Page 60 - Telebrasil - Março/Abril 1980

aumente em termos discretos, esta expansão Martin Lu não acredita que a desaceleração do para a consecução dos objetivos fixados. No

exige uma antecipação constante de investi­ setor tenha ocorrido apenas em função do desa- entanto, na medida em que mudanças foram

mentos, em fluxos contínuos” . quecimento. As penalidades, diz ele, foram fa­ introduzidas — alteração das normas de aplica­

vorecidas pelas alterações da organização for­ ção do FNT e política de desaquecimento, para

Ele diz ainda que uma desaceleração brusca mal da matriz institucional brasileira. Pela ado­ citar as principais referencias — incertezas pas­

implicará em uma nova defasagem, cuja recu­ ção do critério de transferir— tanto quanto pos­ sam a afetar os critérios de alocação do sistema

peração das encomendas tem. evidentemente, sível — os custos operacionais para os usuários TELEBRÁS.

reflexos negativos económico-financeiros ao dos diferentes serviços públicos, como forma

nível das fornecedoras. A operação em nível de eficiência alocativa de justiça fiscal, órgãos Martin Lu diz que dada a rigidez das determi­

mais reduzido e as variações positivas de esto­ de administração indireta foram criados. Com nantes tecnológicas de que se reveste o setor, o

ques implicam em custos, custos estes transfe­ base no critério de tarificação pelo custo margi­ primeiro grupo de critérios é de mais difícil rea­

ridos para os preços, encarecendo os programas nal como a pedra-de-toque, buscavam-se os justamento, passando a eficácia da gestão a

de expansão revisados. conceitos de progressividade e de subsídios depender fortemente da administração finan­

cruzados. “ Dito de outra forma, os problemas ceira. Esta, sabidamente, depende da estabili­

O que sequestiona não é a validade das deci­ vividos hoje pelo setor não se originaram da po­ dade e da concretização do volume estimado de

sões com vistas a objetivos de curtíssimo e cur­ lítica de desaquecimento; apenas foram agrava­ recursos para assegurar a sua eficácia. Assim,

to prazos (como o caso do balanço de pagamen­ dos e emergiram a partir de 1975'’. em um contexto de incertezas, a administração

tos), diz o professor da USF. “ Deseja-se insis­ financeira costuma se revelar pouco eficaz,

tir, apenas, que a consecução destes objetivos Alocação duvidosa porque as revisões sucessivas e os ajustes finais

conflita com outros, de médio a longo prazos. acabam — quase sempre — a penalizar por

Uma nova defasagem entre o nível de desenvol­ Além das alterações ao nível da organização igual todos os itens e rubricas do orçamento, na

vimento global e o das telecomunicações acaba formal nacional e os reflexos para o setor das adequação entre os recursos disponíveis e os

afetando não apenas a qualidade e a quantidade telecomunicações pela inserção deste na matriz necessários.

deste serviço, como pode vir a comprometer a institucional. Martin Lu achou importante con­

viabilidade e factibilidade de outros macro- siderar os critérios de administração adotados Portanto, a sugestão de Martin Lu neste senti­

objetivos nacionais, tais corno: processo de in­ pelo sistema TELEBRÁS. Ele detectou no sis­ do. é que os recursos fossem aplicados dentro

tegração nacional, interiorização do desenvol­ tema dois grupos de critérios de gestão. Por um de parâmetros econômicos mais saudáveis, ou

vimento, desconcentração urbano-industrial, lado, os aspectos técnicos sobre os quais se seja, a alocação para serviços e regiões que

dentre outros” . baseiam a integração intra e inter-subsistemas. podem oferecer maior rentabilidade dentro de

e, por outro lado, os critérios de administração prazos mais curtos de maturação na instalação

Ele acrescenta que “ por essas razões, as penali­ financeira. de terminais. Esta medida, sem dúvida, é palia­

dades sofridas pelo setor, que foram tanto mai­ tiva, mas serviria para amenizar as agruras do

ores quanto mais concentrados são os instru­ Segundo afirma, enquanto persistia um “ meio setor.

