -       MV


                     Ainda existem outros ati vos ou bens de baixíssima liquidez,


             isto é, de difícil realização. É o caso de uma casa de campo ou de                                                                                                                                   T


             uma tela famosa, cujo proprietário pode  precisar de tempo


             para encontrar compradores e tal Vez nem encontre quem quei­                                                                                                                        p  = 100 x  2  _                                     200                  10



             ra pagar o justo preço.                                                                                                                                                                                 20                                 20







                                                                                                                                                                                                  P =  10.

             IX. Sistema Monetário






                    O Sistema Monetário corresponde ao seguinte: unidade mo­                                                                                                                      Se o Estoque de moeda passa de 100 para 200, então:


             netária,  moedas divisionárias,  instituições e  normas que re­


             gulam o exercício das funções da moeda num país.                                                                                                                                     p -   MV


                     Todo país possui uma unidade monetária e uma unidade di­                                                                                                                                      T



             visionária.  No Brasil, a unidade monetária é o cruzeiro e a


             unidade divisionária é o centavo.                                                                                                                                                    p     _     200 x   2  =                              400                  =               40


                     A unidade monetária herdada de Portugal pelo Brasil foi o


             mil réis (1$000), substituído pelo cruzeiro, por força do Decre­                                                                                                                                        20                                   20                                   2


              to-Lei n.° 4.791, de 05 de outubro de  1942, e pelo cruzeiro


              novo (equivalente a mil cruzeiros antigos), em fevereiro de                                                                                                                          = 20 .-. P  =  20


              1967.


                      Os órgãos superiores do Sistema Financeiro Nacional são: o                                                                                                                  XII. Conclusão


              Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil; o


              primeiro com atribuições normativas, e o segundo com fun­                                                                                                                                    O que se pode inferir com a presente pesquisa é que a impor­



              ções executivas. O Banco Central do Brasil é um órgão emi­                                                                                                                           tância da moeda evidencia-se desde a antigüidade, quando o?







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