Page 52 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1983
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POLÍTICA INDUSTRIAL DO MINICOM (Portaria 622 de 19.06.78)
Objetivos básicos da Política de Aquisiçáo de Equipamentos e de desenvolvi
mento tecnológico:
1. Alcançar autonomia industrial e tecnológica com decisões dentro do país.
2. Tornar o setor menos dependente de importação.
3. Desenvolver indústrias brasileiras economicamente auto-sustentáveis e capaci
tadas a gerar e desenvolver tecnologia própria, autonomamente, ou com o apoio de
órgãos de pesquisa e de desenvolvimento.
4. Reduzir os custos da produção.
5. Manter ao máximo o regime de livre concorrência.
Fig. 1 — O instrumento básico da Política Industrial do setor das
telecom u n ica ções data de 78 e de certa m aneira vem sendo
Implementada no país.
Instrumentos Básicos de sua Execução:
1. Sistemática de aquisição pelas empresas vinculadas ao Minicom.
2. Sistemas de regulamentação e normalização setoriais
— certificação de qualidade
— homologação e registro
— catalogação de materiais
(parte do sistema de gerência de materiais).
3. Geicom — estratégia de fomento a fabricação nacional de componentes.
4. CPqD da Telebrás.
5. Sistema de recursos humanos.
As m edidas básicas que destaco são os grandes atributos
Fig. 2 — O maior instrumento para a execução da Política Industrial que devem ser levados em conta na aquisiçáo dos materiais e
do setor de telecomunicações é o fato da Telebrás e das empresass equipam entos, tudo isso determ inado pela Portaria 622. En
operadoras representarem um mercado monopsõnico.
tão ela diz que critérios usar na aquisição de equipamentos e
cita: nacionalização de produtos, nacionalização de materiais
e de com ponentes, com patibilidade com projetos preferenciais,
Um objetivo m aior é o do fom ento da área de com ponentes participação de capital brasileiro na em presa industrial, capa
de m icroeletrônica, assunto de que falarem os daqui há pouco. citação e autonom ia técnica para o desenvolvim ento de proje
Outro instrum ento fundam ental é o CPqD da Telebrás, o que tos, capacitação e autonom ia técnica para projetos de instala
quer dizer, C entro de Pesquisas e D esenvolvim ento do G o ção, além de preços, prazos e características de desempenho
verno, além do sistem a de recursos hum anos e de treinam ento. anterior. Um a concorrência, não inteligentem ente julgada, só
Estes são os instrum entos da política industrial do M inicom . vê este últim o item . Pela política do M inicom um a concorrên
cia inteligentem ente ju lgad a deve ver tam bém os outros atri
butos. Isso ainda não está m uito im plem entado no país.
A P ortaria dá um d estaqu e im p orta n te à estim ativa do
volum e de encom endas que a T elebrás fornece às indústrias
para que orientem seus investim entos, isto é, qual a tendência
Medidas básicas a serem adotadas pelo STB — Port. 622:
de com pra dos próxim os anos em vários segm entos do mer
cado.
1. Critérios para aquisiçáo de equipamentos e materiais vinculados aos atributos
Os critérios e os m ecanism os de avaliação da nacionaliza
dos produtos e de seus fabricantes:
ção dos equipam entos são problem as m uito importantes e que
A) Nacionalização do produto a nosso ver ainda não estão totalm en te im plem entados. Como
B) Nacionalização dos materiais e componentes do produto de fato se deve reconhecer, m edir e tom ar providências em ter
C) Compatibilidade com os modelos preferenciais mos de índices de n acion alização ainda é um assunto semi
D) Participação de capital brasileiro na empresa industrial aberto. Hoje fala-se em nacionalização m uito m ais no papel, do
E) Capacitação e autonomia técnica para desenvolvimento de projetos
que na realidade industrial ou na realidade de testes indus
F) Capacitação e autonomia técnica para projetos de instalação
triais.
G) Preços, prazos e desempenho anterior
2.
3.
4. Estimativas dos volumes de encomendas (Telebrás) OS ESTÁGIOS DA INDUSTRIALIZAÇÃO * •
5.
6. • Desenvolvimento próprio • Autonomia industrial
7. Critérios e mecanismos de avaliação do índice de nacionalização dos equipamen • Desenvolvimento com CPqD • Menos dependência de importação
tos (Minicom). • Transferência de tecnologia
• Importação
Fig. 3 — Uma licitação não inteligente, apenas se baseia em preços e
prazos, mas muitos outros critérios existem como explicita a Portaria Fig. 4 — Um dos objetivos da Portaria 622 éod a autonomia industrial
622 do Minicom. e envolve vários estágios para a aquisiçáo da tecnologia.
