Page 57 - Telebrasil - Março/Abril 1980

G aspar Luiz G rani Vianna
G r a v a ç ã o t e l e f ô n i c a

c o m o m e i o d e p r o v a Advogado, membro d.a Consultoria Jurídica da
TELEBRÁS.

A gravação de uma conversa telefônica em fita magnética e admissível em juízo como eficaz cação transmitida ou recebida, ou de uma con­

meio de prova? versação telefônica, desde que reali/ada por

uma das pessoas diretamente envolvidas na in­

Esta e a pergunta que, neste artigo, o advogado Gaspar V ianna, da TELEBRÁS, se propõe tercomunicação, isto c, entre ” A ” e ” B' \ Só

a responder. ha crime de violação de telecomunicações

quando o autor da gravação é terceira pessoa,

Em julgado recente, o Supremo Tribunal Fede­ princípios constitucionais cia inviolabilidade cia isto é. a pessoa “ C ” , não participante da inter­

ral teve a oportunidade de examinar a utilização lei (art. 153, $ 10.’) c cia comunicação telefôni­ comunicação.

de gravação magnética como prova civil em ca (art. 153, § 0 )e negativa dos artigos 55, 56,

processo judicial. e § I d o Código de Telecomunicações, 155. Deve, pois, o ofendido, como primeira medida

cm defesa de seus direitos, gravar ele próprio as
II, do ( 'ôcligo Penal e 332 cio Código cie Proccs

mensagens que o estão molestando. Esta grava­
A questão levada àquela Corte foi a seguinte: o so Civil.

ção poderá auxiliar na descoberta da autoria c.
marido, desconfiado da conduta de sua esposa,

eventualmentc, scr utilizada como meio de pro­
por sua própria iniciativa, sem estar autorizado Examinando a matéria, a Corte Suprema cleei

va em processo que sc entenda conveniente
por Juiz de Direito, instalou, após deixar o lar diu ã unanimidade dar provimento ao Recurso

promover por calúnia, injúria, difamação ou
conjugal, um sistema de gravação por meio de Extraordinário, por entender que. naquele
outro crime eventualmentc caracterizado. Ser­
fitas, no aparelho telefônico de seu próprio lar. caso. o marido não se valeu de meio legal nem
virá. ainda, como veremos mais adiante, para
captando, assim, as conversas de sua esposa moralmente legítimo para obter a prova do
que o ofendido demonstre á companhia telefô­
com terceiros, indistintamente, a fim de saber adultério da mulher. Segundo o Ministro
nica a natureza das ligações que sistematica­
da existência de algum amante. Trouxe a prova Xavier de Albuquerque, Relator do Recurso, o

mente vem recebendo a fim dc solicitar dela as
assim colhida ao processo de desquite, preten­ caso evidencia “ que ocorreu contrariedade aos

providências cabíveis.
dendo, com ela. provar o adultério. princípios constitucionais cia inviolabilidade da

casa da recorrente e cia sua comunicação telefô­

Todavia, aquele que fizer uma gravação deve
Por seu tumo, a esposa insurgiu-se quanto à nica. Sc a ofensa ao §9." da Constituição decor­

usar de toda a prudência sc, eventualmentc.
legalidade de tal prova, pois. a seu ver, foi ela rera da sua conjugação com dispositivos dos

pretender divulgá-la. A pessoa que, sem justa
obtida de maneira ilegal, eis que contrariando Códigos de Telecomunicações e de Processo

causa, divulgar gravação de conversação tele­
não só a inviolabilidade assegurada ao domicí­ Civil, a ofensa ao § 10. se apresenta dc manei­

fônica de que tenha participado, ou qualquer
lio c à conversação telefônica, como igualmen­ ra isolada e direta porque o mesmo sc refere à

outra espécie de comunicação amparada pelo
te a obtenção da prova por meios legais e nor­ pessoa, ao indivíduo que habita a casa e, no

sigilo, de que seja destinatário ou detentor, e
malmente legítimos. caso. a recorrente é a pessoa a qual se dirige o.
cuja divulgação possa produzir dano a outrem,
dispositivo constitucional. Pelo fato de estar

pode acabar sendo processada por crime de di­
A decisão, em primeira instância, declarou que em vigor, à época, a sociedade conjugal, isto,
vulgação de segredo, previsto no artigo 153 do
é admissível prova fonográfica em ação de des­ entretanto, não conferia ao marido o direito de
Código Penal (3). _ _
quite revelando conversas telefônicas da retomar a casa para conseguir prova contra o ___________________________w

mulher com terceiros que positivariam a prática outro conjugue, porque este também possui

de adultério, inexistindo caráter delituoso na direito isoladamente à sua inviolabilidade. Esta

obtenção dessa prova na forma já descrita. somente pode ser entendida como um todo no TELESP São Carlos

qual as partes possuem direitos e, assim, tam­

Daí o Recurso Extraordinário ao Supremo Tri­ bém não faria diferença se o aparelho gravador ganha mais 12.525

bunal Federal, alegando-se contrariedade aos fosse instalado quando o recorrido ainda resi­

disse no próprio lar conjugal porque o mesmo terminais

(1) cf. Recurso Extraordinário n." 85.439-RJ. publicado na pertence não apenas a um dos conjugues, mas à

Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal família como um todo. A garantia constitucio­ Foi inaugurada em março a Central NC 400

Federal, vol. 84. maio de 1978. págs. 609 a 613.
nal é individual e de outra forma não podemos de 12.525 terminais em São Carlos.

(2) Segundo o artigo 332 do Código de Processo Civil. “ To­ entendê-la para o caso em exame, pois o recor­

dos os meios legais, bem como os normalmente legítimos, rido é estranho a ela” ( 1). Com esta moderna central dotada de DDD e

ainda que não especificados neste Código, são hábeis para DDE com uma nacionalização de quase

provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defe­
Ficou, assim, reafirmado que a reprodução 100%, fornecida pela NEC do Brasil, a TE­
sa" E o art 383 inscreve textualmente a gravação como

meio de prova, ao especificar que “ Qualquer reprodução fonográfica (gravação magnética) é um meio LESP vai agilizar a comunicação desta

mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica
legal de prova-civil, tal qual assegurado nos ar­ importante cidade do interior paulista.

ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas repre­

sentadas. se aquele contra quem foi produzida lhe admitir a tigos 332, 383 do Código de Processo Civil. A

conformidade” . obtenção da prova,-todavia, por este meio, há A solenidade contou com a presença de

que se revestir de legalidade e de legitimidade várias autoridades do estado, diretores da
(3) Código Penal. art. 153: “ Divulgar alguém, sem justa

causa, conteúdo de documento particular ou de correspon­ ( 2) . empresa, inclusive o Sr. Ministro das Co­

dência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja municações, Haroldo Corrêa de Mattos, e o

divulgação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, Não há qualquer disposição legal que proíba, Sr. Alencastro e Silva, Presidente da TELE­

de um a seis meses, ou multa, de trinta centavos a dois cru­

zeiros. Parágrafo Único. Somente se procede mediante nem resulta em qualquer violência à moral BRÁS.

representação. vigente a gravação magnética de uma comuni­