mentos e canais de decisão, requerem uma revi­ ambiente” , favorável, ou seja. expansão da

são cuidadosa, a fim de conf rontar as vantagens economia naç^nal, existência de recursos vin­

de curtíssimo prazo, contra as desvantagens de culados, esses dois grupos de critérios pode­ (Folha de S. Paulo — 01.01.1980}

médio e longo prazo” . riam ser até suficientes em uma primeira fase

Programação das Empresas relação a recursos dc terceiros e transferências

do Tesouro Nacional, bem como estimulando a
Estatais para 1980 maior eficiência operacional;

Exposição dc Motivos N." 001, de 06 de leve elaboração dos Programas de Investimentos d) propiciar ao setor privado da economia me­

rcirode 1980 do Conselho dc Desenvolvimento das principais entidades da Administração Indi­ lhores condições para a programação das res­

Econômico ao Excelentíssimo Senhor Presi­ reta c Fundações supervisionadas. pectivas atividades, mediante previsão indica­

dente da República. tiva do comportamento das principais empresas

A fixação dos valores globais constantes da estatais ao longo do ano de 1980.

Temos a honra de submeter à elevada conside­ proposta ora submetida à apreciação de Vossa

ração de Vossa Excelência, consoante discri­ Excelência visa, cm síntese, os seguintes obje­ O quadro-resumo dos Recursos e Dispêndios

minado nos Anexos I c II, a proposta de fixação tivos: das empresas estatais para o exercício de 1980,

dos limites máximos de dispêndios globais, no montante de Cr$ 3.184,5 bilhões, é apresen­

bem como das respectivas fontes de recursos, a a) compatibilizar os programas de dispêndios tado no Anexo I, excluídas as transferências

serem observados na programação das empre­ das empresas estatais com as diretrizes c priori­ financeiras entre empresas. A propósito, vale

sas estatais para o exercício de 1980, de confor­ dades estabelecidas no III Plano Nacional de ressaltar que:

midade com o previsto no item 111 do artigo 4.° Desenvolvimento, aprovado pelo Congresso

do Decreto n.° 84.128, dc 29 dc outubro de Nacional (Resolução n.°01, de 1979, D. O. de a) essa consolidação — a primeira realizada no

1979. 14 de dezembro dc 1979, pág. 19.009), ajus­ País — engloba os valores das 60 (sessenta)

tando-os às políticas monetária, cambial e fis­ maiores empresas da União, que, somadas às

A presente proposta foi elaborada em conso­ cal do Governo, respeitada a efetiva disponibi­ suas subsidiárias, chegam a 213 empresas,

nância com a nova sistemática introduzida pelo lidade de recursos financeiros; constituindo a parte significativa do universo

mencionado Decreto, que criou a Secretaria de federal do Cadastro Nacional de Empresas Es­

Controle dc Empresas Estatais — SEST, como b) assegurar às empresas do setor público tatais, cuja organização sistemática será

órgão central do Subsistema de Controle de níveis dc investimentos compatíveis com a implantada em obediência ao referido Decreto

Recursos e Dispêndios dessas entidades, inte­ manutenção do seu dinamismo e a continuidade n.° 84.128/79 (art. 4.°, XIII);

grado no Sistema de Planejamento Federal. de seus programas prioritários, sem perder de

Pautou-se outrossim, pelos procedimentos ob­ vista a necessidade de criação dc novos empre­ b) o montante dos dispêndios a serem realiza­

jeto da Exposição de Motivos n.° 138, de 18 de gos no País, mas também a de evitar o agrava­ dos em 1980 será rigorosamente igual ao valor

julho de 1979, da Secretaria de Planejamento mento das pressões inflacionárias e a deteriora­ estimado das receitas globais, nitidamente defi­

da Presidência da República, aprovado por ção do perfil,jda dívida, sobretudo externa; nidas;

Vossa Excelência na mesma data (D. O. dc 19

de julho de 1979, pág. 10.211), complementa­ c) reorientar a política financeira e gerencial c) à exceção dos recursos do PIN e do PR0

res ao Decreto n.° 80.827, de 28 de novembro dessas empresas para a intensificação do uso de TERRA, que já foram aqui contemplados,

de 1977, a serem observados, para 1980, na recursos próprios, reduzindo a dependência em serão oportunamente incluídos aqueles outros