Page 72 - Telebrasil - Julho/Agosto 1977
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em cada Plano Nacional de Desenvoj.
vimento (PND)". Desta forma, parcela
ponderável dos recursos gerados pela
cobrança de sobretarifas nos serviços
de telecomunicações poderão vir a
financiar investimentos em outros
setores, de acordo com as prioridades
estabelecidas pelos órgãos de pia.
nejamento. Para exemplificar, tería
mos: em 1977 um percentual de 70%
da arrecadação será creditado dire
tamente à subconta do FNT e os 30%
restantes — cerca de 1 bilhão de
cruzeiros — irão fazer parte dos recur
sos comuns do FND; em 1978, coma
redução para 60% da parcela a ser
creditada ao FNT, cerca de 2 bilhões
de cruzeiros irão integrar os recursos
restantes do FND. Como vimos, os
êxitos alcançados na expansão e
modernização dos serviços de tele
com unicações são devidos ao
(1) A preços de 1976 — índice Geral de cela ponderável das aplicações para a
aprimoramento do sistema de plane
Preços — FGV. expansão dos serviços, principalmente
(2) Até novembro de 1972 arrecadação nas regiões menos desenvolvidas onde jamento e alocação de fundos, assim
pela EMRRATEL. A partir de 09. 11.72 ê problemático o levantamento de como a manutenção de um fluxo cres
cente de recursos, possibilitando a rea
a arrecadação do FNT passou à res recursos através de planos de auto-
lização dos pesados investimentos re
ponsabilidade da TELEBRÁS. financiamento. O FNT, neste caso, é
queridos pelo setor. A possibilidade de
um instrumento de redistribuição dos
O quadro II registra os investimentos evasão de fundos do setor de teleco
recursos para tais áreas.
realizados pela TELEBRÁS, com re
municações para outros segmentos da
cursos do FNT, nas empresas tele (1) Aplicações realizadas no período economia embora compreensível sob o
fônicas segundo as diversas regiões do 09.11.72 a 31.08.76, em valores corren
enfoque do planejamento macro
país. A transferência destes fundos às tes. econômico, não pode ser encarada, a
empresas operadoras representa par
médio prazo, sem preocupações. A
apreensão de setores ligados à produ
ção de equipamentos telefônicos com
a redução dos níveis de contratação de
novos terminais pelas empresas opera
doras dos serviços tem sido manifesta
da por dirigentes de algumas impor
tantes empresas. Já sob,outro ângulo,
o presidente da TELEBRÁS, Gen. José
Antônio Alencastro e Silva, no V Painel
promovido pela TELEBRASIL (vide -
"A s Telecomunicações e a Economia"
— Revista Telebrasil maio/junho77 -
pág. 5/11, a par da constatação dos
FONTE: Revista Telebrás n.° 1 êxitos alcançados no cumprimento das
metas de expansão dos serviços tele
Os valores crescentes da arrecadação pela Lei 6.093, de 29.08.74, modificou- fônicos, manifestou sua preocupação
do FNT (quadro I), no período 1966 — se a destinação do produto da arre com a transferência de recursos do
1976, evidenciam a importância destes cadação das sobretarifas incidentes FNT para o FND e por outras restrições
recursos como fator de sustentação sobre os serviços de telecomunicações existentes à obtenção de fundos pelo
dos investimentos em telecomuni que passaram a integrar o novo Fun setor.
cações num nível capaz de assegurar o do, sendo um percentual decrescente
Neste momento, vale a pena refletir
cumprimento das metas programadas - de 90% a 50% - entre 1975 e 1979,
mos um pouco sobre as conseqüèncias
pelas empresas sob o controle acio transferido automaticamente para o
de uma redução gradual nos recursos
nário da TELEBRÁS. Para 1977 pode- FNT como subconta do FND (art. 3P).
destinados aos investimentos em tele
se estimar uma arrecadação em torno
A mesma lei estabelece que o restante comunicações que virá ampliar a defa-
de 3,5 bilhões de cruzeiros provenien
dos recursos será aplicado, priorita sagem existente em relação a outros
tes da cobrança do FNT e cerca de 5
riamente, "nos setores de Minas e setores da economia brasileira e, adi
bilhões para 1978.
Energia, Transporte e Comunicações, cionalmente, sobre a própria solidez fi
Em decorrência da criação do Fundo podendo outras áreas ser incluídas em nanceira das empresas que o integram.
Nacional de Desenvolvimento (FND), decorrência de prioridades definidas t
