Page 64 - Telebrasil - Março/Abril 1980
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DISPÊNDIOS GLOBAIS DAS MINISTÉRIO DAS N.° 02, de 06 de fevereiro de 1980. “ Autorizo.
EMPRESAS ESTATAIS — 1980 MINAS E ENERGIA Em 6.2.80.“
— ORÇAMENTO SEST/POR ELETROBRÁS 358.461,1 E. M. n.° 002/80
MINISTÉRIO — ITAIPU 61.366,8 Em 06 de fevereiro de 1980
PETROBRÁS 750.435.0
(Cr$ milhões) NUCLEBRÁS 15.118,6 Excelentíssimo Senhor Presidente da Repú
CVRD 137.567.0 blica
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA CPRM 4.957,7
ARSA 5.426,7 Como é do conhecimento de Vossa Excelência,
TOTAL 1.327.906,2
EMBRAER 9.231,4 o Decreto n.° 84.268, de 07 de dezembro de
INFRAERO 1.986,7 1979, estabeleceu normas de controle para as
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
AREA CIVIL 1.539,0 importações diretas, o arrendamento mercantil,
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a locação ou a aquisição no mercado interno de
TOTAL 18.183,8 bens de origem externa, a serem realizados, em
SIMPAS 542.474,0
1980, por órgãos e entidades da administração
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CEME 3.560,0
federal direta e indireta e fundações supervisio
CEPLAC 4.716,1
TOTAL 546.034,0 nadas.
CIBRAZEM 1.948,7
COBAL 32.705,2
MINISTÉRIO DA SAÚDE De acordo com o mencionado Decreto, os limi
EMBRAPA 4.450,2
FIOCRUZ 1.393,5 tes globais a serem fixados para este exercício
EMBRATER 4.518,1
F. SESP 2.946,0 de 1980 não deverão exceder 80% dos tetos
IBDF 1.111,0
IN AN 1.935,7 estabelecidos para 1979, com exceção das
INCRA 5.610,4
SUCAM 3.687,6 importações relacionadas com os programas
SUDEPE 627,2 siderúrgico e de energia elétrica, bem como as
SUNAB 518,7 TOTAL 9.962,8 pertinentes à área do petróleo a serem determi
TOTAL 56.205,6 nados a partir de propostas das empresas que in
MINISTÉRIO DOS
tegram esses setores.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES TRANSPORTES Com base nos tetos alusivos a 1979, os limites
TELEBRAS 168.348,3 DNER 57.050,4 globais máximos para as importações e para as
ECT 20.868,7 PORTOBRÁS 19.349,9 compras e locações no mercado interno, em
SUNAMAM 35.308,4
TOTAL 189.217,0 1980, por parte dos órgãos e entidades vincula
RFFSA 91.725,3
das aos Ministérios setoriais são os relaciona
MINISTÉRIO DA EBTU 12.116,4
dos no Anexo.
EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL 215.550,4
EMBRAFILME 698,4
A distribuição desses limites globais por
UNIVERSIDADES 34.835,0
SECRETARIA DE órgãos, entidades e empresas deverá ocorrer
TOTAL 35.533.4 COMUNICAÇÃO SOCIAL com base em propostas a serem encaminhadas à
RADIOBRAS 796,5 Secretaria de Planejamento pelos Ministérios e
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO Órgãos da Presidência da República, para aná
IMBEL 1.456.5 TOTAL 796,5 lise pela Secretaria de Controle das Empresas
TOTAL 1.456.5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Estatais — SEST, conforme disposto no Decre
to n.° 84.128, de 28 de outubro de 1979, ecom
CNPq 4.362,1
MINISTÉRIO DA FAZENDA as aberturas previstas no Decreto n.° 84.268. no
IRB 24.791.7 FINEP 7.454,7 prazo de 30 (trinta) dias, a contar da datado
ACESITA 39.396,9 TOTAL 11.816,8 despacho.
BACEN 63.564.5 SUBTOTAL 3.214.667,3
CVM 439,8 Quanto às empresas objeto de tratamento espe
TRANSFERÊNCIAS
CEF 52.514.7 cial , cujas programações já foram analisadas no
BANCO DO BRASIL 164.146,0 FINANCEIRAS (30.178,8 âmbito da Secretaria de Planejamento, propo
TOTAL GERAL 3.184.488,5
TOTAL 344.853,6 mos a Vossa Excelência sejam estabelecidos os
seguintes limites globais para 1980:
MINISTÉRIO DA
I N D Ú S T R I A E DO COMERCIO
SUDHEVEA 3.552,8 IMPORTAÇÃO MERCADO
IAA 44.367,3 DIRETA INTERNO
IBC 4.230.5 (Em US$ 1.000) (Em Cr$ 1.000)
ALCANORTE 2.129,2
CNA 5.706.5 Grupo PETROBRÁS 613.400 714.810
SIDERBRÁS 298.792,6 Grupo SIDERBRÁS 1.358.680 810.150
EMBRATUR 390,3 Grupo ELETROBRÁS 407.330 792.810
BNDE 42.989,6 ACESITA 162.520 103.920
SIDERAMA 12.880 —
TOTAL 402.158,8
CENTR AIS-ROR AIMA 1.620 43.880
MINISTÉRIO DO INTERIOR CENTRAIS-RONDÔNIA 7.110 —
DNOS 3.936.6 TOTAL 2.563.540 2.465.570
DNOCS 3.847.0
FUNAI 920.0
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos do nosso mais profundo
F. P. RONDON 440,5
CODEVASF 2.283.0 respeito.
SUDAM 531.0
SUDENE 2.275.7
Antonio Delfim Netto Emane Galvêas
BNH 40.758,1
Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Ministro da Fazefld*
TOTAL 54.991,9 Presidência da República
