Page 40 - Telebrasil - Maio/Junho 1982

O S Ü E B X T E S D O
O s d e b a t e s d a T e V e b t a s i l s e m
i n t e n s a p a r t i c i p a ç ã o d o p l e n á r i o p i n t o
e n c o n t r o d e S ã o L o u r e n ç o n ã o t u g i u
p o d e d e d u z i r d a a m o s t r a d e p e r g u n t a s
n a o c a s i ã o e q u e a q u i r e p r o d u z i m o s .
POLÍTICA. SAL ARI Al
0 achatamento da política salarial fere o princí­
pio constitucional da isonomia?
O processo de correção salarial pode ser visto
como um seguro por ser um mínimo e, como tal,
não fere o princípio da isonomia. Realmente o
Governo é o maior acionista das empresas pú­
blicas e quando decide que o reajuste será o mí­
nimo assegurado na lei está dizendo "olha, esta
é a decisão do acionista".
Relativamente ao dilema existente entre a descen­
tralização da negociação e o mecanismo inter­
ventor dos negócios representado pela atual lei
salarial:
No caso das empresas públicas nós temos de en­
tender uma política governamental, uma polí­
tica econômica que se confronta com um quadro
inflacionário e dificilmente se irá desconhecer a
im portância da expansão dos m eios de pa­
gamento como fator causal do aumento da infla­
ção. E a responsabilidade desde governo, acio­
nista mor das estatais, é combater a inflação. Ao
examinar-se a política restritiva em relação aos
salários pagos no âmbito do Governo, sem que
se faça este exame num contexto de política eco­
nómica, isto não levará a conclusões felizes.
Existe alguma empresa do setor público federal
que não aplica os reajustes mínimos?
Que eu saiba, não.
Dm tema abrangente abor­
dado por Francisco Vera
F ilb o , do M inistério do
TrabaVho, que expõe com
franqueza o pensamento
do Governo.
Qual a razão da existência de um Conselho Na­
cional de Política Salarial?
Geralmente os Governos atuam em áreas de mo­
nopólios naturais e onde se verificam econo­
mias de escala em termos excludentes em rela­
ção à competição. Criam-se, portanto, condições
para obtenção de lucros monopolísticos por em­
presas estatais, cujos resultados poderiam ser
internalizados sob forma de salários e benefí­
cios. Então a existência de um CNPS e de uma
SEST, e eu estou especulando, constituem indí­
cios de que o Governo como acionista não de­
seja delegar o direito de deliberação às empresas
5 . ° D E B A
ç t e í o t a m c a r a c t e r i z a d o s
a o s c o n t e r e n c i s t a s . O
a e s t a r e g r a , c o m o s e
e r e s p o s t a s t r o c a d a s
estatais em relação à remuneração do trabalho e
em relação à fixação do preço dos serviços, no
caso a tarifa.
Sobre a observação de ser "fato inconteste que a
recessão a partir de 81 teve como carro-chefe a
nova lei salarial, que exacerbou a deterioração do
poder de compra dos assalariados de média e alta
renda":
Não entendo que isto seja um fato inconteste.
O fato dos reajustes dos salários mínimos não in­
corporarem 10% acima do INPC:
A lei em 79 foi instituída com inflação em tomo
de 40%. Uma inflação de 100% tomava cada vez
mais difícil, principalmente aos Estados, obser­
var o procedimento da correção. Houve, inclu­
sive, manifestação dos governadores de que não
dava para pagar os servidores.
Sobre os problemas decorrentes da Lei Salarial
nas empresas estatais:
Quanto ao previsto posso dizer que o M inistro
do Trabalho, Murilo Macedo, sempre expressou
um receio muito grande que se viesse a reincidir
no Brasil na experiência que demonstra ser um
erro: de se combater a inflação via arrocho sala­
rial. Entendemos que a Lei constitui uma lim ita­
ção para a implantação de uma política de arro­
cho maior ainda de salários. Hoje não dispõe o
Governo do grau de liberdade que dispunha an­
teriorm ente para com prim ir salários, no setor
público.
Como é vista a motivação nas gerências de nível
médio?
(Aleis)
Um traço cultural do setor é que realmente o pes­
soal veste a camisa, ama realmente aquilo que
faz e ama o setor, não só por idealism o, mas por
realização profissional. Acredito que isto tem
contribuído m uito para a retenção de bons
gerentes. Este é um fato inconteste.
(Faà)
No caso dos jovens é quase que contraditório
falar de endoutrinaçáo com o fator de retenção
profissional. O jovem é muito im ediatista hoje
em dia, mas veste a camisa desde que haja um
mínimo salarial.
(Aleis)
O jovem é pressionado por uma realidade e ao se
tocar no seu bolso o indivíduo reage. M as todo o
gerente fica afetado na medida que a situação
começa a afetar seu padrão de vida e ele não tem
T E
p e l a
m ais tranqüilidade em casa. O problema é, no
entanto, m inim izado graças aos traços culturais
já citados.
Quando a oferta de em pregos voltar a ocorrer ha­
verá uma evasão de pessoal de nível superior?
(Aleis)
Acredito que haverá evasão, não tenho dúvidas,
mas o fato do em pregado do setor gostar do que
faz tenderá a inibir um pouco esta tendência.
(F Vera)
Se houver evasão de pessoal qualificado haverá
queda de eficiência e nós temos exemplos nas
nossas autarquias tão vitim adas por uma infeliz
política de recursos hum anos. M as aqui está
uma boa área de argum entação por parte dos res­
ponsáveis pelas em presas públicas.
TvlOTIV ÀÇÀO DO
PESSOAL
Até quando poderão per-
itvarvecer os gerervtes moti­
vados fren te aos proble­
m as fin a n ce iro s que en­
frentam.
Por que não atacar também o ponto da política
fiscal, visto que sim plesm ente dobrou o IR e ele­
vou-se a contribuição do INPS?
(Aleis)
A ênfase foi dada à política salarial, mas a polí­
tica fiscal tam bém é um fator de extinção da ca­
pacidade de consum ir e poupar.
E quanto aos reflexos decorrentes da maneira
com que se reajustem os salários mais elevados?
(F Vera)
Entendeu-se próprio que para a economia bra­
sileira os salários m ais elevados deveriam ser es­
tabelecidos pelo m ercado. A sociedade veio a se
expressar, naquela época, contrariamente à ma­
nutenção daquela intensidade maior para o rea­
juste dos salários m ais elevados. Em períodos
de expansão a rem uneração do trabalho do pes­
soal escasso e qualificado sobe e o Brasil já se
posicionou como um dos países que melhor re­
munerava seu pessoal qualificado. Mas o inver­
so também é verdadeiro.
(lvayr)
Eu espero que cedo ou tarde as forças do mer­
cado voltem a prevalecer, quer para a empresa
privada quer para a estatal e, se em algum mo­
m ento a política salarial vier a ameaçar perdas
excessivas algum a coisa deve ser feita para mo­
dificar o problem a. A política salarial não de­
verá, portanto, ser im peditiva da introdução de
planos de carreira, m ais am biciosos a longo
termo.